Questões de Concursos Fiscal de Rendas

Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde

Com relação às sociedades nacionais e sociedades estrangeiras, analise as afirmativas a seguir.

I. A sociedade constituída segundo a lei estrangeira poderá exercer atividade no Brasil, desde que autorizada pelo Poder Executivo, submetendo-se, quanto aos atos praticados no Brasil, às leis e aos tribunais do país em que se constituiu.
II. A sociedade é nacional quando é organizada em conformidade com a lei brasileira, tem a sede de sua administração no território brasileiro e com a maioria de seu capital controlado por brasileiros natos.
III. O estrangeiro está proibido de exercer qualquer atividade empresarial no Brasil.

Assinale:

Compete ao Estado do Rio de Janeiro regular os procedimentos de fiscalização, de arrecadação e de lançamento de suas receitas não tributárias decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

O servidor que se apropria de qualquer utilidade recebida por erro de outrem comete:

No concurso de preferência entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é correto afirmar-se que:

Nos termos do Código Tributário Nacional, é causa de exclusão do crédito tributário:

De acordo com o art. 1º da Lei 8.137/90, qual das condutas a seguir não constitui crime contra a ordem tributária?

Nos termos do Código Tributário Nacional, o lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:

I. quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse- se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade;

II. quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória;

III. quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Analise os itens acima e assinale:

Com relação aos tratados internacionais bilaterais firmados para evitar a bitributação, assinale a alternativa correta.

O prazo para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos e tem início:

Segundo o Código Tributário Nacional, impõe-se interpretação literal de norma tributária que disponha sobre:

Foram calculados a média e o desvio-padrão de uma amostra com 74 elementos. Ao se retirar um dado igual à média aritmética, a conseqüência para o valor da média aritmética e o valor do desvio-padrão é a seguinte, respectivamente:

Assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com o art. 150 da CRFB/88, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir:

O valor mínimo da função f(x) = 2x² -8x + 7 é:

Duas pessoas investiram, em um negócio, R$300,00, a primeira delas com R$100,00. Obtiveram um lucro de R$9.000,00. Repartido o lucro, a segunda pessoa recebeu a seguinte quantia:

A responsabilidade pela retenção do imposto devido nas operações subsequentes com gás natural veicular (GNV) é atribuída:

Acerca da configuração da mora, em Direito Tributário, é certo dizer-se que: