Questões de Concursos: Fiscal de Rendas

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51 Q60758 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESP

Manuel, sobrinho de José, adquiriu, em alienação judicial ocorrida no bojo de processo falimentar, estabelecimento comercial de propriedade de seu tio e, após uma reforma no espaço físico que durou três meses, retomou a atividade no mesmo ramo de comércio. José, por seu turno, mudou-se de país, não mais se tendo notícias de seu paradeiro. Nessa hipótese, os débitos tributários do estabelecimento comercial existentes até a data da transferência de titularidade são de responsabilidade

52 Q212129 | Direito Empresarial e Comercial, Títulos de crédito, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Com relação aos atos cambiais, analise as afirmativas a seguir.

I. O aval garante o pagamento do título de crédito e não pode ser parcial.
II. O endosso possibilita o protesto do título de crédito.
III. O aceite é ato a ser praticado pelo sacado.

Assinale:

54 Q60815 | Legislação Municipal, Legislação Municipal Guarulhos, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESP

Artaxerxes é proprietário de dois imóveis localizados na zona urbana do Município de Guarulhos nos quais, comprovadamente, exerce atividade de exploração agrícola e pecuária em ambos. Nessa situação, segundo o disposto na Lei Municipal n° 6.793/2010 (IPTU), é correto afirmar que Artaxerxes

55 Q60820 | Legislação Municipal, Legislação Municipal Guarulhos, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESP

Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei Municipal n° 7.345/2014, que trata da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).

56 Q60819 | Legislação Municipal, Legislação Municipal Guarulhos, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESP

Apolo é residente em Guarulhos e exerce atividade enquadrada nos termos da Lei Municipal n° 5.767/2001, que institui a Taxa de Fiscalização de Instalação, Localização e Funcionamento e a Taxa de Fiscalização de Publicidade. Em janeiro de 2017, Apolo veio a cometer uma infração prevista na referida Lei e, em fevereiro de 2019, ele acabou por violar a mesma regra. Nessa hipótese, portanto, Apolo

57 Q60783 | Auditoria, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESP

O auditor externo

58 Q212338 | Legislação Tributária, ICMS, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGV

Em substituição ao regime normal de apuração do imposto, as empresas prestadoras de serviços de transporte, relacionadas a seguir, devem pagar mensalmente o ICMS por estimativa, à exceção de uma. Assinale-a.

59 Q60760 | Direito Tributário, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESP

A competência para instituir impostos não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal, mediante lei complementar, é chamada de competência tributária

60 Q60801 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Guarulhos, Fiscal de Rendas, Prefeitura de Guarulhos SP, VUNESP

De acordo com o disposto na Lei Orgânica do Município de Guarulhos, o tributo municipal que pode ser cobrado, quando o proprietário de imóvel urbano seja beneficiado em decorrência de obra pública, denomina-se
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