Questões de Concursos Fiscal de Obras

Considere o excerto a seguir:

"A gestão responsável de resíduos sólidos é crucial para mitigar impactos ambientais, contribuindo para a preservação da biodiversidade e promovendo a sustentabilidade."

Julgue o excerto acima e assinale a alternativa CORRETA.

Um processo que pode ser considerado como sendo de transformação de uso do solo em determinado terreno da cidade é:

Para o licenciamento de um projeto de edificação, diversos aspectos devem ser verificados em relação ao atendimento da legislação vigente.
Um dos itens a serem verificados é a distância mínima que deve existir entre a edificação e o limite do lote, que é denominado de:

O processo de licenciamento e aprovação de um projeto de construção civil envolve várias etapas essenciais para garantir que a obra esteja dentro das normas e dos regulamentos municipais. O conjunto de normas legais que regulamenta a construção, reforma, ampliação e manutenção de edificações é denominado

Estabelecimentos como bares e restaurantes necessitam do alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura para que possam atuar legalmente. No caso de restaurantes de área até 300 m², para emissão desse alvará, sempre será necessário

Qual é o órgão responsável por aprovar projetos de construção de edificações, de acordo com a Lei nº 324/2001?

O que pode acontecer caso uma edificação seja construída sem a devida aprovação, segundo a Lei nº 324/2001?

Além do cumprimento das posturas municipais, qual é a responsabilidade do proprietário de um estabelecimento em relação ao seu entorno?

Assinale a alternativa que indica qual das seguintes afirmações melhor descreve a diferença entre desconcentração e descentralização na gestão pública.

Garantir a segurança das informações transmitidas eletronicamente é essencial para proteger dados sensíveis contra acessos não autorizados e manter a integridade das comunicações. Qual das seguintes opções melhor descreve uma técnica utilizada para garantir a confidencialidade e a integridade das informações transmitidas eletronicamente, convertendo dados em um formato que apenas o destinatário pretendido pode processar?

Se um casal planeja ter três filhos, a probabilidade de nascerem três meninos é de:

Considere a seguinte situação:


Você é responsável por fiscalizar a construção de um edifício residencial. Durante a execução, a empresa contratada apresenta um novo material para revestimento externo que não estava previsto no projeto original. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica a ação correta a ser tomada pelo fiscal.

No processo de execução de uma estaca, a “nega” é conhecida como

Analise os requisitos listados abaixo:

I - a nacionalidade brasileira.
II - o gozo dos direitos políticos.
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais.
IV - o atendimento das condições previstas para o exercício do cargo.
V - a idade mínima de dezoito anos.
VI - aptidão física e mental.


De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jaru, quais os itens acima configuram requisitos básicos para a investidura em cargo público?

De acordo com a lei de uso e ocupação do solo, toda edificação, independentemente de seu uso, deverá destinar área para estacionamento, coberta ou descoberta, de fácil acesso. Dentre as determinações, está correto citar que

O “Habite-se” é um documento oficial emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação e o uso de uma edificação recém-construída ou reformada, mediante inspeção da fiscalização, que verifica as condições de compatibilidade com o projeto, infraestrutura e segurança.

Com relação ao “Habite-se”, assinale a alternativa correta.

Qual é a principal finalidade de um relatório de fiscalização?

De acordo com a Lei Complementar nº 3.406/2020, sobre os objetivos do Plano Diretor do Município, assinalar a alternativa INCORRETA.

A juridicidade, indo além da simples obediência às leis ordinárias e complementares, impõe à Administração o dever de respeitar o chamado “bloco de legalidade”. Esse conceito abrange um conjunto mais amplo de normas jurídicas, vinculadas à atuação administrativa, incluindo princípios, costumes, tratados e demais fontes do Direito. São considerados exemplos desse conceito:

I. Decretos legislativos e resoluções.
II. Leis orgânicas.
III. Convenções internacionais.
IV. Atos administrativos normativos, como decretos e regimentos internos.

Está CORRETO o que se afirma:

Quais são os componentes mínimos da infraestrutura básica exigidos por lei para parcelamentos em zonas habitacionais de interesse social, conforme estabelecido na Lei nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano?