Questões de Concursos Fiscal de Rendas

O art. 5º do Código Tributário Nacional determina que os tributos se dividem em:

Assinale a opção em que, ao ser transcrito, o fragmento do editorial adaptado da Revista Veja, de 4 de agosto, 2010, desrespeitou a gramática da norma culta.

Analise as afirmativas a seguir.

I. A principal característica do contribuinte do ICMS é a habitualidade, admitindo-se exceção pelo critério de volume.
II. O responsável ou sujeito passivo indireto é todo aquele obrigado ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária, mesmo sem revestir-se da condição de contribuinte.
III. A entrada de mercadoria ou bem no estabelecimento do adquirente ou em outro por ele indicado, para efeito de exigência do imposto por substituição tributária, inclui-se também como fato gerador do imposto.

Assinale:

A transmissão de bens móveis se aperfeiçoa:

A respeito do orçamento público no Brasil e os aspectos relacionados aos parâmetros da política fi scal, é correto afi rmar, exceto:

Avalie as afirmativas a seguir:

I. A amostragem de atributos é um teste de controle.

II. A amostragem de variáveis é um teste substantivo.

III. A amostragem de atributos visa a estimar um total monetário de uma população ou o valor monetário de erros em uma população.

IV. A amostragem de variáveis visa a estimar a taxa de desvios em uma população.

Assinale:

Sobre a Parceria Público-Privada (PPP), assinale a opção correta.

Assinale a afirmativa incorreta.

A obrigação tributária principal revela:

Com relação à recuperação judicial, analise as afirmativas a seguir.

I. O processo de recuperação judicial aplica-se a todos os tipos de sociedade dotadas de personalidade jurídica.
II. O plano de recuperação judicial deverá ser apresentado pelo devedor em Juízo no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial.
III. Segundo a Lei n.° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, convolam-se em recuperação judicial os processos de concordata ajuizados antes do início de sua vigência.

Assinale:

Assinale a opção incorreta, no tocante à revogação do ato administrativo.

Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, a Lei Complementar nº 87/96 estabelece a obrigatoriedade do estorno do ICMS de que se tiver creditado o sujeito passivo, sempre que ocorrerem os fatos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A respeito do controle de qualidade da Auditoria das Demonstrações Contábeis, analise as afirmativas a seguir:

I. Os sistemas, as políticas e os procedimentos de controle de qualidade são de responsabilidade da empresa auditada que deve seguir as políticas e processos de trabalho implantadas.
II. O revisor do controle de qualidade do trabalho deve realizar uma avaliação subjetiva dos julgamentos feitos pela equipe de trabalho e, ao elaborar o relatório, as conclusões devem envolver a revisão das demonstrações contábeis.
III. No caso de surgirem diferenças de opinião dentro da equipe de trabalho, com as pessoas consultadas ou, quando aplicável, entre o sócio encarregado do trabalho e o revisor do controle de qualidade do trabalho, a equipe de trabalho deve seguir as políticas e procedimentos da firma para tratar e resolver as diferenças de opinião.

Assinale:

Com respeito à realização do ativo na atual Lei de Falências, marque a forma de alienação dos bens do falido que tem a maior preferência.

Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta.

As alternativas a seguir apresentam atribuições da lei complementar tributária, à exceção de uma. Assinale-a.

Salazar, rico comerciante, apresenta documentação falsa junto à Caixa Econômica Federal com a fi nalidade de obter fi nanciamento para a aquisição de apartamento em programa federal que privilegia as pessoas de baixa renda que não possuem imóveis próprios. Assim, Salazar apresenta certidão falsa de que não possui outro imóvel. Também, na mesma oportunidade, apresenta contracheque falso que indica ter renda de dois salários-mínimos. À luz do previsto nos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e nos Crimes contra o Patrimônio, julgue os itens abaixo assinalando o correto.

I. Salazar ao obter, mediante fraude, fi nanciamento em instituição fi nanceira comete crime previsto na Lei n. 7.492/86 (Lei dos Crimes do Colarinho Branco);

II. Salazar comete o crime de furto mediante fraude;

III. Salazar comete o crime de estelionato;

IV. Salazar comete o crime de apropriação indébita.