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Questões de Concursos Fiscal Tributário

Resolva questões de Fiscal Tributário comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


41Q706151 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
As exportações de carne bovina in natura do Brasil atingiram máximas históricas para um único mês em outubro, mostraram nesta sexta-feira (01.11.2019) dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
(g1.Disponível em https://glo.bo/34psetD. Acesso em 01.11.2019. Adaptado)
Segundo os analistas, as máximas históricas foram alcançadas porque
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42Q465801 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal Tributário, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

São atos que, contados da data da constituição definitiva do Crédito Tributário, interrompem a prescrição, segundo o Código Tributário Nacional, EXCETO:
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43Q466052 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Fiscal Tributário, Prefeitura de Paulo Afonso BA, CONSULPLAN

Marque a afirmativa INCORRETA:

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44Q698573 | Informática, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
Em um computador com Microsoft Windows 7, em sua configuração original, um usuário tem apenas um aplicativo aberto, que é o Bloco de Notas, e está editando um texto. Em um dado momento, o aplicativo parou de responder. Para poder encerrá-lo de maneira forçada, o usuário pressionou as teclas________, onde aparece uma opção para abrir________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
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45Q699391 | Português, Interpretação de Textos, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
Leia o texto, para responder a questão.
A avaliação de sistemas tributários – isto é, o conjunto de
regras legais que disciplina o exercício do poder impositivo
pelos diversos órgãos públicos na forma de tributos cobrados
no país – é notoriamente controversa no Brasil e em todo
lugar. O sistema tributário desempenha papel central em uma
economia moderna na medida em que afeta de múltiplas (e
complexas) maneiras o padrão de crescimento econômico e
a competitividade nacional, assim como a distribuição social
e regional da renda, e pode atuar tanto como um elemento de
suporte quanto um obstáculo ao desenvolvimento. É também
crucial para delimitar com quanto cada grupo de cidadãos e
empresas de quais regiões geográficas do país terá de arcar
para financiar que tipo (e tamanho) de Estado e de provisão
de serviços e bens públicos.
Frequentemente, o sistema tributário brasileiro é referido 
como uma “estrutura desconexa”. O fato é que fica difícil
encontrar uma coerência lógica, baseada em fundamentos
teóricos, que justifique uma estrutura tributária como a nossa.
Mudar isso não é tarefa simples e depende de acordos políticos 
e federativos que fogem do alcance analítico deste texto,
mas um bom ponto de partida é atualizar o diagnóstico dos
problemas que temos de enfrentar e as alternativas de solu-
ção disponíveis à luz da teoria econômica e das experiências
internacionais.
É possível imaginar dois caminhos de reforma tributária.
Um primeiro seria de uma reforma radical, e também de mais
difícil implementação. O segundo, de caráter pragmático, é
trilhar um processo de mudança gradual ou uma “reforma fatiada”.
É preciso, entretanto, diferenciar essa segunda alternativa 
da opção de se proceder a meras mudanças pontuais,
que têm sido muitas vezes erroneamente denominadas reforma 
fatiada. Quando imaginamos que uma reforma será fatiada, está 
implícita a existência de um determinado desenho
de sistema tributário que se pretende alcançar no futuro, mas
cuja implementação é fracionada para facilitar a transição e
permitir algumas correções de rumo.
Em outras palavras, independentemente do ritmo que
se deseje adotar, o mais importante é que haja um ponto de
chegada comum, que é aproximar nossa estrutura tributária
de um “sistema ideal” no qual os vários elementos se ajustem 
apropriadamente e as distorções desnecessárias sejam
eliminadas.
(Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti. Reforma tributária no Brasil: princípios
norteadores e propostas em debate. Disponível em: www.scielo.br.
Acesso em: 30.09.2019. Adaptado)
Assinale a alternativa contendo, correta e respectivamente, o sinônimo e o antônimo dos termos destacados nas expressões – é notoriamente controversa... – e – opção de se proceder a meras mudanças… .
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46Q465618 | Direito Tributário, Administração tributária, Fiscal Tributário, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à decadência tributária, é CORRETO afirmar que:

I. pela decadência, está extinto o direito de constituir o crédito tributário.

II. o prazo para o ajuizamento da execução fiscal é de natureza prescricional.

III. o prazo decadencial se inicia da ocorrência do fato gerador e se interrompe na data da constituição definitiva do crédito tributário.

IV. o prazo decadencial conta-se a partir da decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.

V. a decadência se interrompe pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

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47Q698457 | Direito Administrativo, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Considere o seguinte caso: a autoridade administrativa competente, ao proferir decisão em processo administrativo, aplicou sanção a uma empresa privada pelos motivos de fato e de direito que constaram de parecer elaborado pela área técnica a ela subordinada. Ocorre que o parecer que constou do processo administrativo foi nele juntado por erro, pois tratava de outro caso concreto, sem relação com aquele decidido. Nesse contexto, a decisão proferida pela autoridade administrativa é
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48Q466241 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Fiscal Tributário, Prefeitura de Paulo Afonso BA, CONSULPLAN

Um Fiscal Tributário Municipal foi indagado por um contribuinte sobre o que é Legislação Tributária. A alternativa que responde corretamente o contribuinte é:

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49Q700582 | Informática, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Um usuário precisa preparar e enviar uma mensagem e um arquivo anexo por meio do aplicativo de correio eletrônico Microsoft Outlook 2010, em sua versão original, para 2 pessoas, Ana e Daniela, sendo que o texto da mensagem deve ser enviado a ambas, mas o arquivo anexo só pode ser enviado para Daniela. Assinale a alternativa com o procedimento correto a ser adotado para essa finalidade.
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50Q703743 | Informática, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Um usuário está criando uma apresentação com 20 slides no Microsoft PowerPoint 2010, em sua configuração padrão, sem nenhum botão de ação e nem animações, e deseja que os slides de 8 a 11, que contêm informações adicionais para suporte em caso de dúvidas, não sejam exibidos durante o Modo de Apresentação, iniciando no slide 1 e terminando no slide 20. Assinale a alternativa que indica o procedimento correto para que isso aconteça.
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51Q700987 | Matemática, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Um experimento realizado em laboratório foi concluído exatamente às 13h20min15s. Sabendo-se que esse experimento durou exatamente 32,4 minutos, o horário do seu início foi às
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52Q700628 | Legislação Municipal, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medusa recebe proventos no valor de 2 salários-mínimos, e seu neto possui rendimentos assalariados equivalentes a 2,5 salários mínimos. A aposentada postulou isenção do IPTU perante a Prefeitura Municipal de Osasco, com base no Código Tributário do Município. Nessa situação hipotética, considerando apenas os dados acima mencionados, é correto afirmar que Medusa
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53Q468687 | Direito Tributário, Vigência da legislação tributária, Fiscal Tributário, Prefeitura de Paulo Afonso BA, CONSULPLAN

Um determinado Prefeito resolve aumentar um imposto de 2,0% para 5,0% e envia para o Legislativo esta proposta em julho de 2007, que é aprovada em agosto/2007. Considerando o fato narrado em contraste com os princípios tributários, marque a alternativa correta:

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54Q848869 | Direito Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Fiscal Tributário, AMEOSC, 2020

Para efeitos da Lei nº 9.985/00, o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a recuperação do ambiente natural, para que possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral é denominado como:
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55Q704112 | Direito Penal, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Tendo em conta os crimes contra o sistema financeiro, previstos em legislação especial (Lei no 7.492/86), assinale a alternativa correta.
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56Q700389 | Direito Civil, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

No que diz respeito às diferentes classes de bens, assinale a alternativa que corresponde às suas respectivas características.
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57Q470860 | Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, Fiscal Tributário, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESUL

O lançamento tributário e sua retificação podem ser realizados de várias formas, EXCETO:
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58Q701943 | Direito Civil, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Assinale a alternativa que traz apenas informações corretas acerca das pessoas jurídicas.
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59Q701652 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
Conforme noticiário divulgado em 30 de outubro de 2019, já são 20 mortos e passa de 9 mil o número de presos na onda de protestos no Chile, de acordo com um relatório oficial divulgado pelo Ministério da Justiça e Direitos Humanos chileno. O balanço inclui dados de mortes e feridos contabilizados a partir de 19 de outubro, quando começaram os protestos e os tumultos.
(Terra. Disponível em https://bit.ly/322IMGk. Acesso em 02.11.2019. Adaptado)
A onda de protestos no Chile teve início com
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60Q705958 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fiscal Tributário, Prefeitura de Osasco SP, VUNESP, 2019

Texto associado.
O Uruguai terá segundo turno na eleição presidencial, segundo resultados confirmados na madrugada desta segunda-feira (28.10.2019). O governista Daniel Martínez disputará o cargo com o oposicionista Luis Lacalle Pou em 24 de novembro.
(g1. Disponível em https://glo.bo/2WC9xjV.Acesso em 02.11.2019. Adaptado)
Os analistas uruguaios acreditam que o oposicionista leva pequena vantagem de ser eleito no segundo turno porque
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