Questões de Concursos Fiscal da Receita Estadual

A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados determinados princípios.

Assinale a opção cujo conteúdo não corresponde aos princípios constantes do art. 170, da Constituição.

O pagamento do tributo tem importantes consequências para fins de caracterização do crime contra a ordem tributária.

Com relação a este assunto, assinale a afirmativa incorreta.

Acerca das regras que regulamentam as sociedades limitadas, assinale a opção correta.

Analise as afirmativas a seguir.

I. O livro Registro de Entradas, modelo 1-A, é de ser utilizado pelo contribuinte sujeito, simultaneamente, às legislações do IPI e do ICMS.

II. Qualquer alteração nas informações cadastrais do contribuinte deverá ser comunicada à repartição fiscal, no prazo de quinze dias, contado de sua ocorrência.

III. O prazo limite para emissão de documentos fiscais é de dois anos, contados da data da sua respectiva Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF, podendo ser prorrogado por até um ano, desde que o contribuinte isso requeira antes do vencimento da respectiva AIDF.

Assinale:

De acordo com as regras contábeis vigentes, o Ativo Não-Circulante é composto:

As regras contábeis e societárias vigentes, preceituam que as obrigações, os encargos e os riscos classificados no Passivo Não- Circulante serão ajustados:

Segundo o IBGE, a Região Amazônica vive hoje um novo período graças à adoção do modelo de desenvolvimento socioambiental, conceitualmente estruturado sob a égide do desenvolvimento sustentável.

Com relação aos objetivos desse modelo, analise as afirmativas a seguir.

I. Reduzir o desmatamento e promover a adoção das práticas de manejo florestal.

II. Desenvolver os múltiplos usos dos ambientes florestais em beneficio das populações locais.

III. Promover o desenvolvimento de sistemas agro-florestais por meio da criação de Reservas Extrativistas de Uso Sustentável.

Assinale:

Com relação ao crédito do ICMS, na hipótese de pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional adquirirem mercadorias de microempresas ou empresas de pequeno porte optantes deste regime, assinale a afirmativa incorreta.

Um empresário adquiriu o imóvel onde funcionou um posto de combustíveis cujas atividades foram encerradas há mais de um ano; o imóvel estava sendo explorado por um locatário que foi retirado por meio de ação de despejo. Como o local já havia funcionado como posto de combustíveis, o empresário montou no local um novo posto, ainda maior, com outra bandeira, adquiriu novos equipamentos, tanques, bombas de combustível, contratou empregados e, com isso, efetivamente, criou uma nova infraestrutura no local. O antigo posto, pertencente ao inquilino, que funcionava no mesmo local, deixou um passivo trabalhista e os credores exigem a responsabilidade da nova empresa.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A respeito da preclusão, considerando a legislação federal aplicável ao Processo Administrativo Tributário, assinale a alternativa correta.

Com relação à suspensão e ao diferimento do ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. Há suspensão do ICMS na remessa interna e interestadual de mercadoria destinada a conserto, reparo ou industrialização, desde que retorne ao estabelecimento de origem no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados das datas das respectivas saídas, prazo esse que pode ser prorrogado por igual período.

II. Os casos de diferimento do ICMS exigem previsão em convênios celebrados e ratificados pelas unidades federadas.

III. Encerrada a fase do diferimento, o imposto será exigido ainda que a operação ou a prestação subsequente não esteja sujeita ao pagamento do imposto.

Assinale:

O nível geral de preços de uma economia ajusta-se:

No final do século XIX, o Brasil e a França envolveram-se numa disputa com relação à demarcação dos limites entre o Amapá e a Guiana Francesa - a chamada Questão do Amapá. A argumentação brasileira estava centralizada na localização de um rio e no texto de um tratado.

O rio e o tratado são, respectivamente:

As afirmativas a seguir apresentam algumas dificuldades existentes para a expansão da agropecuária no Estado do Amapá, à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação ao crédito do ICMS, assinale a afirmativa incorreta.

Acerca do conceito de desenvolvimento sustentável, assinale a opção correta.

Uma variável aleatória discreta X tem cinco valores possíveis, -1, 0, 1, 2 e 3, com probabilidades respectivas iguais a 0,1, 03, 02, 03 e 0,1.
Se Y = 4 - 2X então a variância de Y é igual a:

Uma variável aleatória contínua X é uniformemente distribuída no intervalo real [0 , 50]. A probabilidade de que X seja maior do que 20 é igual a:

Os cerrados cobrem apenas 7% do território amapaense. Porém, em função das atuais modalidades de uso, constituem um dos domínios florísticos mais alterados e ameaçados do estado.

Em relação ao aproveitamento econômico dos cerrados no estado, assinale a afirmativa incorreta.

A república do Acre, proclamada em 14 de julho de 1899, resultou