Questões de Concursos Fiscal I

Com base no Código de Ética Odontológica vigente, julgue o item. Nas entidades com atividades no âmbito da odontologia, constitui infração ética elaborar planos de tratamento para serem executados por terceiros. 

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. A calúnia ocorre quando alguém imputa falsamente a outrem fato definido como crime

Segundo as Portarias PRT n.º 344/1998 e n.º 453/1998, as Resoluções de Diretoria Colegiada n.º 6/2014 e n.º 6/2015 e suas atualizações, julgue o item. A notificação de receita B, de cor azul, tem validade indeterminada a partir de sua emissão, mas somente dentro da unidade federativa que concedeu a numeração. 

De acordo com a Lei n.º 6.710/1979, o Decreto n.º 87.689/1982, a Lei n.º 11.889/2008 e suas atualizações, julgue o item. Compete ao auxiliar de saúde bucal, sob supervisão do cirurgião?dentista ou do técnico em saúde bucal, manipular materiais de uso odontológico, selecionar moldeiras e preparar modelos de gesso.

Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item. A suspensão do exame toxicológico para motoristas profissionais estava prevista na proposta enviada pelo governo ao Congresso. 

Acerca da ética e da moral, julgue o item. A fundamentação racional do caráter prescritivo da moral encontra diferentes visões, uma das quais a metafísica dos costumes, que advoga em favor de princípios de conduta capazes de ser igualmente reconhecidos por todos. 

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item. Caso tenha sido preterida a intimação, a citação ou a notificação do cirurgião?dentista processado e disso tenha decorrido prejuízo para ele, ocorrerá a nulidade do ato processual. 

Com relação à ética e à moral, julgue o item. A vertente utilitarista enxerga, no agir moral, a busca pelo maior grau possível de satisfação e por um comportamento que favoreça a sociedade como um todo. 

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no dia 16 de dezembro de 2019, que vetará o projeto que modifica o Código de Trânsito Brasileiro se o Legislativo aprovar a versão do deputado Juscelino Filho (DEM?BA), relator da proposta. Bolsonaro disse que a intenção de desburocratizar a vida do motorista será prejudicada com a ação do relator. Internet: (com adaptações). Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item. Nos últimos dias da legislatura de 2019, o projeto de lei foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados, sofrendo a seguir diversos vetos presidenciais. 

Julgue o item, relativo à Lei n.º 4.324/1964, ao Decreto n.º 68.704/1971 e às suas atualizações. É atribuição do Conselho Federal de Odontologia votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais. 

Considerando a NR 32, julgue o item. Recipientes para resíduos existentes em salas de cirurgia não necessitam de tampa para vedação. 

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O cirurgião?dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, sem revelar sua identidade, comete o crime de violação do segredo profissional.

Julgue o item acerca dos conceitos de hardware e de software, do Microsoft Excel 2013 e do sistema operacional Windows 8. 

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. A proteção conferida ao direito adquirido não é oponível ao Poder Constituinte, originário ou derivado. 

Julgue o item a respeito dos direitos e das garantias individuais. Em relação ao mandado de injunção, a teoria concretista individual intermediária dispõe que a decisão tomada diante de omissão legislativa implementa diretamente o direito reivindicado pelo autor da ação.

Considerando a NR 32, julgue o item. Todo trabalhador com possibilidade de exposição a agentes biológicos deve utilizar vestimenta fornecida a ele sem ônus. 

Quanto à Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia, à Lei n.º 5.081/1966 e a suas atualizações, julgue o item. Compete ao cirurgião?dentista praticar consultas mediante correspondência, rádio, televisão ou meios semelhantes. 

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item. O cirurgião?dentista que entrega ao paciente uma prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de uma prótese fixa metalocerâmica, enganando?o, comete o crime de fraude no comércio. 

Quanto às mudanças no Código de Trânsito Brasileiro propostas pelo governo do presidente Bolsonaro, julgue o item. A extinção da multa para o condutor que transportar crianças de até sete anos de idade fora da cadeirinha específica, proposta pelo governo, foi mantida pelo relator do projeto de lei, Juscelino Filho.

Com base nesse caso hipotético e no Código de Processo Ético Odontológico vigente, julgue o item. Caso haja mais de um cirurgião?dentista acusado no mesmo processo, no momento do julgamento, cada um terá dez minutos para realizar a sustentação oral.