Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Responde pela obrigação tributária no caso de impossibilidade de exigência do cumprimento pelo contribuinte:

São tributos que podem ser cobrados pelo Município do Crato:

Sobre o IPTU, marque a alternativa correta.

Com relação a organização e separação dos poderes, julgue os itens seguintes.

O fiscal de tributos não pode emitir ato dissonante de entendimento editado em súmula vinculante pelo STF, sob pena de responder por crime de desobediência.

Em matéria de responsabilidade do funcionário público considere:

I. As responsabilidades penal, civil e administrativa não se excluem mutuamente, ao contrário podem incidir simultaneamente.

II. A condenação penal não implica reconhecimento da responsabilidade civil se decorrente do mesmo ato, por ser a infração penal tecnicamente igual à sua congênere.

III. A responsabilidade administrativa resultando de atos praticados durante o cargo ou função, depende sempre do resultado das provas dos processos civil ou criminal, instaurado em razão dos mesmos fatos.

IV. A responsabilidade civil é independente das suas congêneres, devendo ser apurada, ainda que haja sentença criminal absolutória, sempre que na esfera penal não tiver sido categoricamente reconhecida a inexistência material do fato.

Está correto o que se afirma APENAS em

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira

Um pequeno empresário tinha certa quantia em dinheiro. Pagou a diária de R$ 20,50 a 102 operários e sobraram R$ 109,00. Quantos reais o empresário tinha antes do pagamento?

Assinale a alternativa correta:

Dívida Ativa Tributária é constituída por créditos que decorrido o prazo, não foram pagos, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deverá indicar obrigatoriamente: (Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA):

I. A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

II. A origem e natureza do crédito, sem a necessidade de especificar a disposição da lei em que seja fundado.

III. A data em que foi inscrita, a indicação do livro e da folha de inscrição.

Se o Banco Central pretende praticar política monetária anti-recessiva com o objetivo de reduzir a taxa de desemprego da economia, uma medida adequada é