Questões de Concurso Fiscal

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21 Q813171 | Legislação Federal, Lei 6496 1977, Fiscal, CREA PE, UPE UPENET IAUPE

Assinale a única alternativa correta. A Anotação de Responsabilidade Técnica prevista na Lei Nº 6.496/77 define

22 Q447489 | Direito Constitucional, Comunicação Social, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. Por estar vinculado ao pleno exercício das liberdades de expressão e de informação, o desempenho da profissão de jornalista não exige diploma de curso superior.

23 Q448521 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

As duas primeiras décadas do século XXI confirmam uma característica marcante da contemporaneidade: a rapidez com que se processam as transformações em todos os níveis. Da economia à política, da cultura aos esportes, das relações internacionais aos aspectos sociais, tudo se transforma com impressionante rapidez. Na base dessas mudanças, situa?se a extraordinária revolução científico?tecnológica, autêntico suporte da revolução industrial em curso há mais de duzentos anos. A partir dessas informações e considerando o atual cenário mundial, julgue os itens que se seguem. Aos trinta anos de vigência, a Constituição brasileira de 1988 é conhecida por ser sintética, ter recebido poucas emendas e conferir diminuta importância aos direitos e deveres individuais e coletivos.

24 Q48866 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Segundo o Código de Obras do Município, com relação aos casos em que se impõe a pena de demolição, analise as assertivas a seguir: 

I Construção feita sem a observância do projeto aprovado. 
II Construção clandestina, entendendo-se a que for feita sem alvará de construção.
III Obra insegura, quando o proprietário não tomar as providências que se fizerem necessárias à sua segurança. 

Está CORRETO o que se afirma em:

26 Q48859 | Legislação Municipal, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Considere as assertivas a seguir sobre a higiene das habitações: 

I Os proprietários e inquilinos são obrigados a conservar em perfeito estado de asseio os seus quintais, pátios, prédios e terrenos.
II Não é permitido conservar água estagnada nos quintais ou pátios dos prédios situados na zona urbana, distritos, vilas e povoados. 
III O lixo domiciliar, comercial e industrial será recolhido diretamente pelo serviço público municipal ou indiretamente, através de concessão, e deverá estar condicionado ou em sacos plásticos ou em recipientes apropriados e providos de tampas, devendo em ambos os casos não ser o volume unitário superior a 100 litros. 

Está CORRETO o que se afirma em:

27 Q48878 | Engenharia Civil, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

A respeito das condições sanitárias, podemos afirmar CORRETAMENTE que toda habitação deve dispor, pelo menos, de:

28 Q48876 | Engenharia Civil, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

A habitação deve ser perfeitamente isolada da umidade e emanações provenientes do solo, mediante as seguintes providências: 

I Impermeabilização entre os alicerces e as paredes;
II Faixa impermeável de oitenta centímetros de largura mínima entre os alicerces e as paredes dos compartimentos sem janelas;
III Faixa impermeável de sessenta centímetros de largura mínima, em torno do perímetro externo da habitação ou impermeabilização das faces externas das paredes até a altura de setenta e cinco centímetros acima do nível do solo. 

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

29 Q48877 | Engenharia Civil, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Baseando-se no exposto sobre as condições sanitárias, assinale a alternativa INCORRETA.

30 Q48875 | Engenharia Civil, Fiscal, Prefeitura de Capela do Alto SP, MAKIYAMA

Podemos afirmar CORRETAMENTE sobre alguns dos aspectos relacionados às instalações elétricas que:
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