Questões de Concursos Fiscal Estadual Agropecuário Engenharia de Pesca

Os estabelecimentos devem dispor de um sistema eficaz de eliminação de efluentes e águas residuais; os diâmetros dos tubos de escoamento (incluído o sistema de esgoto) devem ser suficientemente grandes para suportar cargas máximas e devem ser construídos de modo a evitar a contaminação do abastecimento de água potável.

Um dos objetivos específicos do regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos é classificar os estabelecimentos produtores de alimento em relação aos perigos ao trabalhador, usuário, consumidor e(ou) possibilidade de contaminação do alimento.

As enfermidades representam risco potencial à queda de produção nas fazendas de cultivo de camarão, cujos agentes patogênicos mais preocupantes são as bactérias e os vírus.

Segundo o regulamento técnico a respeito das condições higiênicas e sanitárias de boas práticas de fabricação, estabelecimento, produtores e(ou) industrializadores de alimentos, o termo contaminação significa presença de substâncias ou agentes estranhos, seja de origem biológica, química ou física que sejam consideradas nocivas à saúde humana.

O camarão-canela, espécie originária da bacia amazônica, reproduz-se em rios e lagos, incluindo os açudes do Nordeste.

O uso de antibióticos, a exemplo do cloranfenicol e da nitrofuracina, no cultivo de camarões, incluindo o arraçoamento, é proibido em vários países do mundo,e também no Brasil, pois apresentam alta taxa de risco de toxicidade para seres humanos.

O repovoamento de rios e represas vem sendo praticado como resposta aos processos de degradação ambiental, excesso de pesca ou pesca inadequada nos ambientes naturais.

O critério da precaução, mencionado no CICPR quando da definição de medidas de ordenamento pesqueiro, será utilizado somente nos casos devidamente fundamentados por informações científicas comprovadas.

Limpeza e desinfecção são duas das etapas, com definições distintas, previstas no processo de higienização de uma indústria processadora de pescados, como definido em regulamento estabelecido pelo órgão federal competente.

São considerados fatores que contribuem para a redução dos riscos de transmissão de enfermidades e de outros efeitos negativos para as populações cultivadas e as nativas ocorrentes nos ambientes: a adoção de práticas adequadas de melhoramento genético dos reprodutores, bem como com a introdução de espécies nativas, em condições de sanidade ideais.

O rigor mortis ou fase de rigidez, que sucede algumas horas após a morte do peixe. como resultado de reações bioquímicas do músculo do pescado, cuja acidificação dá-lhe maior proteção contra os ataques bacterianos, ocorre com o aumento do pH.

Na concessão da disponibilidade hídrica do açude Castanhão - CE para a prática da piscicultura em tanques redes, estão estabelecidos os parâmetros para o monitoramento da atividade, até mesmo no que se refere à quantidade de ração a ser disponibilizada.

O abandono de petrechos de pesca em desuso, ao mar, apesar de serem fontes de poluição ambiental marinha, não há qualquer norma que proíba esta prática.

As lagostas ocorrentes no litoral norte e nordeste do Brasil, em especial no litoral do Ceará, por meio de medidas de restrição à pesca, como o controle do tipo de petrecho e o tamanho mínimo dos indivíduos, sofrem baixo estado de sobrepesca.

No gerenciamento e controle sanitário dos empreendimentos de carcinicultura, é recomendável o uso de produtos veterinários, especialmente o uso intensivo dos antibióticos, como forma de prevenção de doenças.

O dimensionamento das malhas de determinado petrecho de pesca protege os animais jovens e imaturos, bem como os indivíduos em estado de reprodução.

A produção aquícola brasileira, especialmente a piscicultura, é proveniente, na sua maior parte, do cultivo de espécies nativas de água doce, como o tambaqui e o pirarucu.

As medidas de ordenamento e controle na pesca de pargo ocorrente no litoral do Ceará restringem-se à limitação do esforço com o estabelecimento do número de embarcações permitidas.

O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimento - COD 100 A 001.001, aprovado pelo governo federal, aplica-se também aos órgãos de inspeção e vigilância sanitária dos governos estaduais e municipais.

Segundo o RIISPOA, o termo pescado refere-se apenas a peixes, crustáceos e moluscos, independentemente de sua origem.