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Questões de Concursos Estagiário

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61Q671664 | Direito Administrativo, Modalidades de licitação Concorrência, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

“Conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras.” é definido CORRETAMENTE como:

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62Q857558 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:
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63Q671403 | Direito Processual Civil, Recursos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:

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64Q432594 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Aos juízes, é vedado:

I - Exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma, de magistério.

II - Receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.

III - Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei.

IV - Exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, somente podendo exercer a advocacia após 10 (dez) anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Está correto apenas o que se afirma em:

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65Q419577 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

DAS ALTERNATIVAS ABAIXO, é correto afirmar: 

I - Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

II - A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Salvo no caso do menor nascer com alguma deficiência física ou mental.

III - São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: os menores de dezesseis anos; os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

IV - Os viciados em tóxicos, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

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66Q418378 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Sobre as Pessoas Jurídicas, é correto afirmar : 

I – São pessoas jurídicas de direito Público interno, a União, os Estados, o Distrito Federal, as autarquias, inclusive as associações públicas e as demais entidades de caráter público.

II - São pessoas jurídicas de direito público externo, os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

III – As organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito privado.

IV – Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

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67Q735746 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

A prisão preventiva

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68Q671757 | Direito Administrativo, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:

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69Q439892 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Quanto a conteúdo, forma, origem, estabilidade e extensão, a CF de 1988 pode ser corretamente classificada, respectivamente, como

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70Q853786 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Felipe foi processado e condenado por prática de crime, por decisão judicial transitada em julgado, tendo cumprido a respectiva pena de privação de liberdade. Contudo, a condenação de Felipe se deu por erro judiciário. Diante dessa situação, considerando apenas os dados ora fornecidos, Felipe:
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71Q472604 | Educação Física, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

A flexibilidade abrange propriedades morfofuncionais do aparelho motor que determinam a amplitude dos movimentos do ser humano. Partindo do termo flexibilidade, podemos afirmar que:

I- A flexibilidade refere-se à mobilidade geral das articulações.

II- A falta de flexibilidade pode comprometer e atrasar a assimilação dos hábitos motores.

III- A falta de flexibilidade limita os níveis de força, velocidade e piora a coordenação intra e intermuscular.

IV- A falta de flexibilidade diminui a economia de trabalho e aumenta a possibilidade de lesões musculares, articulares e dos ligamentos.

V- Um nível insuficiente de flexibilidade é também a causa da diminuição dos resultados decorrentes do treinamento voltado ao desenvolvimento de outras capacidades motoras.

Está correta a seqüência:

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72Q734979 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do inquérito policial (IP).

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73Q858440 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

Considerando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiridos, a Administração:
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74Q667815 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

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75Q471508 | Educação Física, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

No fim do século XIX, já havia um grande número de sociedades ligadas à ginástica espalhadas pela Europa. A primeira agremiação nacional de ginástica surgiu na Suíça, em 1832. No Brasil, somente foi oficializada em 1951.

A Ginástica Artística, como esporte de competição, contempla várias nomenclaturas em relação às posições do corpo. Essas posições básicas do corpo, independente de sua relação com o aparelho são:

I- Posição estendida: caracteriza-se pelo número de ângulos nas articulações.

II- Posição grupada: caracteriza-se pela ausência de ângulos nas articulações.

III- Posição carpada: caracteriza-se pela extensão do tronco e flexão dos joelhos.

IV- Posição afastada: caracteriza-se pela abertura dos braços até o ângulo de 180 graus.

V- Posição afastada e carpada: caracteriza-se, por além da abertura dos braços, haver uma flexão dos joelhos.

Está correta a seqüência:

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76Q473037 | Educação Física, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Diartrose é uma articulação móvel que permite movimentos amplos facilitados pelo líquido sinovial, um líquido viscoso que lubrifica e facilita o deslizamento da articulação. Onde podemos encontrar esse tipo de articulação?

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77Q816288 | Legislação Federal, Lei 5478 1968, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Segundo a Lei n.º 5.478/1968, na ação de alimentos, o prazo para contestação é

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78Q414664 | Direito Civil, União Estável, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

O atual regramento da união estável reconhecida constitucionalmente como entidade familiar

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79Q458950 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Estagiário, TJ PE, SUSTENTE

Conforme a legislação penal configura o crime de corrupção ativa na administração pública:

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80Q461338 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

              João emprestou uma máquina fotográfica a Paulo. Paulo começou a correr, olhando para João, com um sorriso irônico, levando a máquina fotográfica. Logo depois, João telefonou para Paulo questionando o comportamento do colega, que informou que resolvera, depois de se despedirem, não mais devolver a máquina fotográfica.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

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