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Questões de Concursos Fiscal de Tributos

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161Q709424 | Direito Penal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itá SC, AMAUC, 2019

Texto associado.

Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
1. Omitir informação ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias. 2. Fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal. 3. Falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tributável. 4. Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
Sobre as condutas descritas acima assinale a alternativa correta:
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162Q854422 | Matemática, Funções, Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

Sejam k e w dois números inteiros. Considere que k é igual ao produto das raízes da equação 2x2 + 3x = 6 e que 2k - w = 2. Pode-se afirmar que o valor de w é:
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163Q842903 | Legislação Municipal, Legislação do Município de Capanema, Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

Luciano, servidor público do município de Capanema/PR, provido em cargo de caráter efetivo, após sofrer um acidente, acabou sofrendo limitações físicas que inviabilizam o exercício das atribuições de seu cargo. Após inspeção médica, restou verificado, ainda, que Luciano possuía condições de executar atribuições de outro cargo dentro da estrutura da prefeitura municipal. Diante da situação narrada, Luciano será:
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164Q523777 | Auditoria, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

O auditor previamente autorizado pela administração da entidade auditada, quando solicitado, por escrito e fundamentadamente, pelos Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, bem como pelos órgãos reguladores e fiscalizadores de atividades específicas, quando o trabalho for realizado em entidades sujeitas ao controle desses organismos, deverá exibir as informações obtidas durante o seu trabalho, incluindo a fase de pré-contratação dos serviços, a documentação, os papéis de trabalho, relatórios e pareceres, de modo a demonstrar que o trabalho foi realizado de acordo com as Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis e demais normas legais aplicáveis.

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165Q705037 | Contabilidade Geral, Legislação Complementar de AFO, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE, 2019

Determinado órgão público comprou, a prazo, um veículo. De acordo com as definições contidas nas
Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, essa compra classifica-se como
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166Q465934 | Direito Tributário, Responsabilidade tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Ituiutaba MG

Em relação a responsabilidade dos sucessores dos créditos tributários, são pessoalmente responsáveis:
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167Q703784 | Português, Interpretação de Textos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG, 2019

Texto associado.
1    No pequeno pátio de cimento depunha a sua riqueza.
2    Misturava o barro à água, as pálpebras frementes de
3    atenção — concentrada, o corpo à escuta, ela podia ob-
4    ter uma porção exata de barro e de água numa sabedo-
5    ria que nascia naquele mesmo instante, fresca e progres-
6    sivamente criada. Conseguia uma matéria clara e tenra
7    de onde se poderia modelar um mundo. [...] Assim junta-
8    ra uma procissão de coisas miúdas. Quedavam-se quase
9    despercebidas no seu quarto. Eram bonecos magrinhos
10  e altos como ela mesma. Minuciosos, ligeiramente des-
11  proporcionados, alegres, um pouco perplexos — às ve-
12  zes, subitamente, pareciam um homem coxo rindo. Mes-
13  mo suas figurinhas mais suaves tinham uma imobilidade
14 atenta como a de um santo. E pareciam inclinar-se, para
15  quem as olhava, também como os santos. Virgínia podia
16  fitá-las uma manhã inteira, que seu amor e sua surpresa
17  não diminuiriam.
LISPECTOR, Clarice. O Lustre. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. p. 50-55.
A expressão “juntara uma procissão de coisas miúdas”, nas linhas 7 e 8, na situação de comunicação, construída no texto, remete ao sentido de 
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168Q353811 | Contabilidade Geral, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos critérios de avaliação de elementos patrimoniais, apuração de custos e de resultados, destinação de resultados e demonstrações contábeis, julgue os itens de 71 a 75.

Uma empresa comercial que adote o sistema de inventário periódico poderá apurar o custo das mercadorias vendidas com base na equação CMV = EF + compras (-) EI.

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169Q710243 | Direito Administrativo, Improbidade Administrativa Lei 8429 92, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Teotônio Vilela AL, ADM TEC, 2019

Leia as afirmativas a seguir:
I. Constitui ato de improbidade administrativa negar-se a receber para si dinheiro a título de gratificação, de quem tenha interesse direto na ação decorrente das atribuições do agente público.
II. No Microsoft Word 2016, não é possível mostrar os números de linha na margem de um documento. Assim, o usuário é impedido de fazer referência a linhas específicas no documento usando números de linha na margem.
Marque a alternativa CORRETA:
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170Q702940 | Legislação Tributária Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

Conforme as disposições do Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, em relação ao imposto sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis, não é possível afirmar que:
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171Q703980 | Português, Sintaxe, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE, 2019

Texto associado.
 Estátua Falsa
Só de oiro falso meus olhos se douram;
Sou esfinge sem mistério no poente.
A tristeza das coisas que não foram
Na minha alma desceu veladamente.
Na minha dor quebram-se espadas de ânsia,
Gomos de luz em treva se misturam.
As sombras que eu dimano não perduram,
Como ontem para mim, hoje é distância.
Já não estremeço em face de segredo;
Nada me aloira, nada me aterra
A vida corre sobre mim em guerra,
E nem sequer um arrepio de medo!
Sou estrela ébria que perdeu os céus,
Sereia louca que deixa o mar;
Sou templo prestes a ruir sem deus,
Estátua falsa ainda erguida no ar...
                                                                     Mário de Sá Carneiro.
A primeira estrofe do poema contém, em sua totalidade,
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172Q702728 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

A Lei 8137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Representa um exemplo de crime contra a ordem econômica:
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173Q700645 | Português, Interpretação de Textos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.
Iguais diante da lei?
Hélio Schwartsman

O STF deve retomar hoje o julgamento da criminalização da homofobia. As proteções que a legislação dá a negros e outros grupos mencionados na lei nº 7.716 devem ser estendidas a homossexuais? Conceitualmente, não vejo espaço para dúvidas. Se é errado discriminar alguém pela cor da pele, religião, nacionalidade ou grupo étnico, também o é fazê-lo em virtude de sua orientação sexual. Não tenho dificuldade em aceitar a ampliação de direitos pela via jurisprudencial. Não poderia ter sido mais acertada a decisão do Supremo que equiparou os direitos de casais homossexuais aos de heterossexuais, abrindo caminho para o casamento gay. O problema de fundo deste julgamento é que não estamos aqui tratando de direitos civis, mas de legislação criminal. Como a privação da liberdade é um dos castigos mais graves que o Estado pode impor, a maioria dos doutrinadores entende que tipos penais jamais podem ser criados por tribunais, exigindo sempre um ato do Legislativo. É um argumento forte. Estou curioso para ver como os ministros resolverão essa quadratura do círculo. Isso dito, devo afirmar que compreendo, mas não gosto da estratégia do movimento gay e de outros grupos de esquerda de levar a legislação penal para o terreno identitário. Não é por falta de tipos penais que os assassinatos de gays, por exemplo, não são contidos. No Brasil, matar um homossexual só pelo fato de ele ser homossexual configura homicídio doloso qualificado (motivo fútil), com pena de até 30 anos de reclusão, a maior admitida no país. Se a repressão à violência contra gays é tíbia, o problema não está na ausência de lei, mas em outras engrenagens do sistema, como polícia, MP e juízes. Ao advogar por legislações específicas para grupos, em vez de formulações universais, a esquerda erode a mensagem mais esquerdista de todos os tempos, que é a de que somos todos seres humanos, iguais diante da lei. 
(Disponível em:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2019/02/iguais-diante-da-lei.shtml)
Na quarta linha do texto, o termo sublinhado “o” (em “também o é”) referese a:
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174Q668304 | Matemática, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

Texto associado.

Gravei um CD em um estúdio profissional e pretendo vender 20.000 cópias. O custo fixo de produção do CD foi de R$ 150.000,00 e o custo por unidade de CD foi R$ 20,00. Qual o preço mínimo que deverá ser cobrado por CD, para não haver prejuízo?
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175Q806862 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 4.320/64, Art. 33, que diz: “Não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a:"

I - alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, salvo quando provada, nesse ponto a inexatidão da proposta;

II - conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço que não esteja anteriormente criado;

III - conceder dotação superior aos quantitativos previamente fixados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções;

IV - conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes;

Assinale a alternativa correta:

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176Q458116 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Empresária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

Considere as afirmativas a respeito das sociedades:

I. A estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas depende de deliberação unânime dos sócios.

II. Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato de cessão total ou parcial de quotas, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

III. O sócio admitido em sociedade já constituída não responde por dívidas sociais anteriores à admissão.

Está correto o que se afirma APENAS em

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177Q469941 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

A obrigação tributária principal consiste em

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178Q671047 | Português, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

Texto associado.

Analise as alternativas a seguir e marque aquela em que a acentuação gráfica e a ortografia estão CORRETAS.
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179Q423027 | Direito Constitucional, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Quanto ao poder legislativo, julgue o item seguinte.

O poder legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A Câmara dos Deputados é composta de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional; o Senado Federal é composto de representantes do povo, eleitos segundo o princípio majoritário.

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180Q705788 | Português, Interpretação de Textos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.
Iguais diante da lei?
Hélio Schwartsman

O STF deve retomar hoje o julgamento da criminalização da homofobia. As proteções que a legislação dá a negros e outros grupos mencionados na lei nº 7.716 devem ser estendidas a homossexuais? Conceitualmente, não vejo espaço para dúvidas. Se é errado discriminar alguém pela cor da pele, religião, nacionalidade ou grupo étnico, também o é fazê-lo em virtude de sua orientação sexual. Não tenho dificuldade em aceitar a ampliação de direitos pela via jurisprudencial. Não poderia ter sido mais acertada a decisão do Supremo que equiparou os direitos de casais homossexuais aos de heterossexuais, abrindo caminho para o casamento gay. O problema de fundo deste julgamento é que não estamos aqui tratando de direitos civis, mas de legislação criminal. Como a privação da liberdade é um dos castigos mais graves que o Estado pode impor, a maioria dos doutrinadores entende que tipos penais jamais podem ser criados por tribunais, exigindo sempre um ato do Legislativo. É um argumento forte. Estou curioso para ver como os ministros resolverão essa quadratura do círculo. Isso dito, devo afirmar que compreendo, mas não gosto da estratégia do movimento gay e de outros grupos de esquerda de levar a legislação penal para o terreno identitário. Não é por falta de tipos penais que os assassinatos de gays, por exemplo, não são contidos. No Brasil, matar um homossexual só pelo fato de ele ser homossexual configura homicídio doloso qualificado (motivo fútil), com pena de até 30 anos de reclusão, a maior admitida no país. Se a repressão à violência contra gays é tíbia, o problema não está na ausência de lei, mas em outras engrenagens do sistema, como polícia, MP e juízes. Ao advogar por legislações específicas para grupos, em vez de formulações universais, a esquerda erode a mensagem mais esquerdista de todos os tempos, que é a de que somos todos seres humanos, iguais diante da lei. 
(Disponível em:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2019/02/iguais-diante-da-lei.shtml)
Com base no texto, considere as seguintes afirmativas: 1. A luta pela criminalização da homofobia contradiz o movimento esquerdista de igualdade perante a lei. 2. Apesar de não ser um tipo penal, o assassinato de gays é punido com a maior pena de reclusão do país. 3. Enquanto os tribunais não puderem legislar sobre a criminalização da homofobia, a discriminação persistirá. Está/Estão de acordo com o texto a(s) afirmativa(s):
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