Questões de Concursos Fiscal Estadual Agropecuário

Amanda adquiriu um aparelho de som em uma loja de eletrodomésticos. Ocorre que, ao ser instalado na residência de Amanda, o aparelho de som pegou fogo, em razão de curto-circuito causado por defeito de fabricação do produto. Esse episódio causou sérios danos à consumidora e a um de seus filhos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, à luz do CDC.

O fabricante do aparelho de som deve responder pelos danos causados à consumidora independentemente da existência de culpa.

Acerca das medidas de ordenamento direcionadas à gestão e ao manejo dos estoques pesqueiros e da ictiofauna, julgue os seguintes itens.

Em planos de manejo da ictiofauna, a definição de pontos de referência para fins de gestão de uma pescaria deve ser baseada em modelos de avaliação de estoques, associados aos fatores e aos aspectos econômicos e sociais decorrentes dessa pescaria.

Até que seja aprovada nova lei da pesca, ora tramitando no Congresso Nacional, o Decreto-lei n.º 221/1967 é considerado, atualmente, o marco referencial legal da pesca brasileira. Considerando o disposto na referida legislação e nas demais legislações federais complementares pertinentes, julgue os itens a seguir.

Todas as atribuições até então de responsabilidade da ex-SUDEPE, pelo Decreto-lei n.º 221/1967, são hoje de responsabilidade da SEAP/PR, independentemente da situação de explotação dos estoques pesqueiros.

Quanto à certificação fitossanitária e à permissão de trânsito de vegetais (PTV), julgue os seguintes itens.

A PTV está vinculada à emissão de certificado fitossanitário de origem (CFO) ou de certificado fitossanitário de origem consolidado (CFOC).

Com relação à legislação de defesa vegetal, do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

É proibido o trânsito interestadual de vegetais para áreas consideradas livres de pragas dentro do Ceará.

Julgue os seguintes itens, com relação ao processamento de pescado.

A defumação de peixes processa-se em três fases distintas (salmoragem, repouso e defumação), indispensáveis à boa qualidade do produto final.

Considere que, em uma indústria de carnes, os cortes cárneos refrigerados e embalados a vácuo tenham começado a apresentar acentuado estufamento. A partir dessa situação, julgue os itens de 66 a 71.

Devido à capacidade de esporulação dos micro-organismos causadores desse tipo de estufamento, o melhor método para eliminação deles é a utilização de naftaleno por essa indústria.

A respeito de anatomofisiologia animal, julgue os itens a seguir.

Os testículos dos suínos estão contidos no escroto, os dos caprinos, não.

Julgue os seguintes itens, com relação às normas de inspeção dos produtos e subprodutos de produtos pesqueiros.

O nitrogênio das bases voláteis totais (N-BVT) pode ser usado como parâmetro indicador da deterioração microbiológica do pescado, especialmente quando indicam valores elevados.

A respeito da classificação toxicológica dos agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

Quanto à toxicidade, os agrotóxicos são classificados em quatro classes: extremamente tóxico – tarja vermelha; altamente tóxico – tarja amarela; medianamente tóxico – tarja azul; e pouco tóxico – tarja verde.

Acerca das medidas de ordenamento direcionadas à gestão e ao manejo dos estoques pesqueiros e da ictiofauna, julgue os seguintes itens.

A limitação de comprimento mínimo de captura de determinada espécie protege os animais virgens e imaturos dessa espécie, possibilitando que eles atinjam a maturação e se reproduzam pelo menos uma vez.

Julgue os seguintes itens, com relação às normas de inspeção dos produtos e subprodutos de produtos pesqueiros.

Segundo o RIISPOA, o termo pescado refere-se apenas a peixes, crustáceos e moluscos, independentemente de sua origem.

A respeito do repovoamento de rios e represas, julgue os itens subsequentes.

A introdução de doenças e parasitas exóticos no ambiente natural é descartada se o repovoamento de reservatórios for feito com alevinos produzidos em cativeiro.

Julgue os próximos itens, acerca da síndrome dos músculos pálidos, moles e exsudativos em suínos.

De 15 a 30 minutos após o abate, as carcaças apresentam a musculatura pálida, flácida e exsudando um líquido claro.

As pesquisas em torno do DNA recombinante, além de permitir o surgimento de novas práticas científicas e tecnológicas, abrindo novo campo, denominado biotecnologia, desencadearam transformações profundas no comportamento ético da sociedade civil, diante das questões que a manipulação genética traz para o homem. Acerca da transgenia, julgue os itens subsequentes.

Propor o código de ética das manipulações genéticas é atribuição da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe o CDC.

Uma pessoa jurídica contratou os serviços de uma empresa de transporte aéreo de valores para transportar vários documentos e instrumentos profissionais de São Paulo para o Rio de Janeiro. Ocorre que, ao efetuar o transporte, a aeronave da contratada caiu sobre uma residência localizada na cidade do Rio de Janeiro. Nesse caso, as pessoas atingidas em solo, vítimas do acidente, devem ser consideradas consumidoras, em conformidade com o que dispõe o CDC.

A respeito da produção, identidade, qualidade e transporte dos leites tipo A, B e C, do leite pasteurizado e do leite cru refrigerado, julgue os seguintes itens, de acordo com a Instrução Normativa n.º 51/2002.

É proibido o uso de tanques de refrigeração coletivos para o transporte de leite cru a granel.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue os seguintes itens.

Como um dos princípios gerais do CICPR, recomenda-se que, na definição das medidas de ordenamento, como instrumento de gestão para a pesca e aquicultura responsável, além das informações científicas, sejam levadas em conta o conhecimento empírico das populações tradicionais envolvidas e os fatores ambientais, econômicos e sociais relacionados com a atividade pesqueira a ser ordenada.

O Código Internacional de Conduta para a Pesca Responsável (CICPR), aprovado pela FAO, traz elementos orientadores para a prática da pesca e da aquicultura de forma sustentável. O instrumento normativo desse código foi ratificado pelo Brasil. Acerca desses princípios e das medidas adotadas para a prática da pesca e da aquicultura responsável e sustentável, julgue os seguintes itens.

O critério da precaução, mencionado no CICPR quando da definição de medidas de ordenamento pesqueiro, será utilizado somente nos casos devidamente fundamentados por informações científicas comprovadas.

Com relação à informática e Internet, julgue os itens a seguir.

O Windows Explorer é uma ferramenta que permite o acesso aos diretórios e arquivos armazenados localmente em um computador. Dessa forma, por meio desse aplicativo não é possível o acesso de arquivos gravados em outras estações ou servidores, tampouco o acesso à Internet.