Questões de Concursos Executivo Público

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221Q1085605 | Direito Administrativo, Regime Jurídico Administrativo, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

A Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com a Constituição Federal de 1988 no seu artigo 37, obedecerá aos seguintes princípios:
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222Q1085612 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

Assinale a alternativa que apresenta corretamente quem poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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223Q1085614 | Direito Constitucional, Poder Constituinte Originário, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

A Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a abolir
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224Q1085620 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
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225Q1085621 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

Nos termos da Constituição da República, são bens dos estados federados:
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226Q1085622 | Direito Constitucional, Organização do Estado Municípios, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

Sobre a disciplina dada aos municípios pela Constituição da República, é correto afirmar que
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227Q1085627 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

Segundo a Lei de Licitações e Contratos administrativos, a dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado
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228Q1085630 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.
Assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do condenado.
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229Q1085631 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Executivo Público, SAP SP, VUNESP

A questão refere-se à Lei de Execução Penal – Lei n.º 7.210/1984.
Sobre o instituto da remição, assinale a alternativa correta.
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