Questões de Concursos Fiscal Federal Agropecuário

Em conformidade com a legislação vigente, julgue os itens abaixo, relativos à emissão e aplicação de certificados fitossanitários e certificados fitossanitários de origem (CFO).

Os CFOs só podem ser emitidos por engenheiros agrônomos pertencentes ao quadro de fiscal federal agropecuário, uma vez que essa é uma tarefa típica de Estado.

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

A titularidade da proteção de um cultivar é um direito inalienável e intransferível de seu detentor e terá a sua duração assegurada enquanto seu detentor for vivo, não podendo ser objeto de transferência nem por ato inter vivos nem por sucessão testamentária.

Embora presentes no processo legislativo brasileiro há bastante tempo, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ganharam relevância e enorme destaque nos últimos anos, especialmente a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Julgue os itens abaixo, que dizem respeito às CPIs que, no passado recente e nos dias atuais, tiveram e têm relevante papel no cenário institucional brasileiro.

O presidente Fernando Collor foi afastado de suas funções graças ao movimento dos caras pintadas, jovens estudantes que foram às ruas exigir sua renúncia, sob acusação de que preparava um golpe de Estado; concretamente, a CPI convocada para examinar a corrupção que envolvia seu governo chegou ao final sem qualquer conclusão.

Julgue os itens a seguir, acerca da biotecnologia, da engenharia genética e das plantas transgênicas.

As primeiras cultivares vegetais transgênicas foram alvo de pesadas críticas e questionamentos por parte de setores da sociedade. Atualmente, entretanto, há um consenso acerca da utilização de plantas transgênicas no Brasil, uma vez que os protocolos para a avaliação de aspectos de biossegurança já estão devidamente estabelecidos e aferidos.

O teor de cinzas é um parâmetro físico-químico de identidade e qualidade estabelecido para vários produtos de origem vegetal ou animal. Com relação ao teor de cinzas, julgue os itens abaixo.

Contaminantes inorgânicos, como metais tóxicos, podem ser analisados nas cinzas obtidas de uma amostra utilizando-se técnicas de espectrofotometria de absorção atômica.

Um fiscal federal agropecuário em exercício da fiscalização de que trata a legislação específica acerca do vinho e derivados do vinho e da uva, visitou uma cantina central na cidade de Andradas/MG. No estabelecimento fiscalizado deparou-se com uma série de situações, as quais o motivaram a adotar alguns procedimentos fiscais.

Considerando essa situação hipotética, e com base na legislação específica, julgue os itens seguintes acerca da correção das atitudes tomadas pelo fiscal.

Lavrou termo de apreensão em razão de haver encontrado grande quantidade de rótulos que não mencionavam o número do registro do produto no MAPA e nomeou fiel depositário dos bens apreendidos o proprietário do estabelecimento.

Em 1984, a sociedade brasileira realizou uma extraordinária mobilização política – o movimento das "Diretas já" – para pressionar o Congresso Nacional a votar a reforma constitucional que permitiria:

O processo de globalização, fenômeno cada vez mais presente nos dias de hoje, tem aumentado de forma intensa o transporte de mercadorias entre as várias regiões do mundo. A reboque nesse processo, o transporte de pragas agrícolas tende a intensificar-se caso não sejam tomadas medidas quarentenárias eficazes. Considera-se como prática quarentenária a uma determinada praga a

inspeção rigorosa de todas as entradas internacionais (bagagens, passageiros, meios de transporte e cargas) provenientes de países de ocorrência da praga.

From text LE-I, it can be inferred that Europe is free of toxic chemical abuse.

Um produtor rural adquiriu, para uso em sua propriedade, uma certa quantidade do herbicida Poderoso 500 CE, mediante receituário agronômico. As características do herbicida são as seguintes: pós-emergente, sistêmico, de absorção foliar por meio dos estômatos e translocação via floema. A pulverização foi feita usando-se um pulverizador tratorizado com tanque com capacidade para 1.000 L, equipado com pontas de pulverização em leque, de distribuição de jato elíptica com ângulo de 110º. No preparo da calda, utilizou-se 10 L do herbicida em um tanque cheio. A pressão de pulverização foi de 3,0 kg/cm2, dando uma vazão de 200 L de calda por hectare. As condições atmosféricas durante a aplicação eram de céu claro, sem chuvas, temperatura de 25º C, umidade relativa do ar de 50% e ventos de 5 km/h. As plantas encontravam-se em plena atividade e desenvolvimento vegetativo durante a pulverização.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso o produtor tivesse optado pela pulverização aérea, seria conveniente aumentar o volume de calda para cerca de 400 L/ha, para melhorar a deposição do produto nas plantas-alvo e reduzir os problemas relativos à deriva.

A classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, consiste na determinação de suas qualidades intrínsecas e extrínsecas, com base em padrões oficiais. Com referência a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Uma determinada cooperativa agrícola pode classificar produtos vegetais de terceiros, destinados à alimentação humana, podendo, inclusive, emitir certificado de classificação, desde que possua laboratório credenciado pelo órgão responsável.

From text LE-I, it can be inferred that

agricultural chemical misuse is no longer a problem in Brazil.

Um fiscal federal agropecuário, ligado à área de fiscalização de fertilizantes, corretivos e inoculantes é designado para proceder à fiscalização de uma misturadora de fertilizante.

Com base na legislação em vigor e considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem acerca dos procedimentos das pessoas envolvidas.

Ao chegar ao estabelecimento, o fiscal só teve a sua entrada permitida pelos seguranças da empresa após a apresentação da sua identificação funcional, mesmo estando em um carro oficial e já sendo pessoa muito conhecida por todos naquele estabelecimento.

Julgue os itens subseqüentes, com relação ao mecanismo de ação de drogas.

Um determinado medicamento que tenha afinidade por um receptor mas não produza alterações na célula-alvo não produzirá efeitos farmacológicos.

Em conformidade com a legislação vigente, julgue os itens abaixo, relativos à emissão e aplicação de certificados fitossanitários e certificados fitossanitários de origem (CFO).

Um emitente de CFO deverá ter suspenso seu credenciamento sempre que houver reincidência de rechaço de carga certificada por ele.

Os receptores formam uma parte importante do sistema de comunicação química que todos organismos multicelulares usam para coordenar as atividades de suas células e de seus órgãos. Sem eles nós não seríamos melhores que um amontoado de amebas.

H.P. Rang e J.M. Ritter. Farmacologia. 3.ª Ed. Rio de Janeiro: Guanabara Koogan, ed. 1997, p. 5 (com adaptações).

Com relação ao texto acima, julgue os itens a seguir.

A estrutura química da molécula do fármaco é um aspecto fundamental para a sua interação com o receptor e o possível desencadeamento de alterações intracelulares, o que denomina-se relação estrutura-atividade.

Na análise de uma massa de guaraná, enviada de Santarém no Pará, para a Cidade de São Paulo, foi proposto que se utilizasse a metodologia de extração da massa, descrita na Farmacopéia Brasileira, 3ª Edição (uso de Soxhlet e clorofórmio como líquido extrator) com análise quantitativa posterior por espectrofotometria de ultravioleta. Caso se substituísse o processo de extração por dissolução da massa em clorofórmio, e posterior extração por colocação do becher ou similar, contendo o material dissolvido, em banho de ultra-som por 30 minutos, poderiam ser esperadas em termos teóricos as seguintes modificações nos resultados do método e na tentativa de se validar o mesmo:

"rondaba en los 3.500 aparatos"; un modo INCORRECTO de decirse la misma frase es:

Um fiscal federal agropecuário, ligado à área de fiscalização de fertilizantes, corretivos e inoculantes é designado para proceder à fiscalização de uma misturadora de fertilizante.

Com base na legislação em vigor e considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem acerca dos procedimentos das pessoas envolvidas.

Aproveitando a visita do fiscal, o gerente do estabelecimento questionou-o acerca do registro de produtos importados, uma vez que a empresa intencionava importar e comercializar uma determinada fórmula em embalagens originais. O fiscal respondeu que, nesse caso, o registro poderia ser efetuado com base no certificado de análise do país de origem, ressalvando que essa regra valia apenas para o total da partida especificada na guia de importação.

Os queijos podem ser classificados de acordo com o conteúdo de matéria gorda no extrato seco e o conteúdo de umidade. Algumas substâncias que podem ser adicionadas nesses produtos incluem os corantes, como o urucum e a cúrcuma, o dióxido de titânio e o cloreto de sódio. Com relação aos métodos de análise de queijos e de seus componentes, julgue os itens a seguir.

Os corantes podem ser determinados mediante espectrofotometria de absorção na região do visível.