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Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Resolva questões de Fiscal de Tributos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


321Q467251 | Direito Tributário, Competência tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Crato CE, SERCTAM

São tributos que podem ser cobrados pelo Município do Crato:

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323Q414900 | Direito Civil, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155.

Ao possuidor de boa-fé é devida indenização por benfeitorias úteis e necessárias.

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325Q465990 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Crato CE, SERCTAM

Sobre o IPTU, marque a alternativa correta.

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326Q431951 | Direito Constitucional, Ministério Público, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Com relação a organização e separação dos poderes, julgue os itens seguintes.

O Ministério Público estadual pode prestar, desde que solicitado, assessoramento jurídico a municípios, visando a correta aplicação da Constituição e das leis.

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327Q705883 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE, 2019

Analise as afirmativas a seguir sobre contratos administrativos de acordo com a Lei 8.666/93 e
marque a opção INCORRETA.
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329Q668403 | Português, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

Texto associado.

Após a leitura das frases a seguir, assinale a que NÃO apresenta pontuação correta.
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330Q470371 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Venda Nova do Imigrante ES, CONSULPLAN

Acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo o regulamento do ISSQN, é INCORRETO afirmar que
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331Q468071 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Ituiutaba MG

Acerca das disposições gerais sobre Sujeito Passivo, assinale a alternativa INCORRETA:
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332Q669811 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

Texto associado.

Em relação à exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. A anistia, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.
III. A anistia pode ser concedida ilimitadamente para as infrações da legislação relativa a determinado tributo.
IV. A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, não se aplicando aos atos qualificados em lei como crimes ou contravenções e aos que, mesmo sem essa qualificação, sejam praticados com dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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333Q699510 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

As taxas de licença, para localização e funcionamento, no Município de Jijoca de Jericoacoara, são devida por pessoas ou estabelecimentos, e tem como fato gerador a exploração industrial, comercial, agropecuária, às operações financeiras, prestação de serviços em geral, às diversões públicas, publicidades ou congêneres, só podendo instalar-se ou iniciar quaisquer atividades, em caráter eventual ou permanente, mediante licença prévia da Prefeitura e pagamento da taxa.
As taxas de licença para localização e funcionamento são concedidas sob forma de:
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334Q701869 | Português, Interpretação de Textos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Goianira GO, CS UFG, 2019

Texto associado.
1    O novo drama de Chiwetel Ejiofor para a Netflix nos
2    conta a história de um herói. Ambientado no Malawi,
3    O Menino Que Descobriu o Vento traz a história de
4    William (Maxwell Simba), garoto morador de um vila-
5    rejo da região. Enquanto passam por um período de
6    chuva rigorosa, os moradores de Malawi ficam impos-
7    sibilitados de trabalhar na colheita, esta sendo sua
8    única fonte de renda e alimentação. Porém, quando o
9    período de tempestades acaba, a seca toma conta do
10  local e a situação fica ainda pior. Dessa forma, as
11  pessoas começam a morrer de fome e o governo não
12  ajuda. Contudo, nós temos um herói aqui. Trata-se de
13  William, que, com sua sede por conhecimento, desco-
14  bre uma maneira de salvar a todos.
O menino que descobriu o vento. Disponível em: <https://entreterse.com.br/re-senha-o-menino-que-descobriu-o-vento-original-netflix-19945/>. Acesso em: 17 abr. 2019.
Do enunciado “O novo drama de Chiwetel Ejiofor para a Netflix”, na linha 1 do texto, pressupõe-se que o diretor do filme
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335Q440671 | Direito Constitucional, Poder Executivo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

No que concerne a sistema de governo e a organização federativa, julgue os itens que se seguem.

No sistema de governo denominado presidencialismo, há nítida separação entre a função de chefe de Estado e a de chefe de governo, as quais são desempenhadas por órgãos ou autoridades distintas.

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336Q704386 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. São previstas as seguintes modalidades de lançamentos:
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337Q465647 | Direito Tributário, Crédito tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira

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338Q437869 | Direito Constitucional, STF, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Com relação a organização e separação dos poderes, julgue os itens seguintes.

O fiscal de tributos não pode emitir ato dissonante de entendimento editado em súmula vinculante pelo STF, sob pena de responder por crime de desobediência.

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339Q701068 | Português, Interpretação de Textos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE, 2019

Texto associado.
                Estátua Falsa
Só de oiro falso meus olhos se douram;
Sou esfinge sem mistério no poente.
A tristeza das coisas que não foram
Na minha alma desceu veladamente.
Na minha dor quebram-se espadas de ânsia,
Gomos de luz em treva se misturam.
As sombras que eu dimano não perduram,
Como ontem para mim, hoje é distância.
Já não estremeço em face de segredo;
Nada me aloira, nada me aterra
A vida corre sobre mim em guerra,
E nem sequer um arrepio de medo!
Sou estrela ébria que perdeu os céus,
Sereia louca que deixa o mar;
Sou templo prestes a ruir sem deus,
Estátua falsa ainda erguida no ar...
                                                                     Mário de Sá Carneiro.
A expressão “gomos de luz” significa
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340Q855229 | Redação Oficial, Manual de Redação da Presidência da República, Fiscal de Tributos, CONSULPLAN, 2020

Conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República (2018), a clareza e a precisão são algumas das características que estão presentes na redação oficial. Para que haja a devida “clareza” em comunicações oficiais, estão corretas as características apresentadas nas alternativas a seguir, EXCETO:
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