Questões de Concursos Fiscal de Tributos

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281Q700795 | Legislação Tributária Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, O imposto sobre a transmissão "inter-vivos" de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado, tem como fato gerador:
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282Q467069 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Acari RN

Sobre o Imposto sobre Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos reais sobre imóveis – ITBI, de competência municipal, julgue as afirmativas a seguir:

I) A base de cálculo é o valor dos bens ou direitos transmitidos.

II) Não compete ao município da situação do bem.

III) Incide sobre a transferência de bens imóveis.

IV) Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

Está correto o que se afirma apenas em:

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283Q710870 | Direito Administrativo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itá SC, AMAUC, 2019

Texto associado.

Sobre Improbidade Administrativa, julgue as afirmativas abaixo e assinale a incorreta:
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284Q703714 | Informática, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Qual funcionalidade, utilizando-se o Internet Explorer 11 com Buscador BING, impede que imagens, textos e vídeos para adultos sejam exibidos nos resultados de pesquisa?
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285Q458070 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

Dentre outras, é característica do leasing operacional

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286Q468688 | Direito Tributário, Administração tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Acari RN

Nos casos de infração tributária, a responsabilidade fica excluída pela denúncia espontânea da infração. Não se considera espontânea a denúncia apresentada:
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287Q706032 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE, 2019

Analise as afirmativas a seguir sobre os atos administrativos e marque a opção INCORRETA.
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288Q699774 | Direito Tributário, Competência Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Conforme previsão constitucional, os municípios têm competência para instituir os seguintes impostos: 
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289Q427982 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Presidente Dutra MA, Instituto Ludus

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 145 da Constituição Federal, que diz: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:”

 I - impostos;

II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;

III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

De acordo com as afirmativas acima:

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291Q667389 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

Texto associado.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Frecheirinha, responda às questões 58 a 60
Só se procederá(ão) mediante audiência pública,
( ) projetos de licenciamento que envolvam impacto ambiental.
( ) atos que envolvam conservação ou modificação do patrimônio arquitetônico, histórico, artístico ou cultural do Município.
( ) realização de obra que comprometa mais de 30% (trinta por cento) do orçamento municipal.
( ) Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO.
( ) LOA (Lei Orçamentária Anual).
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA
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292Q416777 | Direito Civil, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens 156 e 157.

Na obrigação solidária ativa, qualquer dos credores pode receber o crédito por inteiro e dar quitação integral do débito.

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293Q336926 | Matemática, Cálculo Aritmético Aproximado, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Buíque PE, IPAD

Marília tem 12 CDs de forró, 18 de rock nacional e 24 de rock internacional. Ela quer agrupar os CDs por tema, de tal forma que cada grupo tenha o mesmo número de CDs, com o maior número possível de CDs por grupo. Nessas condições, quantos CDs Marília deve colocar em cada grupo?

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294Q467621 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Alto Araguaia MT, ATAME Grupo

Assinale a alternativa INCORRETA.

 São considerados tributos municipais:

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295Q701134 | História e Geografia de Estados e Municípios, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE, 2019

É CORRETO afirmar, segundo os dados do IBGE, acerca da história e formação administrativa de
Pacujá, que o(a)
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296Q701290 | Legislação Tributária Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal.
De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, exclui o crédito tributário:
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297Q705685 | Português, Interpretação de Textos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG, 2019

Texto associado.
1    No pequeno pátio de cimento depunha a sua riqueza.
2    Misturava o barro à água, as pálpebras frementes de
3    atenção — concentrada, o corpo à escuta, ela podia ob-
4    ter uma porção exata de barro e de água numa sabedo-
5    ria que nascia naquele mesmo instante, fresca e progres-
6    sivamente criada. Conseguia uma matéria clara e tenra
7    de onde se poderia modelar um mundo. [...] Assim junta-
8    ra uma procissão de coisas miúdas. Quedavam-se quase
9    despercebidas no seu quarto. Eram bonecos magrinhos
10  e altos como ela mesma. Minuciosos, ligeiramente des-
11  proporcionados, alegres, um pouco perplexos — às ve-
12  zes, subitamente, pareciam um homem coxo rindo. Mes-
13  mo suas figurinhas mais suaves tinham uma imobilidade
14 atenta como a de um santo. E pareciam inclinar-se, para
15  quem as olhava, também como os santos. Virgínia podia
16  fitá-las uma manhã inteira, que seu amor e sua surpresa
17  não diminuiriam.
LISPECTOR, Clarice. O Lustre. 4. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976. p. 50-55.
As escolhas linguísticas da autora e o emprego do pretérito mais-que-perfeito do verbo caracterizam um padrão linguístico 
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298Q438479 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais e Objetivos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Mesquita RJ, NCE

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, nos termos do art. 3º da Constituição Federal:

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299Q701682 | Legislação Federal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE, 2019

Texto associado.
De acordo com a Lei Complementar 116/03 que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer
natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, ISS, analise as afirmativas a seguir.

I. O imposto incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no
exterior do País.
II. A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado.
III. O imposto não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
IV. Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo
crédito tributário à terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a
responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da
referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.
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300Q337405 | Matemática, Progressões, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Buíque PE, IPAD

O setor de iluminação pública organizou os postes de iluminação de uma larga avenida de 4Km de extensão de modo que no lado direito da avenida haja postes de iluminação a cada 50 metros, do lado esquerdo a cada 70 metros e, no jardim do meio da avenida, haja poste de iluminação a cada 100 metros. Quais as distâncias, ao longo da avenida que os três postes de iluminação (o da direita, o da esquerda e o do meio) vão ficar um defronte dos outros?

Assinale a alternativa correta:

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