Questões de Concursos Fiscal Federal Agropecuário

Julgue os itens a seguir, acerca da biotecnologia, da engenharia genética e das plantas transgênicas.

A biotecnologia é uma ciência moderna, iniciada em 1953 com a descoberta da estrutura do DNA.

Tratando-se de produtos duráveis, o prazo para reclamar dos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

Com respeito à Lei de Proteção de Cultivares - Lei n.º 9.456, de 25 de abril de 1997 e seu decreto regulamentador - Decreto n.º 2.366, de 5 de novembro de 1997, julgue os itens abaixo.

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), criado pela Lei n.º 9.456/97, é subordinado administrativamente ao MAPA e tecnicamente ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) que, por força de lei, deverá promover anualmente o treinamento e atualização de todo pessoal do corpo técnico do SNPC.

Em conformidade com a legislação vigente, julgue os itens abaixo, relativos à emissão e aplicação de certificados fitossanitários e certificados fitossanitários de origem (CFO).

Todo material de propagação vegetal importado deve obedecer à sistemática de certificação fitossanitária de origem.

No século XVIII, surgia a doutrina das "assinaturas", que defendia a idéia de que as formas de tratamento das doenças deveriam ser buscadas nos locais onde elas eram contraídas. Foi assim que, em 1763, o reverendo Edward Stone relatou sucesso no uso de extratos de casca do salgueiro — Salix alba — no tratamento antifebril da malária, doença adquirida em regiões pantanosas, nas quais crescia o referido vegetal. No século seguinte, seria isolado o ácido acetilsalicílico (AAS), que originou o grupo farmacológico dos antiinflamatórios não-esteroidais, fármacos amplamente utilizados como analgésicos, antipiréticos e antiinflamatórios.

Com relação às idéias contidas no texto acima e à farmacologia, julgue os itens abaixo.

O texto refere-se à farmacologia, ciência que estuda a história, as fontes, as propriedades físicas e químicas, a composição, os efeitos bioquímicos e fisiológicos, o mecanismo de ação, a absorção, a distribuição, a biotransformação, a excreção e os usos terapêuticos ou não-terapêuticos dos medicamentos.

Nas questões 21 a 30, considere as configurações padrões dos aplicativos em português, a não ser quando especificado em contrário. O recurso de AutoCálculo do MS Excel 2000 em Português pode ser usado para calcular rapidamente a média dos valores de um grupo de células. Para isso, basta selecionar o grupo de células e:

As cláusulas contratuais abusivas estabelecidas em contrato de fornecimento de produtos e serviços são:

Acerca da terminologia utilizada em farmacologia, julgue os itens seguintes.

Clearence renal indica a taxa de depuração de um fármaco do plasma, podendo ser expresso em mL × min^•1 × kg^•1.

Uma das mais notáveis vitórias brasileiras, nos dias de hoje, acontece no campo da saúde pública, malgrado todas as dificuldades que ainda cercam o setor. Dois exemplos atestam esse êxito: a adoção dos medicamentos genéricos e o programa de tratamento da AIDS. Relativamente a ambos os casos, julgue os itens seguintes.

Causou surpresa o fato de a decisão oficial brasileira de pôr em prática uma política de tratamento aos atingidos pelo HIV e de estímulo à fabricação de genéricos ter sido combatida e derrotada em fóruns internacionais, como o da Organização Mundial do Comércio, além de não ter recebido o esperado apoio de organizações não-governamentais do exterior.

O armazenamento a granel de produtos agrícolas de diferentes depositantes poderá ser feito no mesmo silo ou célula desde que:

Embora presentes no processo legislativo brasileiro há bastante tempo, as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) ganharam relevância e enorme destaque nos últimos anos, especialmente a partir da promulgação da Constituição da República de 1988. Julgue os itens abaixo, que dizem respeito às CPIs que, no passado recente e nos dias atuais, tiveram e têm relevante papel no cenário institucional brasileiro.

Da CPI instituída para analisar denúncias contra o Poder Judiciário, nada decorreu: o máximo de irregularidade a que se chegou foi a constatação de superfaturamento nas obras do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, porém sem a identificação dos culpados.

Uma empresa, localizada em Salinas – MG, devidamente registrada no MAPA como produtora de aguardente de cana, foi autuada por um fiscal federal agropecuário do Serviço de Inspeção Vegetal da DFA – MG, por não possuir registro de sua cachaça. O empresário estava produzindo e comercializando normalmente cachaça, tendo inclusive já providenciado o rótulo de seu produto.

Com referência a essa situação hipotética e considerando o Decreto n.º 2.314, de 4 de setembro de 1997, que regulamenta a Lei n.º 8.918, de 14 de julho de 1994, julgue os itens abaixo.

O estabelecimento deveria ser autuado pelo fato de não possuir rótulo previamente aprovado pela fiscalização e nunca por não possuir registro de sua cachaça.

O fenobarbital foi um dos primeiros barbitúricos que foram desenvolvidos e tiveram reconhecimento por sua atividade anticonvulsivante. É uma medicação eficaz, segura, barata e com poucos efeitos colaterais além da sedação. A despeito do surgimento de novos antiepilépticos, permanece como o fármaco de primeira escolha em cães e gatos. Controla as convulsões em 60% a 80% dos cães epilépticos, se a concentração sérica for mantida dentro da faixa adequada. Os seus principais mecanismos de ação são a elevação do limiar convulsivo e a facilitação da inibição sináptica mediada pelo ácido -aminobutírico, reduzindo a excitabilidade neuronal.

Pedro Neto, O & Arias, MVB. Emprego do fenobarbital no controle da epilepsia canina. In: Clínica Veterinária v. 23, p. 25-8, 1999 (com adaptações).

Com respeito ao texto acima, julgue os itens que se seguem.

Um aspecto que deve ser considerado, em termos terapêuticos, é o nível plasmático efetivo do fármaco. Isso não foi, entretanto, avaliado no texto.

O método Kjeldahl é bastante utilizado para a determinação de proteína total em alimentos de origem vegetal e animal. Nesse método, as proteínas de uma amostra são digeridas pelo ácido sulfúrico na presença de um catalizador. A mistura é alcalinizada com hidróxido de sódio, é destilada e o destilado alcalino é borbulhado em solução padrão de ácido clorídrico. A solução final A é, então, titulada com hidróxido de sódio padrão. Julgue os itens que se seguem, acerca desse método.

Quanto maior o volume de hidróxido de sódio gasto na titulação, maior o teor de proteínas na amostra.

Julgue os itens subseqüentes, com relação ao mecanismo de ação de drogas.

Agonistas são fármacos capazes de ativar receptores, apresentando a propriedade de ligação a receptores específicos e possuindo atividade intrínseca, ou seja, capacidade de alterar a função da célula-alvo.

Quanto à legislação vigente no Brasil, referente ao uso de agrotóxicos e afins, julgue os itens a seguir.

No que se refere à toxicidade humana, os agrotóxicos são separados em classes de I a IV, que variam de extremamente tóxicos a pouco tóxicos, respectivamente. Ao contrário dos produtos das demais classes, os produtos das classes III e IV podem ser adquiridos sem receituário próprio, por apresentarem baixa toxicidade.

O cultivo continuado de uma mesma cultivar resistente a uma determinada doença fúngica, em uma mesma região por vários anos, pode levar à necessidade de sua substituição devido ao aumento de ocorrência da referida doença com o tempo de cultivo. Esse fenômeno é freqüentemente denominado "quebra da resistência" e deve-se a:

Independentemente do juízo que dela se possa fazer, a atual Constituição brasileira, chamada de "cidadã", pela qual presidiu o processo constituinte o deputado Ulysses Guimarães, reflete um novo tempo na história do país: o fim do regime de exceção e o esforço no sentido de se aprofundar a democracia e o respeito à cidadania, além de sua identificação com as transformações operadas na sociedade mundial. A propósito desse cenário, de que a Carta Magna de 1988 foi emblema, julgue os itens a seguir.

Segundo o CBDC, o consumidor tem o direito de receber informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como a respeito dos riscos que apresentem.

Neste segundo semestre de 2001, o mundo parece aguardar o momento em que a Argentina anunciará, oficialmente, sua incapacidade de saldar compromissos financeiros, ou seja, formalizar sua quebra. É a culminância de um processo que, iniciado por volta de 1990, passou por momentos de euforia e, agora, ao que tudo indica, encontrou seu limite. Relativamente à crise argentina, julgue os itens subseqüentes.

Sob Menem, o ministro argentino Domingo Cavallo anunciou o Plano de Conversibilidade, estabelecendo o câmbio fixo no país, com um peso (moeda local) valendo um dólar norte-americano.

A TV é hoje um bem de consumo indispensável no cotidiano da população brasileira. Graças aos satélites e às redes de comunicação, as imagens emitidas são instantaneamente retransmitidas para as mais distantes regiões do país. Isso pode provocar: