Questões de Concursos Fiscal Sanitário

Sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde – RENASES, prevista no CAPÍTULO IV, Seção I - do Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

De acordo com a Lei 8.080 de 19/09/1990, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um dos objetivos do SUS:

O Zika vírus, classificado como uma arbovirose, é transmitido principalmente pela picada da fêmea do mosquito Aedes aegypti.
Sobre os meios de prevenção do ciclo de transmissão, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

A respeito das competências da vigilância sanitária, analise os itens abaixo:

I. A vigilância sanitária abrange ações que visam controlar e prevenir riscos à saúde, como a fiscalização de alimentos, medicamentos, produtos cosméticos, serviços de saúde e a qualidade do ambiente.

II. Tem como função exclusiva a fiscalização de produtos alimentícios, não se envolvendo com questões relacionadas à saúde ambiental e serviços de saúde.

III. A vigilância sanitária tem sua área de abrangência limitada apenas no controle de qualidade dos serviços de saúde.

IV. A vigilância sanitária atua apenas no controle de doenças transmissíveis, sendo responsável apenas pela fiscalização de hospitais e clínicas.


Está(ão) CORRET0(S):

Sobre os tipos de contaminações e suas definições, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 7.508/2011, que define os requisitos mínimos para a constituição de uma região de saúde, assinale a alternativa CORRETA:

Manter os alimentos em condições ideais para consumo é vital para a promoção da saúde e deve ser assegurado por um controle de qualidade em cada etapa da manipulação e produção dos alimentos. As doenças causadas por alimentos são originadas por manuseio inadequado, o que pode acarretar malefícios à saúde, tornando-os veículos de transmissão de microrganismos nocivos ou substâncias tóxicas, comprometendo, assim, a saúde do indivíduo.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa que representa APENAS doenças causadas por contaminação de alimentos:

I. Influenza e artrite reumatóide. II. Infecção por escherichia coli e malária. III. Toxoplasmose e hepatite A. IV. Listeriose e intoxicação por salmonella.

Está(ão) CORRET0(S):

As atribuições de um cargo público são elementos fundamentais para o bom funcionamento da administração pública e para o cumprimento da missão do Estado em servir à sociedade. Elas representam as responsabilidades e funções que o servidor deve desempenhar de acordo com o cargo que ocupa, e são estabelecidas com base nas necessidades da instituição pública e nos interesses da coletividade.
A respeito das atribuições do cargo de Fiscal Sanitário, assinale a alternativa INCORRETA:

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e outras providências.
A respeito das transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre o manejo dos resíduos, de acordo com a Resolução-RDC nº 216/2004 – Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, analisar os itens.
I. O estabelecimento deve dispor de recipientes identificados e íntegros, de fácil higienização e transporte, em número e capacidade suficientes para conter os resíduos.
II. Os coletores utilizados para deposição dos resíduos das áreas de preparação e armazenamento de alimentos devem ser dotados de tampas acionadas sem contato manual. Está CORRETO o que se afirma:

Tendo em vista a Lei Municipal nº 1.446/2001 — Política Ambiental, são penalidades desta lei, EXCETO:

J., fiscal sanitário da Prefeitura R, sabendo que sua namorada M., dona de uma farmácia, está sem alvará da vigilância sanitária do município, deixa de realizar a fiscalização. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a atitude de J. em relação à M. é enquadrada no crime de:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial e está presente em todo o território nacional. A Agência tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população. Sobre o controle sanitário, assinalar a alternativa INCORRETA.

Conforme a resolução RDC nº 222, de 28 de março de 2018 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Para fins de aplicabilidade deste Regulamento, o manejo dos RSS nas fases de Acondicionamento, Identificação, Armazenamento Temporário e Destinação Final, será tratado segundo a classificação dos resíduos.
Assinale a alternativa correspondente ao Grupo A3:

O Conselho Municipal de Saúde do município de Cotriguaçu será configurado por diversas representações como entidades indígenas, movimentos sociais e populares, entidades sindicais, organizações de moradores, dentre outros. Nessa configuração é utilizado o princípio:

De acordo com a Lei nº 1.160/2021 do Município de Cotriguaçu, o julgamento de Procedimentos Administrativos Infracionais compete, em primeira e em segunda instância, respectivamente:

À luz da Lei nº 1.112/2020 do Município de Cotriguaçu, as informações do Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico deverão:

Em conformidade com a Lei Complementar nº 066/2016 do Município de Cotriguaçu, as ações de Vigilância Epidemiológica compreendem:

Segundo a Lei nº 8.080/1990, o controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde, é competência: