Questões de Concursos Fiscal de Obras

Além do cumprimento das posturas municipais, qual é a responsabilidade do proprietário de um estabelecimento em relação ao seu entorno?

No que concerne à execução de obras de habitação, é CORRETO afirmar que:

Sobre Projetos de Saneamento Básico, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS.

1.( ) Os projetos de saneamento básico abrangem não apenas a coleta e tratamento de água potável, mas também a coleta e tratamento de esgoto.
2.( ) O dimensionamento adequado das redes de distribuição de água é fundamental para garantir o abastecimento eficiente.
3.( ) Redes de coleta de esgoto podem ser implantadas sem considerar os impactos ambientais.


A sequência CORRETA é:

Considere o excerto a seguir:

“Acerca das regras previstas na Constituição Federal para os servidores públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de professor, a de um cargo de professor com outro técnico ou científico, e a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. Essa proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, mas não suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.”


Julgue o texto e assinale a alternativa CORRETA.

Considera-se infração a desobediência ou a inobservância das disposições do Código de Posturas do Município de Itatiba, sendo aplicadas penas aos infratores. O infrator terá direito a uma redução de noventa por cento do valor arbitrado, caso sejam corrigidas as irregularidades que lhe deram causa, no prazo, a partir da imposição do auto de multa, de até

A juridicidade, indo além da simples obediência às leis ordinárias e complementares, impõe à Administração o dever de respeitar o chamado “bloco de legalidade”. Esse conceito abrange um conjunto mais amplo de normas jurídicas, vinculadas à atuação administrativa, incluindo princípios, costumes, tratados e demais fontes do Direito. São considerados exemplos desse conceito:

I. Decretos legislativos e resoluções.
II. Leis orgânicas.
III. Convenções internacionais.
IV. Atos administrativos normativos, como decretos e regimentos internos.

Está CORRETO o que se afirma:

Acerca dos instrumentos de autuação, avalie as afirmativas a seguir:

I. Notificação é um ato formal em que uma pessoa é informada sobre algo.
II. Auto de Infração é o instrumento emitido por uma autoridade competente que registra a ocorrência de infração.
III. Auto de Apreensão é o instrumento de registro da retenção de bens, objetos ou documentos.


Assinale a alternativa correta, no que se refere às afirmativas acima, com verdadeiras (V) ou falsas (F).

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, além de prioridade no trânsito, gozam de livre circulação, estacionamento e parada, quando em serviço de urgência, de policiamento ostensivo ou de preservação da ordem pública, observadas todas as disposições abaixo, EXCETO:

De acordo com o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, qual o tempo necessário de efetivo exercício para que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquiram o status funcional de estáveis:

Com base no art. 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições, entre outras:

Assinale a alternativa INCORRETA: