Questões de Concursos Finanças e Orçamentos

Determinado gestor público, no seu primeiro ano na função, se deparou com um problema para quitar os valores dos débitos inscritos em Restos a Pagar. Assim sendo, seguiu sua assessoria que recomendara cancelar empenhos do exercício até o montante equivalente para realizar tal quitação.
Diante de tal opção, constata-se que

As técnicas de Avaliação de Ativos (Valuation) são bastante utilizadas, por exemplo, em movimentos de fusões e aquisições de empresas.
Em relação a tais técnicas, assinale a afirmativa correta.

Os modelos de Valuation podem ser agrupados em pelo menos três grandes grupos: Valor Absoluto, Valor Relativo e Avaliação por Opções.
Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.

Visando reduzir a rigidez do orçamento por meio de uma maior flexibilização das receitas públicas dos governos subnacionais, o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da CRFB/88 prevê, em seu Art. 76, que “30% (trinta por cento) da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico e às taxas, já instituídas ou que vierem a ser criadas até a referida data” estarão livres para alocação conforme a estratégia da gestão pública.

(Texto com modificações)

Esse mecanismo é denominado

Considere uma classificação útil com duas opções para efeito de análise do processo de evolução conceitual e técnica do orçamento público: tradicional e moderno. No Brasil, a idealização do orçamento moderno ainda está representada no chamado Orçamento-Programa.

Nessa linha, associe (1) Orçamento Tradicional e (2) Orçamento-programa às afirmativas a seguir.

( ) Inexistem sistemas de acompanhamento e medição do trabalho, assim como dos resultados.
( ) As decisões orçamentárias são tomadas tendo em vista as necessidades das unidades organizacionais.
( ) As decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas das alternativas possíveis.
( ) Utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.


Assinale a opção que apresenta a associação correta, na ordem apresentada.

Considerando as fases de planejamento e execução da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que

Durante um processo de avaliação para decisão de investimentos no Brasil, um analista propõe comparar a expectativa de retorno(E(Rⁱ)) para duas possíveis alocações da seguinte forma:
E(R¹) = Rƒ+β₁[E(R^m) − R^ƒ] - para alocação no ativo 1. E(R²) = R ???? +β₂[E(R^m) − R^ƒ] - para alocação no ativo 2.
em que E(R^m) é a expectativa de retorno do Ibovespa e R^ƒé a taxa média paga pelos títulos públicos no Brasil.
Considerando a metodologia proposta pelo analista, assinale a afirmativa correta.

Sobre a Receita Orçamentária do setor público e suas classificações, analise as afirmativas a seguir.


I. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação.

II. É facultado o desdobramento da classificação da receita orçamentária para atendimento das necessidades dos entes públicos.

III. Por natureza de receita e indicador de resultado primário são exemplos de critérios para classificação da receita orçamentária do setor público.


Está coreto o que se afirma em

Em relação às etapas da Receita Pública, considere os itens a seguir.

I. Etapa em que são considerados os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante.

II. Etapa que pode não existir, como no caso das doações recebidas pelo setor público.

III. Etapa inicial do processo de execução.


Assim, caracterizamos, nessa ordem

Sobre a relação entre a Lei Complementar nº 101/2000 e seu papel para consecução do equilíbrio financeiro do setor público, assinale a afirmativa correta.

Considerando os instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) - e de disciplina fiscal no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Instituído(a) por lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital.

II. Seu projeto será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira.

III. Poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.


Com a possível repetição dos instrumentos, assinale a opção que apresenta a sequência correta, segundo a ordem apresentada.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atua de forma complementar aos instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) – quando estabelece parâmetros a serem seguidos, em relação ao gasto público de cada ente federativo.

Considerando os quatro instrumentos acima, assinale a afirmativa incorreta.

Quando se divulga a notícia de que o Ministério X despendeu R$10 milhões com ações de publicidade de utilidade pública, avalie se estão explícitos os seguintes elementos para classificação da despesa, segundo sua programação orçamentária:

I. Órgão. II. Função e Valor da Despesa. III. Valor da Despesa. IV. Ação.

Está correto apenas o que se apresenta em

Sobre a relação entre o Investimento realizado para compra de determinado ativo (I₀), o Valor Presente Líquido (VPL) e a Taxa Interna de Retorno (TIR) no seu processo de Avaliação (Valuation), assinale a afirmativa correta.

Durante um processo de decisão para uma alocação de investimentos, um analista coleta séries históricas do IBOVESPA e das cotações de dois ativos para estimar dois modelos, para os quais obteve as seguintes equações para o retorno esperado:

E(R ₁ ) = 0,1 + 1,3E(R^m) - para alocação no ativo 1.
E(R₂ ) = 0,3E(R^m) - para alocação no ativo 2.


em que E(R^m) é a expectativa de retorno do Ibovespa.

Considerando a metodologia proposta pelo analista, é correto afirmar que

A Lei nº 14.026/2020 estabeleceu que os municípios devem cobrar a taxa para cobrir os custos do serviço municipal de coleta de lixo, sem prejudicar os demais investimentos da esfera pública. Como resposta a tal dispositivo muitas cidades implementaram a referida taxa para coleta de resíduos.
Sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a não instituição e cobrança do referido tributo,