Questões de Concursos: Fiscal Estadual Agropecuário Engenharia de Pesca

Segundo norma federal, os termos introdução, transferência e translocação de espécies ícticas em ambientes aquáticos são considerados sinônimos.

O repovoamento de reservatórios com alevinos provenientes de cativeiros aumenta a variabilidade genética da população do ambiente repovoado.

O Regulamento Técnico para Inspeção Sanitária de Alimento - COD 100 A 001.001, aprovado pelo governo federal, aplica-se também aos órgãos de inspeção e vigilância sanitária dos governos estaduais e municipais.

As enfermidades representam risco potencial à queda de produção nas fazendas de cultivo de camarão, cujos agentes patogênicos mais preocupantes são as bactérias e os vírus.

A produção aquícola no Brasil, incluindo a carcinicultura, é proveniente de uma heterogeneidade de sistemas de produção, que envolvem, na sua maior parte, pequenos produtores.

Visando à implementação de uma aquicultura responsável, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República (SEAP/PR) vem promovendo a implantação de planos locais de desenvolvimento da maricultura (PLDM), cujas medidas administrativas e normativas buscam o desenvolvimento sustentável da maricultura no Brasil.

O critério da precaução, mencionado no CICPR quando da definição de medidas de ordenamento pesqueiro, será utilizado somente nos casos devidamente fundamentados por informações científicas comprovadas.

Como um dos princípios gerais do CICPR, recomenda-se que, na definição das medidas de ordenamento, como instrumento de gestão para a pesca e aquicultura responsável, além das informações científicas, sejam levadas em conta o conhecimento empírico das populações tradicionais envolvidas e os fatores ambientais, econômicos e sociais relacionados com a atividade pesqueira a ser ordenada.

Um dos objetivos específicos do regulamento técnico para inspeção sanitária de alimentos é classificar os estabelecimentos produtores de alimento em relação aos perigos ao trabalhador, usuário, consumidor e(ou) possibilidade de contaminação do alimento.

No monitoramento da pesca em reservatórios, a coleta de dados direcionada para a qualidade da água (limnologia), o levantamento ictiofaunístico e as análises dos metais pesados, são parâmetros suficientes para a gestão do uso dos recursos pesqueiros nesses ambientes.