Questões de Concursos Fiscal Federal Agropecuário

Em conformidade com a legislação vigente, julgue os itens abaixo, relativos à emissão e aplicação de certificados fitossanitários e certificados fitossanitários de origem (CFO).

Se uma praga quarentenária A2 ou não-quarentenária regulamentada for introduzida em uma unidade da federação, o órgão executor da defesa sanitária vegetal desse estado deverá notificar os técnicos credenciados para a emissão de CFO relativo à sua ocorrência e da necessidade de providenciar a extensão de seus credenciamentos quanto a essa praga.

Os queijos podem ser classificados de acordo com o conteúdo de matéria gorda no extrato seco e o conteúdo de umidade. Algumas substâncias que podem ser adicionadas nesses produtos incluem os corantes, como o urucum e a cúrcuma, o dióxido de titânio e o cloreto de sódio. Com relação aos métodos de análise de queijos e de seus componentes, julgue os itens a seguir.

Extratores de Soxhlet e solventes orgânicos, como metanol e acetonitrila, são bastante utilizados na análise do teor de gordura desses produtos.

Embora presentes no processo legislativo brasileiro há bastante tempo, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ganharam relevância e enorme destaque nos últimos anos, especialmente a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Julgue os itens abaixo, que dizem respeito às CPIs que, no passado recente e nos dias atuais, tiveram e têm relevante papel no cenário institucional brasileiro.

De uma forma geral, e apesar da repercussão alcançada junto à opinião pública, em função da grande visibilidade que lhes é dada pelos meios de comunicação, as CPIs têm apresentado resultado pífio; não há casos, por exemplo, de renúncia ou cassação de mandatos em função de suas investigações.

Um produtor orgânico de pepino (Cucumis sativus) está enfrentando o problema da ocorrência freqüente em sua região do míldio das cucurbitáceas, causado pelo fungo Pseudoperonospora cubensis.

Com referência a essa situação hipotética e tomando por base a Instrução Normativa n.º 007/99, julgue os itens a seguir, relativos aos procedimentos adequados para que a produção possa continuar sendo considerada como orgânica.

Utilizar cultivares tolerantes à praga e promover a rotação de culturas.

Uma das mais notáveis vitórias brasileiras, nos dias de hoje, acontece no campo da saúde pública, malgrado todas as dificuldades que ainda cercam o setor. Dois exemplos atestam esse êxito: a adoção dos medicamentos genéricos e o programa de tratamento da AIDS. Relativamente a ambos os casos, julgue os itens seguintes.

O medicamento genérico é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, e é administrado pela mesma via e com a mesma indicação terapêutica do medicamento de referência; custando em média 40% menos, sua participação no mercado está se ampliando continuamente.

Um carregamento de aguardente de cana, que entrou ilegalmente no Brasil, foi apreendido pelas autoridades competentes, sendo retido no posto de fronteira da Receita Federal. Suspeita-se que esse produto esteja contaminado com metanol. Em termos da possível ação deste álcool no organismo humano e de sua análise quantitativa, podese afirmar que:

Julgue os itens que se seguem, com respeito a aspectos fitossanitários relativos a algumas culturas.

A fase de maior desenvolvimento da sigatoka negra, assim como da maioria das outras doenças fúngicas, corresponde ao período mais seco do ano, quando se intensificam os processos de esporulação, disseminação dos esporos e desenvolvimento das hifas.

Um fiscal federal agropecuário inspecionando um estabelecimento varejista, verificou que uma determinada marca de arroz era comercializada. Com base no Decreto n.º 3.664, de 17 de novembro de 2000, que regulamenta a Lei n.º 9.972, de 25 de maio de 2000, o fiscal coletou uma amostra para classificação de fiscalização. Realizada a análise em um laboratório credenciado, o órgão fiscalizador notificou o interessado acerca do resultado que, inclusive, diferia das informações contidas no rótulo do produto. Apesar disso, o interessado não solicitou análise de contra-prova, uma vez que o seu perito não poderia assistir a perícia e também porque a amostra de contra-prova, que se encontrava em seu poder, estava com indícios de violação.

Com base na situação hipotética apresentada e em conformidade com a legislação, julgue os itens abaixo.

Na perícia de contra-prova não é permitida a presença do perito do interessado. No entanto, ele deverá ter conhecimento prévio da metodologia de análise a ser utilizada e da qualificação profissional do perito indicado pelo órgão fiscalizador, podendo vetar tanto a metodologia como o nome do perito oficial.

O MAPA, por meio da Secretaria de Defesa Agropecuária, publicou a Instrução Normativa n.º 38/99, em 14 de outubro de 1999, que estabelece a lista das pragas quarentenárias A1, A2 e não-quarentenárias regulamentadas (alerta máximo). Com respeito a essas pragas e a essa instrução normativa, julgue os seguintes itens.

Estão relacionadas como pragas quarentenárias A1 apenas ácaros, dípteros, hemípteros, hymenópteros, lepidópteros e nematóides, não fazendo parte dessa relação, os procariontes, vírus, bactérias, fungos e ervas daninhas.

Uma empresa, localizada em Salinas – MG, devidamente registrada no MAPA como produtora de aguardente de cana, foi autuada por um fiscal federal agropecuário do Serviço de Inspeção Vegetal da DFA – MG, por não possuir registro de sua cachaça. O empresário estava produzindo e comercializando normalmente cachaça, tendo inclusive já providenciado o rótulo de seu produto.

Com referência a essa situação hipotética e considerando o Decreto n.º 2.314, de 4 de setembro de 1997, que regulamenta a Lei n.º 8.918, de 14 de julho de 1994, julgue os itens abaixo.

Quando uma bebida não possui registro, ela só pode ser comercializada sem rótulo, ou em dose por bares e restaurantes.