Questões de Concursos Fiscal de Rendas e Tributos

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

Filtrar questões
💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros.
Limpar filtros

11 Q28797 | Direito Tributário, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

De acordo com a técnica de repetição de receitas tributárias prevista na Constituição, pertencem aos municípios:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

12 Q668771 | Direito Tributário, Modalidades de Lançamento, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

O lançamento do crédito tributário pela Administração Pública, em face do contribuinte, dá origem a sua exigibilidade, e, portanto, a sua obrigação tributária. A esse respeito, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando a modalidade de lançamento a seu respectivo conceito, conforme disposto no Código Tributário Nacional.


COLUNA I

1. Lançamento por homologação

2. Lançamento por declaração

3. Lançamento arbitrado


COLUNA II

( ) Quando o cálculo do tributo tenha por base ou tome em consideração o valor ou o preço de bens, direitos, serviços ou atos jurídicos, a autoridade lançadora, mediante processo regular, determinará aquele valor ou preço, sempre que sejam omissos ou não mereçam fé as declarações, os esclarecimentos prestados, os documentos expedidos pelo sujeito passivo ou pelo terceiro legalmente obrigado, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial.

( ) Ocorre a partir de manifestação do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da Legislação Tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

( ) Refere-se aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, operando-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente o confirma.

Assinale a sequência correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

13 Q668795 | Direito Tributário, Imposto Territorial Rural Obrigação Principal Obrigação Acessória, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Texto associado.

Analise as afirmativas a seguir,relativas às características gerais da tributação.


I. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.

II. O Crédito Tributário não se extingue por dação em pagamento em bens imóveis.

III. A Obrigação Tributária Acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em Obrigação Tributária Principal relativamente à penalidade pecuniária.

Estão corretas as afirmativas 
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

14 Q28795 | Direito Tributário, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), assinale a alternativa INCORRETA.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

15 Q28799 | Legislação Municipal, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

O município de Bela Vista de Minas, segundo sua Lei Orgânica, assegura ao servidor público alguns dos direitos sociais previstos na Constituição da República para o trabalhador urbano ou rural.

Entre os referidos direitos assegurados pela Lei Orgânica, NÃO se inclui:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

16 Q670685 | Direito Tributário, Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

17 Q28798 | Legislação Municipal, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

Segundo a Lei Orgânica do município de Bela Vista de Minas, constituem atribuições comuns ao Município, à União e ao Estado:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

18 Q28800 | Legislação Municipal, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Bela Vista MG, FUNDEP

No município de Bela Vista de Minas, cada período de cinco anos de efetivo exercício dá ao servidor o direito de adicional de_____ sobre seu vencimento.

Conforme o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Bela Vista de Minas, a frase ficará correta se a lacuna for preenchida com:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

19 Q670858 | Direito Tributário, Contribuições de Melhoria, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

20 Q671891 | Direito Tributário, Administração Tributária 93 Certidão Negativa, Fiscal de Rendas e Tributos, Prefeitura de Barão de Cocais MG, Gestão de Concursos, 2020

Sobre os procedimentos presentes no Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa correta.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.