Questões de Concursos Fiscal de Obras e Posturas

As crônicas, gênero textual utilizado por Martha Medeiros, têm determinadas características que as definem como tal. Considerando essas características, muito presentes no texto, assinalar a alternativa INCORRETA.

Um dos aperfeiçoamentos promovidos pela novel da Nova Lei de Licitações para o alcance de contratações eficazes diz respeito à promoção da etapa do planejamento, que tem como um dos objetivos:

Considere as afirmações abaixo, e em seguida assinale a alternativa que indica quais são verdadeiras.

I. Os subordinados se vinculam as determinações superiores, não lhes cabendo avaliar a conveniência e oportunidade da decisão superior, mas cumpri-las. Essa a base para o desenvolvimento da função administrativa, que pressupõe a existência de hierarquia. No entanto, os subordinados podem se negar a cumprir ordens manifestamente ilegais;
II. O poder de polícia se insere na esfera privada, permitindo que se apliquem restrições ou condicionamentos nas atividades privadas. Assim, o vínculo entre a Administração e o particular geral, ou seja, o mesmo que ocorre com toda a coletividade;
III. Os atos normativos primários encontram fundamento direto na Constituição e, por conseguinte, podem inovar na ordem jurídica. Em regra, esse tipo de ato formalizado por meio de lei, mas admite outras espécies como as medidas provisórias.

De acordo com a Lei nº 538/1983 — Código de Obras do Município, será obrigatória a colocação de tapumes sempre que se executar obras de:
I. Construção.
II. Demolição.
III. Reforma.
Está CORRETO o que se afirma:

Uma pessoa, que obrigada por lei ou mandado judicial, deva prover as necessidades básicas de uma pessoa com deficiência e não o faz, segundo a Lei Federal 13.1462015, estará sujeito à pena de:

A respeito das espécies de atos administrativos, é o ato que aplica sanções a particulares ou servidores que pratiquem condutas irregulares:

A fiscalização de obras é um conjunto de atividades e procedimentos destinados a monitorar, avaliar e garantir o correto andamento de projetos de construção civil. Seu principal objetivo é assegurar que a execução da obra esteja de acordo com as normas técnicas, regulamentos e legislações vigentes, garantindo assim a qualidade, segurança e conformidade do empreendimento.
Quando se trata de obras particulares, a fiscalização pode envolver uma série de aspectos, incluindo:
I. Conformidade com Projetos Aprovados. II. Licenças e Autorizações. III. Segurança. IV. Prazos e Cronogramas. V. Aspectos Ambientais. VI. Uso do Solo.

Estão CORRETAS:

Os drones vêm sendo cada vez mais utilizados na gestão ambiental, principalmente em regiões de difícil acesso, como o semiárido brasileiro. Sua aplicação permite o monitoramento da fauna e flora, a detecção de incêndios florestais e a identificação de áreas degradadas. Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma medida de preservação e recuperação ambiental que pode ser potencializada pelo uso de drones nessa região

Serviço público é uma atividade desenvolvida com a participação do Estado. É a prestação de serviços que têm a finalidade de atender necessidades da sociedade.
Sobre os serviços público, é correto afirmar que, EXCETO:

Considerando as informações do texto, assinalar a alternativa INCORRETA.

O reconhecimento da multiplicidade de ideologias culturais, religiosas, econômicas e sociais no âmbito de uma nação, remete ao seguinte fundamento da Constituição Federal do Brasil:

A Lei nº 13.446/2017, que estabelece a obrigatoriedade da oferta em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para utilização por pessoas com deficiência inclusive visual, ou com mobilidade reduzida determina que de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes a oferta seja no mínimo de

A Lei nº 13.146/2015 − Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura diversos direitos fundamentais às pessoas com deficiência, portanto é INCORRETO afirmar que:

O Artigo 58 classifica as edificações residenciais segundo o tipo de utilização de suas unidades. Qual das seguintes afirmações é correta?

No exercício do seu cargo, um servidor público desvia tijolos e cimento de uma obra pública, sob sua responsabilidade técnica. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, essa prática configura o crime de:

A palavra sublinhada no penúltimo parágrafo não leva hífen pelo mesmo motivo que:

I. Mão de obra e microrganismo. II. Agroindustrial e autoestrada. III. Dia a dia e lua de mel.

Está CORRETO o que se afirma:

A teoria do órgão, também chamada de teoria da imputação volitiva, estabelece que o Estado manifesta sua vontade por meio dos órgãos que integram a sua estrutura, de tal forma que quando os agentes públicos, que estão lotados nos órgãos, manifestam a sua vontade, esta é atribuída ao Estado. Quanto à posição estatal dos órgãos públicos, a secretaria municipal, por exemplo, é classificada como:

A forma de provimento de cargo público derivado vertical nos cargos da administração pública, ou seja, quando ocorre o provimento na carreira de cargos sucessivos e ascendentes, caracteriza a(o):

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado: