Questões de Fiscal Ambiental com Gabarito (Comentado)

201Q952141 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no período de cinco anos, a partir dos dados em que a decisão administrativa que o condenado por infração anterior se tornou definitiva, implicará:

✂️ a) Aplicação de multa em dobro, independentemente do tipo de infração cometida.
✂️ b) Aplicação de multa aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento da mesma infração.
✂️ c) Aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.
✂️ d) Aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento de infração distinta.
✂️ e) Aumento da multa em três vezes apenas em casos exclusivos, conforme a natureza do dano ambiental.

203Q881761 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão MA, FUNATEC, 2024

Entendem-se por educação ambiental nãoformal as ações e práticas educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O Poder Público, em níveis federal, estadual e municipal, não incentivará:

✂️ a) divulgação de informações acerca do estado de conservação das florestas e biomas brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda.
✂️ b) Involução à conservação e ao uso de espaços públicos urbanos por meio de atividades culturais e de educação ambiental.
✂️ c) conservação da biodiversidade brasileira e plantio e uso de espécies vegetais nativas em áreas urbanas e rurais.
✂️ d) sensibilização acerca da redução de padrões de consumo, da reutilização de materiais, da separação de resíduos sólidos na origem e da reciclagem.

206Q952134 | Direito Ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei Complementar nº 140/11, a renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de:

✂️ a) 30 dias a partir da expiração do seu prazo de validade, com prorrogação automática até a manifestação do órgão ambiental competente.
✂️ b) 60 dias a partir da expiração do seu prazo de validade, com prorrogação automática até a manifestação do órgão ambiental competente.
✂️ c) 90 dias a partir da expiração do seu prazo de validade, sem possibilidade de prorrogação automática.
✂️ d) 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.
✂️ e) 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

209Q985541 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, NÃO constitui diretriz geral de ação para a implementação desta Política:

✂️ a) A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.
✂️ b) A segregação da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
✂️ c) A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
✂️ d) A articulação da gestão de recursos hídricos com a do uso do solo.
✂️ e) A adequação da gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das regiões.

212Q952138 | Direito Ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

De acordo com a Lei Federal nº 12.651/12, considera-se manguezal: ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeitos à ação das marés, formado por vasas lodosas recentes ou arenosas, às quais se associa, predominantemente, a vegetação natural conhecida como mangue, com influência fluviomarinha, típica de solos limosos de regiões estuarinas e com dispersão descontínua ao longo da costa brasileira, entre os Estados do _____________.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

✂️ a) Maranhão e Rio Grande do Sul
✂️ b) Amapá e Santa Catarina
✂️ c) Pará e Espírito Santo
✂️ d) Rio de Janeiro e Pernambuco
✂️ e) Ceará e Bahia

214Q985946 | Direito Ambiental, Responsabilidade administrativa ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

No âmbito do Processo Administrativo Ambiental, o Auto de Infração desempenha um papel essencial. Marque a alternativa que descreve corretamente a função do Auto de Infração no contexto ambiental.

✂️ a) É utilizado apenas como um registro informal de notificações ambientais realizadas pelos fiscais.
✂️ b) É o documento oficial que dá início à fase punitiva do processo administrativo ambiental, descrevendo a infração constatada e as penalidades cabíveis.
✂️ c) Representa um instrumento punitivo imediato, que dispensa a possibilidade de defesa ou recurso por parte do autuado.
✂️ d) Dispensa elementos técnicos de comprovação, baseando-se exclusivamente na observação do fiscal ambiental.
✂️ e) Funciona como um relatório conclusivo de investigação ambiental, sendo elaborado no encerramento do processo administrativo.

216Q885702 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Conceição do Canindé PI, IVIN, 2024

Em virtude da preocupação mundial em relação às mudanças climáticas e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente, o Brasil assumiu no Acordo de Paris o compromisso de cumprir metas e ações voluntárias que tem como objetivo reduzir danos e impactos ambientais provocados por ações antrópicas, entre eles, os eventos climáticos extremos. Sobre o acordo de Paris, considera-se uma ação sobre eventos climáticos extremos, exceto:

✂️ a) Sistemas de alerta antecipado.
✂️ b) Preparação para situações de emergência.
✂️ c) Eventos de evolução rápida.
✂️ d) Avaliação e gestão abrangente de riscos.
✂️ e) Perdas não econômicas.

218Q881113 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

No contexto de gerenciamento de desastres, é fundamental distinguir os conceitos de ameaça e risco.
Assinale a opção que melhor os distingue.

✂️ a) Risco é a probabilidade de um evento futuro adverso multiplicada por sua magnitude, enquanto ameaça é qualquer evento ou condição que tem o potencial de causar danos ou interrupções à vida humana, à propriedade, ou ao meio ambiente.
✂️ b) Risco é a probabilidade de um evento futuro adverso multiplicada por sua magnitude, enquanto ameaça refere-se ao grau de susceptibilidade de uma comunidade, sistema ou ativo a sofrer danos.
✂️ c) Risco é a probabilidade de um evento futuro adverso multiplicada por sua magnitude, enquanto ameaça é um evento que causa interrupções significativas no funcionamento de uma comunidade ou sociedade, resultando em danos extensos, perdas econômicas, e impactos adversos sobre a vida das pessoas e o meio ambiente.
✂️ d) Risco é o grau de susceptibilidade de uma comunidade, sistema ou ativo a sofrer danos, enquanto ameaça é qualquer evento ou condição que tem o potencial de causar danos ou interrupções à vida humana, à propriedade, ou ao meio ambiente.
✂️ e) Risco é o grau de susceptibilidade de uma comunidade, sistema ou ativo a sofrer danos, enquanto ameaça é um evento que causa interrupções significativas no funcionamento de uma comunidade ou sociedade, resultando em danos extensos, perdas econômicas, e impactos adversos sobre a vida das pessoas e o meio ambiente.

219Q989658 | Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

Sobre a aplicação da Lei Municipal nº 1.827/13 em projetos de construção sustentável, marque a alternativa CORRETA.

✂️ a) A lei exige a inclusão de sistemas de captação de água da chuva em todos os novos projetos residenciais;
✂️ b) Estabelecimentos comerciais não estão sujeitos às diretrizes de eficiência energética estabelecidas pela lei;
✂️ c) A lei determina que todos os novos projetos de construção devem incluir áreas verdes em pelo menos 20% do lote;
✂️ d) Projetos de reforma ou ampliação estão isentos das disposições desta lei desde que tenha uma contraproposta ambiental;
✂️ e) A implementação de painéis solares é incentivada, mas não obrigatória, segundo a lei.

Questões de Concursos Fiscal Ambiental

Resolva questões de Fiscal Ambiental comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

201Q952141 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

202Q884308 | Direito Administrativo, Cargo, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Bragança PA, IVIN, 2024

203Q881761 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão MA, FUNATEC, 2024

204Q881762 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão MA, FUNATEC, 2024

205Q1047845 | Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

206Q952134 | Direito Ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

207Q880747 | Administração Geral, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Mucajaí RR, NTCS, 2024

208Q889237 | Biologia, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Araçariguama SP, Avança SP, 2024

209Q985541 | Direito Ambiental, Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9433 de 1997, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

210Q894752 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

211Q894760 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

212Q952138 | Direito Ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

213Q952148 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

214Q985946 | Direito Ambiental, Responsabilidade administrativa ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

215Q918632 | Direito Ambiental, Código de Águas, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Sinop MT, SELECON, 2025

216Q885702 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Conceição do Canindé PI, IVIN, 2024

217Q885705 | Meio Ambiente, Gestão Ambiental, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Conceição do Canindé PI, IVIN, 2024

218Q881113 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Abreu e Lima PE, FGV, 2024

219Q989658 | Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024

220Q894761 | Meio Ambiente, Fiscal Ambiental, Prefeitura de Jaru RO, IBADE, 2024