Questões de Concursos Fiscal de Rendas

No Brasil, o modelo de administração burocrática:

As ações são consideradas títulos representativos de parcelas do capital social de uma sociedade anônima, que atribuem aos seus titulares direitos patrimoniais e pessoais.

Levando em consideração o conceito de ação e suas características, é correto afirmar que:

Dentro do contexto da legalidade tributária, é incorreta a afirmação de que só a lei, em sentido material e formal, pode:

Da sentença que declara a falência, cabe:

O contribuinte lançou crédito de ICMS indevido em sua escrita fiscal.
O fiscal de rendas que apurou a irregularidade deve adotar o seguinte procedimento:

A respeito dos conceitos e uso dos bens públicos, semipúblicos e privados é correto afi rmar, exceto:

O fiscal de rendas que, no exercício de suas atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança de tributos, encontrar indícios da prática de ilícitos penais de natureza tributária e conexos, deve:

"Sociedade empresária sediada no Estado do Rio de Janeiro, com atividade industrial, promove as seguintes operações:

I. remessa de mercadoria destinada a conserto;
II. venda de produtos para um país europeu;
III. venda de produtos para um estado do Nordeste brasileiro;
IV. remessa de produtos de sua fabricação para um de seus estabelecimentos localizado no Estado do Rio Grande do Sul."

Com relação a estas operações, todas destinadas a contribuintes do ICMS, assinale a alternativa correta.

As denominadas sociedades de fato, embora exercitem atividades comerciais, sem se terem organizado segundo a lei, arquivando seus atos constitutivos no registro de comércio, não podem:

Assinale a alternativa que complete corretamente o texto a seguir:
Com relação ao crédito do ICMS, relativo à aquisição de bem destinado ao ativo permanente, o contribuinte efetuou regular apropriação em prazo inferior a 4 (quatro) anos _____.

Com relação ao Simples Nacional (Lei Complementar nº. 123/06), assinale a afirmativa incorreta.

Os trechos abaixo constituem um texto adaptado de O Estado de S. Paulo, Editorial, de 1/6/2010. Assinale a opção em que não foram inseridos erros gramaticais e o trecho foi transcrito de forma gramaticalmente correta.

Certo contribuinte do ICMS foi objeto de autuação pela fiscalização estadual fluminense.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Com relação aos órgãos sociais das sociedades anônimas, analise as afirmativas a seguir.

I. A assembleia geral ordinária poderá deliberar sobre qualquer assunto de interesse da companhia.
II. O estatuto da companhia poderá prever a existência de órgãos técnicos de assessoramento, não previstos na lei das sociedades por ações.
III. O conselho de administração é, em princípio, órgão facultativo, sendo obrigatório somente nas sociedades anônimas abertas, nas de capital autorizado e nas de economia mista.

Assinale:

Assinale a afirmativa incorreta.

O servidor que exige de um cidadão certa quantia em dinheiro para praticar ato regular e lícito, relativo às suas funções, comete, em tese, o crime de: