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Questões de Concursos Fiscal de Obras e Posturas

Resolva questões de Fiscal de Obras e Posturas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


161Q983002 | Direito Urbanístico, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

Durante uma ação de rotina, o Fiscal de Obras e Posturas é designado para verificar a situação documental de um imóvel recém-construído, com indícios de ocupação sem autorização municipal. Cabe a esse profissional conhecer os requisitos técnicos e legais necessários à emissão de alvarás e certificados, respeitando o processo administrativo previsto nas normas urbanísticas. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma característica técnica relacionada ao processo de licenciamento ou de expedição do habite-se.
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162Q985599 | Português, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

Texto associado.
A grama do vizinho


Ao amadurecer, descobrimos que a grama do vizinho não é mais verde coisíssima nenhuma. Estamos todos no mesmo barco. Converso com mulheres que estão entre os 40 e 50 anos, todas com profissão, marido, filhos, saúde, e ainda assim elas trazem dentro delas um não-sei-oquê perturbador, algo que as incomoda, mesmo estando tudo bem. De onde vem isso?

Passei minha adolescência com esta sensação: a de que algo muito animado estava acontecendo em algum lugar para o qual eu não tinha convite. É uma das características da juventude, considerar-se deslocado e impedido de ser feliz como os outros são, ou aparentam ser. Só que chega uma hora em que é preciso deixar de ficar tão ligada na grama do vizinho. Os notáveis alardeiam muito suas vitórias, mas falam pouco das suas angústias, revelam pouco suas aflições, não dão bandeira das suas fraquezas, então fica parecendo que todos estão comemorando grandes paixões e fortunas.

Pra consumo externo, todos são belos, sexy, lúcidos, íntegros, ricos, sedutores. “Nunca conheci quem tivesse levado porrada/ todos os meus conhecidos têm sido campeões em tudo”. Fernando Pessoa também já se sentiu abafado pela perfeição alheia, e olha que na época em que ele escreveu estes versos não havia esta overdose de revistas que há hoje, vendendo um mundo de faz de conta.

Nesta era de exaltação de celebridades – reais e inventadas – fica difícil mesmo achar que a vida da gente tem graça. Mas tem. Paz interior, amigos leais, nossas músicas, livros, fantasias, desilusões e recomeços, tudo isso vale ser incluído na nossa biografia.


Fonte: Martha Medeiros. Adaptado
Considerando as informações do texto, assinalar a alternativa INCORRETA.
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163Q985957 | Direito Administrativo, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A forma de provimento de cargo público derivado vertical nos cargos da administração pública, ou seja, quando ocorre o provimento na carreira de cargos sucessivos e ascendentes, caracteriza a(o):
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164Q985958 | Direito Administrativo, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A responsabilidade civil do Estado significa que a Administração Pública tem o dever de reparar danos, sejam estes patrimoniais ou extrapatrimoniais, causados a terceiros em razão de ação ou omissão estatal, por intermédio de seus agentes. Assinale a alternativa que se refere à Teoria da Responsabilidade Civil do Estado caracterizada no texto abaixo:
Essa teoria apregoa que ao Estado se atribui prerrogativas especiais para o exercício de suas funções. Tais atividades possuem riscos próprios e inerentes que podem causar danos aos particulares. Riscos estes que devem ser suportados por toda a coletividade, pois o Estado age em função dela.
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165Q985963 | Direito Constitucional, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

O reconhecimento da multiplicidade de ideologias culturais, religiosas, econômicas e sociais no âmbito de uma nação, remete ao seguinte fundamento da Constituição Federal do Brasil:
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166Q919409 | Engenharia Civil, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Pedras de Fogo PB, EDUCA, 2025

O processo de fiscalização pode variar dependendo do porte da obra, da legislação local e da complexidade do projeto, geralmente inclui os seguintes aspectos, EXCETO:
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167Q1081015 | Estatuto da Pessoa com Deficiência, Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:
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168Q918208 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.
A questão se refere ao Código de Obras do Município.
De acordo com o Artigo 59, qual é a área mínima exigida para uma unidade residencial no Município de Agrolândia?
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169Q985619 | Direito Administrativo, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

A respeito das espécies de atos administrativos, é o ato que aplica sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares:
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170Q985956 | Direito Administrativo, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

A teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva, estabelece que o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos que integram a sua estrutura, de tal forma que quando os agentes públicos, que estão lotados nos órgãos, manifestam a sua vontade, esta é atribuída ao Estado. Quanto à posição estatal dos órgãos públicos, a secretaria municipal, por exemplo, é classificada como:
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171Q985960 | Direito Administrativo, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Rolim de Moura RO, IBADE, 2025

Um dos aperfeiçoamentos promovidos pela novel da Nova Lei de Licitações para o alcance de contratações eficazes diz respeito à promoção da etapa do planejamento, que tem como um dos objetivos:
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172Q1027250 | Raciocínio Lógico, Problemas Lógicos, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Santa Teresa ES, Instituto Access, 2024

Em uma pesquisa sobre as relações de causalidade entre dois eventos, foi constatado que, ao se reverter o processo de um evento A para um evento B, o aumento de B leva a uma diminuição de A. Sabendo disso, qual das alternativas a seguir representa corretamente a aplicação do Princípio da Regressão?
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173Q982997 | Engenharia Civil, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

Em ações de fiscalização de obras, o conhecimento dasnoções básicas sobre área construída e infraestrutura é essencial para identificar inconformidades técnicas e interpretar corretamente os componentes construtivos. Sobre o tema, relacione corretamente os termos da Coluna A com as descrições da Coluna B.

Coluna A (termos):

1−Pé-direito
2−Viga
3−Marquise

Coluna B (descrições):

()Cobertura em balanço projetada para fora da edificação, com a função de proteção contra intempéries.
()Medida vertical entre o piso acabado e a face inferior da laje ou cobertura imediatamente superior.
()Elemento estrutural que transfere cargas horizontais para os pilares, contribuindo para a estabilidade do conjunto.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência da associação correta dos itens acima, de cima para baixo:
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174Q890878 | Segurança e Saúde no Trabalho, Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Pérola PR, UNIVIDA, 2024

A segurança do trabalho é crucial para prevenir acidentes no ambiente deexecução das atividades dos trabalhadores, devendo ser respeitada. Nessa temática, é CORRETO afirmar ser item obrigatório:
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175Q985240 | Direito Urbanístico, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado:
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176Q985621 | Direito Administrativo, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Lapa PR, OBJETIVA, 2025

No que se refere aos poderes administrativos, quando a lei atribui determinada competência, definindo todos os aspectos da conduta a ser adotada, sem atribuir margem de liberdade, o poder é chamado de:
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177Q919411 | Engenharia Ambiental e Sanitária, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Pedras de Fogo PB, EDUCA, 2025

Os drones vêm sendo cada vez mais utilizados na gestão ambiental, principalmente em regiões de difícil acesso, como o semiárido brasileiro. Sua aplicação permite o monitoramento da fauna e flora, a detecção de incêndios florestais e a identificação de áreas degradadas. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma medida de preservação e recuperação ambiental que pode ser potencializada pelo uso de drones nessa região
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178Q985236 | Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Lei nº 537 de 1983, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

Segundo a Lei Municipal nº 537/1983 — Plano Diretor, em cada zona ficam estabelecidos usos conformes e proibidos, sendo permissíveis quaisquer outros usos, adotando-se para tal fim as seguintes definições:
I. O uso proibido é o uso incompatível com o caráter da zona.
II. O uso permissível é o uso que deverá predominar a zona, sem comprometer suas características básicas.
III. O uso conforme é o uso capaz de desenvolver na zona sem comprometer suas características básicas.
Está CORRETO o que se afirma:
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179Q985238 | Direito Penal, Peculato, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Arvorezinha RS, OBJETIVA, 2025

No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:
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180Q918209 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Fiscal de Obras e Posturas, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.
A questão se refere ao Código de Obras do Município.
O Artigo 58 classifica as edificações residenciais segundo o tipo de utilização de suas unidades. Qual das seguintes afirmações é correta?
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