Questões de Concursos Filosofia e Sociologia

“Locke caracteriza como tirânico o governo que ignora as leis e se orienta apenas pela prepotência do governante. O único remédio que o povo tem contra um governo tirânico é o direito de resistir às suas ações até que se possa substituí-lo. Nesse caso, a lei da natureza, que mesmo após o estabelecimento do Estado político continua em vigor, representa uma espécie de permissão moral para a desobediência sempre que o povo entender que a ação do governante não tem em vista a preservação da sociedade.”

OTTONICAR, F. G. C. John Locke e o direito de resistência.

In: Investigação Filosófica, v. 10, nº 1, p. 75-85, 2019.

Segundo a citação acima, o direito de resistência à tirania se justificaria porque

As crises capitalistas têm sido comuns na história desse sistema de produção econômico pelo mundo, como a gerada pela Quebra da Bolsa de Valores de Nova York de 1929, a que se origina com a Crise do Petróleo em 1973 e, mais recentemente, as chamadas hipotecas subprime norte-americanas que estiveram na origem da crise mundial ocorrida entre 2008 e 2009. Essas hipotecas, de forma simples, concediam créditos a quem não podia pagar e, assim, transformaram em devedores indivíduos sem os requisitos necessários à concessão de um empréstimo. Para complementar, a especulação imobiliária nos EUA instigou o aumento dessas hipotecas subprime de modo artificial inflando preços na vã esperança de que esses indivíduos, sem as devidas condições financeiras, pagassem juros regularmente. Em resumo, isto acarretou uma bolha especulativa que desembocou na depressão e na mais recente crise econômica do sistema capitalista mundial com a falência de empresas e o desemprego em massa em muitos países.

Considerando o entendimento das teorias clássicas das ciências sociais acerca do fenômeno das crises no capitalismo, atente para as seguintes proposições:

I. A teoria crítica marxiana aponta como essas crises econômicas são inerentes aos processos lógicos do capitalismo e não apenas, por exemplo, à falta de gerência técnica na área da economia.

II. Durkheim adianta que nas sociedades modernas organizadas pela interdependência entre funções laborais e instituições existe o contínuo risco de anomia jurídica e moral da vida econômica.

III. A defasagem entre o poder de compra e a venda das mercadorias, como no caso das hipotecas subprime, refletem um momento normal do que Weber denominou de ética protestante do capitalismo.

IV. A Quebra da Bolsa de Nova York, a Crise do Petróleo e a bolha especulativa das hipotecas subprime nos EUA demonstram o que Durkheim e Marx teorizaram sobre a jaula de ferro das burocracias.

É correto o que se afirma somente em

“É impossível que o mesmo atributo, ao mesmo tempo, pertença e não pertença à mesma coisa segundo o mesmo aspecto.”

ARISTÓTELES. Metafísica, IV, 105a15. São Paulo: Loyola, 2002 – Adaptado.

Sobre a citação acima, é correto afirmar que

Os filósofos políticos modernos usaram o conceito de estado de natureza para colocar a questão sobre o que legitima o contrato (ou pacto) social fundador da sociedade civil (o Estado). Em outras palavras, perguntavam-se pelo que torna legítima a saída dos indivíduos do estado de natureza e sua submissão à lei no Estado, através do contrato (ou pacto). Em última instância, essa é uma pergunta pela legitimidade do Estado.

O filósofo que considerou que a finalidade do contrato é o estabelecimento da liberdade e da igualdade civis em substituição à liberdade e à igualdade naturais foi

“Agostinho faz um contraponto ao dualismo maniqueísta ao refutar que o mal não existe enquanto ser. Ele refuta o dualismo ontológico do bem e do mal dos maniqueístas e desenvolve a teoria da origem do mal como uma negação do Sumo Bem, na qual o mal não tem ser, não existe, mas é resultado do livre-arbítrio da vontade do homem que o utiliza em vista de si mesmo. Ou seja, o mal é moral; é um ato voluntário do homem ao negar seu Criador, Deus, Bem universal, em vista de si mesmo.”

GOMES, I. S. G. A origem do mal no pensamento de agostinho de hipona. In: Anais do III Congresso Nordestino de Ciências da Religião e Teologia. Disponível em: http://www.unicap.br/ocs/index.php/cncrt/cncrt/paper/vie wFile/277/61. Acessado em 18-10-2021 – Adaptado.

Segundo essa passagem, a origem do mal está

De acordo com matérias exibidas em sites jornalísticos como o OXFAM Brasil em 2020 e o Alma Preta em 2021, as mulheres negras e pobres pagam mais impostos proporcionalmente no país. Essas mulheres, conforme as citadas reportagens, estão na base da pirâmide social na nossa sociedade e o sistema tributário brasileiro é muito regressivo, o que faz com que elas acabem pagando mais tributos do que homens e mulheres brancas de outras classes sociais, por exemplo. Isto ocorre porque a tributação de impostos no Brasil recai mais sobre o consumo do que sobre renda e patrimônio e, assim, as mulheres negras que figuram entre as pessoas mais pobres do país sentem a mordida do leão direto na hora de consumir. Em síntese, mais propriamente, são as mulheres negras, de baixa renda, mães e chefes de família as mais afetadas com essa tributação no consumo uma vez que os aumentos nos preços dos itens da cesta básica afetam mais quem ganha menos.

Considerando o enunciado acima, avalie as seguintes proposições:

I. O fato de as mulheres negras e pobres pagarem mais impostos proporcionais no Brasil envolve questões de gênero, raça e classe social em conjunto.

II. As mulheres brancas podem pagar, da mesma forma, mais impostos proporcionais, mas não são consideradas pelo vitimismo progressista.

III. A estrutura social brasileira e a política de tributação explicam essa incidência tributária sobre as mulheres negras, pelo fato de estas mulheres serem maioria entre os mais pobres.

IV. O fato de uma tributação no consumo incidir sobre pessoas negras e mais pobres demonstra a falta de cuidado dessas pessoas com a educação financeira.

É correto o que se afirma em

“A despeito de todas as conquistas provenientes da elaboração da ideia de direitos humanos, o crime de estupro é associado ao sexo, e não à violência, e seus índices sequer são diminuídos nas sociedades contemporâneas de controle e promoção de segurança. O estupro é crime cometido preponderantemente contra as mulheres também por se tratar de um corpo compreendido como algo para um outro que é tido como mais forte, com mais poderes e, portanto, mais direitos. [...] Estupra-se significativamente mais as mulheres porque são elas que têm, segundo a tradição, o corpo frágil para reagir. [...] Trata-se de um crime autorizado pela tradição, sobre o qual o poder de qualquer regime jurídico/penal não tem qualquer valor. Neste aspecto da vida em sociedades, a despeito de quais sejam as avaliações possíveis – se ‘atrasadas’ ou ‘avançadas’, ‘mais civilizadas’ ou ‘mais primitivas’ –, as mulheres seguem tendo um destino traçado pelo modo falocêntrico de interpretar a natureza e de dar seguimento a tradições.”

LOPES, A. D. Sobre esse gênero que não nos pertence e os poderes a nos pertencer. In: Kalagatos – Revista de Filosofia, Vol. 15, nº 2, 2018, p. 34-55 – Adaptado.

Considerando a citação acima, assinale a afirmação verdadeira.

“Todo o ser que só pode agir sob a ideia da liberdade é, por isso mesmo, em sentido prático, verdadeiramente livre. Quer dizer, para ele valem todas as leis que estão inseparavelmente ligadas à liberdade, exatamente como se a sua vontade fosse definida como livre em si mesma. A todo o ser racional que tem uma vontade, temos que atribuir-lhe necessariamente também a ideia de liberdade, sob a qual ele unicamente pode agir.”

Kant, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. port. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, p. 16 – Adaptado.

Considerando a citação acima, é correto afirmar que

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS-CE) foram registrados 112 assassinatos de pessoas entre 0 a 18 anos de idade nos três primeiros meses de 2021. As mortes provocadas pela Covid-19 praticamente no mesmo período (de janeiro a abril de 2021) no Ceará, para a mesma faixa etária, foi de 42 pessoas. Este dado demonstra que a violência tem ceifado mais vidas de crianças e jovens no Ceará do que a pandemia com que ainda nos defrontamos. E conforme o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE), a maior parte dessas pessoas eram moradoras de territórios de vulnerabilidade social.

Partindo de uma perspectiva sociológica geral, avalie as seguintes proposições que versam sobre as causas desse trágico fenômeno social, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A vida de crianças e adolescentes em contextos de confrontos de territórios deflagrados por coletivos criminosos como as facções explicam, em parte, esse elevado número de mortes.

( ) A violência sobre essa faixa etária pode ser verificada, principalmente, pelo avanço no desvio de caráter generalizado que atinge todos que vivem em áreas com maior falta de moralização.

( ) O acesso precário à rede de seguridade social e a falta de políticas específicas para o enfrentamento de homicídios de crianças e adolescentes periféricos são fatores que explicam essa estatística.

( ) O fator preponderante para combater tal questão social é o reforço em armamentos adequados para as forças de segurança pública, que devem ser melhor equipadas nas periferias.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

“Como as pessoas que infringem as leis parecem injustas e as cumpridoras da lei parecem justas, evidentemente todos os atos conforme à lei são justos no sentido de as leis visarem ao interesse comum a todas as pessoas, de tal forma que chamamos justos os atos que tendem a produzir e preservar a felicidade para a comunidade política; e a lei determina igualmente que ajamos como homens corajosos, como homens moderados, como homens amáveis e assim por diante em relação às outras formas de virtudes, impondo a prática de certos atos e proibindo outros.”

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco, 1129b. Trad. bras. Mario da Gama Kury. – 4 ed. Brasília: Editora da UnB, 2001 – Adaptado.

Segundo a citação acima, é correto concluir que

É central, na teoria do materialismo histórico dialético de Karl Marx, a relação entre capital e trabalho. Nesta perspectiva teórica, a referida relação é fundada na contradição e na exploração do capital sobre o trabalho. E é nesta relação de exploração que se explica a dominação de uma classe – a que é detentora dos meios produtivos – sobre as outras, nas sociedades modeladas, pelo sistema econômico capitalista.

Sobre a relação capital e trabalho, na teoria marxiana, é correto dizer que

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), o número de desempregados no ano de 2015 era de 8,5 milhões. Em 2017 foi sancionada a lei 13.467, lei da Reforma Trabalhista, no governo Michel Temer (2016-2018) e defendida, à época, pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, como uma das medidas para estimular e promover empregos e dar segurança jurídica aos empregadores. No entanto, no ano de 2020, o desemprego atingiu a marca de 13,4 milhões de pessoas no país (PNAD Contínua). Na prática, a Reforma Trabalhista modificou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) no Brasil e trouxe uma série de mudanças para os direitos dos trabalhadores e para as obrigações das empresas. Dentre as modificações estão a não obrigatoriedade do imposto sindical para os trabalhadores, contratos de trabalho intermitentes e regulação do contrato de trabalhadores autônomos sem a necessidade devínculo empregatício e, com isto, sem quaisquer contribuições obrigatórias e deveres legais por parte das empresas contratantes.

Considerando os impactos dessa Reforma Trabalhista, é correto afirmar que

“A tarefa da bela aparência artística, segundo Hegel, é libertar-nos da aparência sensorial impura e grosseira. No quadro de um mestre holandês, não é a exata reprodução dos objetos que nos agrada: é que a ‘magia da cor e da iluminação’ transfigura as pobres coisas naturais que são representadas; é que as cenas prosaicas de quermesses e bebedeiras são metamorfoseadas num ‘domingo da vida’; é que a ‘bela aparência’ torna fascinante o que, na vida, nos deixava indiferentes. Assim, a representação artística é uma negação sorrateira do sensível: ante os nossos olhos, o sensível se torna o que ele não é. Mas, é claro, é sempre ante nossos olhos que se efetua essa transmutação; é sempre no sensível que a arte critica o sensível. E porque a obra de arte se apresenta necessariamente numa matéria sensível, ela não pode ser ‘o modo de expressão mais elevado da verdade’. O fato de a obra de arte se dirigir à aísthesis (sensibilidade) constitui, para Hegel, tanto a sua essência como a sua limitação.”

LEBRUN, G. A mutação da obra de arte. In: A filosofia e sua história. São Paulo: Cosac Naify, 2006, p. 332-333 – Adaptado.

Conforme o texto acima, é correto afirmar que, para Hegel, a arte não pode ser o modo de expressão mais elevado da verdade, porque

“Começando por Homero, todos os poetas são imitadores da imagem da virtude e dos restantes assuntos sobre os quais compõem, mas não atingem a verdade. O poeta, por meio de palavras e frases, sabe colorir devidamente cada uma das atividades técnicas, sem entender nada delas, sabendo apenas imitá-las.”

PLATÃO. República, 600e-601a. – 9 ed. Trad. port. Maria Helena da Rocha Pereira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001. - Adaptado.

Com base na passagem acima, é correto afirmar que, para Platão,