Questões de Concursos Fiscal Estadual Agropecuário Engenharia de Pesca

O repovoamento de reservatórios com alevinos provenientes de cativeiros aumenta a variabilidade genética da população do ambiente repovoado.

As espécies carnívoras exigem dietas mais ricas em proteínas do que espécies onívoras ou herbívoras.

As enfermidades representam risco potencial à queda de produção nas fazendas de cultivo de camarão, cujos agentes patogênicos mais preocupantes são as bactérias e os vírus.

O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimento - COD 100 A 001.001, aprovado pelo governo federal, aplica-se também aos órgãos de inspeção e vigilância sanitária dos governos estaduais e municipais.

No monitoramento da pesca em reservatórios, a coleta de dados direcionada para a qualidade da água (limnologia), o levantamento ictiofaunístico e as análises dos metais pesados, são parâmetros suficientes para a gestão do uso dos recursos pesqueiros nesses ambientes.

As unidades industriais processadoras de pescados e seus derivados, instaladas no estado do Ceará, objetos de inspeção sanitária pela legislação estadual vigente, devem ter registro prévio no órgão estadual responsável pela inspeção sanitária em referência.

O abandono de petrechos de pesca em desuso, ao mar, apesar de serem fontes de poluição ambiental marinha, não há qualquer norma que proíba esta prática.

Como um dos princípios gerais do CICPR, recomenda-se que, na definição das medidas de ordenamento, como instrumento de gestão para a pesca e aquicultura responsável, além das informações científicas, sejam levadas em conta o conhecimento empírico das populações tradicionais envolvidas e os fatores ambientais, econômicos e sociais relacionados com a atividade pesqueira a ser ordenada.

A introdução de doenças e parasitas exóticos no ambiente natural é descartada se o repovoamento de reservatórios for feito com alevinos produzidos em cativeiro.

A lernia, uma espécie de crustáceo que parasita as brânquias de peixes, provoca baixa mortandade em cativeiro e é de fácil erradicação desses ambientes.

Objetivando a padronização de procedimentos, além do regulamento técnico de procedimentos operacionais padronizados, a legislação federal pertinente instituiu a lista de verificação das boas práticas de fabricação em estabelecimentos produtores e industrializadores de alimentos.

As pessoas físicas ou jurídicas só podem exercer alguma atividade pesqueira ou aquícola com fins comerciais se forem previamente autorizadas pela SEAP/PR.

A hipertermia, no processo de manuseio pós-captura, é fundamental para manter o pescado no estado fresco e sem estresse.

As áreas de mangues e de recifes de corais, nas quais a atividade pesqueira tem causado, em alguns casos, sérios impactos negativos para os estoques pesqueiros ocorrentes nas áreas adjacentes a esses ambientes, são consideradas ecossistemas fechados.

O camarão-canela, espécie originária da bacia amazônica, reproduz-se em rios e lagos, incluindo os açudes do Nordeste.

Visando à implementação de uma aquicultura responsável, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) vem promovendo a implantação de planos locais de desenvolvimento da maricultura (PLDM), cujas medidas administrativas e normativas buscam o desenvolvimento sustentável da maricultura no Brasil.

O critério da precaução, mencionado no CICPR quando da definição de medidas de ordenamento pesqueiro, será utilizado somente nos casos devidamente fundamentados por informações científicas comprovadas.

Um dos objetivos específicos do regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos é classificar os estabelecimentos produtores de alimento em relação aos perigos ao trabalhador, usuário, consumidor e(ou) possibilidade de contaminação do alimento.

As lagostas ocorrentes no litoral norte e nordeste do Brasil, em especial no litoral do Ceará, por meio de medidas de restrição à pesca, como o controle do tipo de petrecho e o tamanho mínimo dos indivíduos, sofrem baixo estado de sobrepesca.

Todo e qualquer produto pesqueiro proveniente da pesca ilegal deve ser apreendido e doado pelo órgão fiscalizador competente.