Questões de Concursos Fiscal de Posturas

Com relação à acessibilidade nas edificações, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

(   ) São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 5%.
(   ) Para rampas em curva, a inclinação máxima admissível é de 10%.
(   ) As rampas devem possuir corrimão de duas alturas em cada lado.
(   ) A largura das rampas deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas.

Assinale a sequência correta.

Relacione as fontes do Direito Administrativo relacionadas a seguir, com as respectivas definições.

1. Costumes 2. Doutrina 3. Jurisprudência

( ) Práticas sociais e casos reiterados e vistos pelos participantes como obrigatórios, que podem ser utilizados como fonte do Direito. ( ) Casos já julgados e que são fontes relevantes para o esclarecimento de dúvidas e lacunas que supram as necessidades da Constituição. ( ) Construções e reflexões dos teóricos do Direito, sobre as normas e os princípios legais.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Segundo a Lei nº 14.133/21 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico e maior desconto, denomina-se

Não é um regime de execução indireta de obras e serviços de Engenharia admitido na legislação sobre licitações e contratos administrativos:

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor público estável perderá o cargo somente nos seguintes casos:

A Lei nº 14.133/21 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Tal lei aplica-se, entre outros casos, a

“Um cliente de e-mail, configurado com o protocolo ____________ opera de uma maneira específica para baixar mensagens de e-mail do servidor para o dispositivo local, porém seu envio continua sempre utilizando os protocolos ____________ ou ____________ que é a sua versão segura.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Com relação ao Código de Posturas do Município de Caraguatatuba, analise os itens a seguir:

I. Exceto em situações específicas previstas no Código, o som ou ruído são proibidos no horário entre 22 e 8h. II. O nível de intensidade máxima dos estampidos para utilização de fogos de artifícios é de 90 decibéis, nas condições de medição estabelecidas pelo Código. III. É permitida a produção de equipamentos sonoros para propaganda eleitoral, conforme legislação específica e respeitadas as outras restrições impostas no Código.

Está correto o que se afirma em

Um navegador da web, chamado de browser, é um software utilizado para acessar informações na Internet. Ele permite que os usuários visualizem documentos, imagens, vídeos e outros conteúdos disponíveis na web. Assinale, a seguir, a alternativa que representa um navegador da web.

Assinale a alternativa que contém um benefício no uso de Sistemas de Informação Geográfica (SIG) em georreferenciamento de imóveis?

Em relação às diretrizes do Plano Diretor Municipal de Caraguatatuba, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Os programas de coleta seletiva e reciclagem dos resíduos devem ser feitos, preferencialmente, de forma exclusiva pela gestão municipal ( ) Deve-se adotar uma política de promoção ao aumento do consumo de energia elétrica para Iluminação Pública ( ) A participação da iniciativa privada na produção de Habitação de Interesse Social - HIS e habitação de renda média baixa deve ser estimulada.

As afirmativas são, respectivamente,

Um servidor público da Prefeitura de Caraguatatuba teve, durante um período de 12 meses de exercício, um total de 12 faltas injustificadas.

Nesse caso, ao solicitar férias, o servidor terá direito a

O conceito de desenvolvimento sustentável deve englobar quais outras dimensões além da econômica e a institucional?

Ao iniciar um “Novo Documento do Microsoft Word”, no Microsoft Word 2019 (Configuração Padrão – Idioma Português Brasil), o documento já se inicia com a fonte Calibri definida pela Microsoft desde as versões anteriores do software. A ABNT NBR 14724:2011 dita diretrizes para a elaboração de trabalhos acadêmicos; as fontes recomendadas são: Times New Roman ou Arial. Qual dos caminhos a seguir deve ser acessado para alterar a fonte de um “Novo Documento do Microsoft Word”?

De acordo com o conceito de justiça, assinale a alternativa que indica uma característica relacionada às áreas urbanas injustamente planejadas?

Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional.

Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, assinale aquele que não se enquadra como tributo.

O Estatuto do Servidor Público do Município de Caraguatatuba permite, em algumas condições, a acumulação remunerada de cargos públicos.

Uma dessas condições é, por exemplo, a acumulação de