Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Dívida Ativa Tributária é constituída por créditos que decorrido o prazo, não foram pagos, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, deverá indicar obrigatoriamente: (Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA):

I. A quantia devida e a maneira de calcular os juros de mora acrescidos.

II. A origem e natureza do crédito, sem a necessidade de especificar a disposição da lei em que seja fundado.

III. A data em que foi inscrita, a indicação do livro e da folha de inscrição.

São tributos que podem ser cobrados pelo Município do Crato:

A imunidade distingue-se da isenção porque a primeira

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

Pelo princípio da competência, consideram-se incorridas as despesas quando há o surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

Em relação a fatos contábeis, contas e lançamentos contábeis, julgue os itens de 61 a 65.

A venda de mercadoria com lucro é um fato contábil permutativo.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Ao INSS é defeso criar contribuições previdenciárias, uma vez que o mesmo possui capacidade tributária ativa apenas para fiscalizar e arrecadar as referidas contribuições.

Com relação a organização e separação dos poderes, julgue os itens seguintes.

O fiscal de tributos não pode emitir ato dissonante de entendimento editado em súmula vinculante pelo STF, sob pena de responder por crime de desobediência.

A coerência e validade do regime de substituição tributária é a garantia da devolução do imposto eventualmente pago em excesso, quando a comercialização ocorrer por preço inferior ao presumido.

Considere as afirmações sobre a ocupação do espaço na cidade de Santos.

I. As características físicas de seu território privilegiaram a porção insular que, pela oferta reduzida de áreas livres e melhores condições de habitabilidade, elevam o preço de moradia.

II. Ainda na porção insular, os segmentos de baixa renda têm como opções a ocupação de áreas nos morros ou o encortiçamento nas áreas residenciais deterioradas do centro da cidade.

III. Observa-se, nessas últimas décadas, o deslocamento da população para a zona Sudoeste, em áreas de antigos mangues, atualmente em rápido processo de valorização imobiliária.

É correto o que se afirma APENAS em