Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

O princípio da prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte maior patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais princípios fundamentais de contabilidade.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao capital das sociedades por ações.

O capital social somente pode ser formado com contribuições em dinheiro ou com qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.

O Poder Legislativo estadual poderá editar lei específica para que o Poder Executivo conceda, por decreto, incentivo fiscal a determinado ramo da economia para, instalando uma empresa no estado, promover o desenvolvimento econômico regional.

Num determinado país, o Banco Central apurou os seguintes valores, em milhões de dólares, relativos às transações dessa economia com o exterior:

Saldo positivo da balança comercial .......................... 300

Juros remetidos liquidamente ao exterior .................. 100

Amortização de empréstimos externos ...................... 200

Empréstimo do FMI.................................................... 50

Dividendos remetidos liquidamente ao exterior.......... 180

Fretes internacionais pagos ....................................... 30

Transferências unilaterais recebidas.......................... 20

É correto concluir, portanto, que esse país apresentou um saldo do balanço de pagamentos em conta corrente, em milhões de dólares,

Determine o valor mais simples da expressão aritmética:

Assinale a alternativa que apresenta o valor mais simples da expressão aritmética:

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

No CIM, deverá constar apenas o valor venal atribuído à propriedade por Marcelo, mesmo que seja discordante do atribuído pela fiscalização municipal.

No que se refere aos critérios de avaliação de elementos patrimoniais, apuração de custos e de resultados, destinação de resultados e demonstrações contábeis, julgue os itens de 71 a 75.

Considerando-se uma disposição estatutária com previsão de distribuição de 25% do lucro líquido ajustado, uma companhia que apresente lucro líquido de R$ 500.000,00, reserva legal de R$ 10.000,00 e reserva de lucros a realizar de R$ 22.500,00, estará distribuindo um dividendo de R$ 100.000,00.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição Federal de 1988 em seu Título VI, Capítulo I, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, definindo, na Seção II, as limitações do poder de tributar. Das alternativas abaixo, marque a única que contém a proposição correta.

Considere as afirmações sobre a ocupação do espaço na cidade de Santos.

I. As características físicas de seu território privilegiaram a porção insular que, pela oferta reduzida de áreas livres e melhores condições de habitabilidade, elevam o preço de moradia.

II. Ainda na porção insular, os segmentos de baixa renda têm como opções a ocupação de áreas nos morros ou o encortiçamento nas áreas residenciais deterioradas do centro da cidade.

III. Observa-se, nessas últimas décadas, o deslocamento da população para a zona Sudoeste, em áreas de antigos mangues, atualmente em rápido processo de valorização imobiliária.

É correto o que se afirma APENAS em

Analise as proposições abaixo conforme o enunciado a seguir, marcando “V” para as verdadeiras e “F” para as falsas.

Para a celebração do convênio do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com a União, o Município optante deverá cumprir os seguintes requisitos e condições:

( ) dispor de estrutura de tecnologia da informação suficiente para acessar os sistemas da Receita Federal do Brasil, que contemple equipamentos e redes de comunicação;

( ) prestar, aos sujeitos passivos, atendimento decorrente dos procedimentos fiscais por ele efetuados;

( ) expedir auto de infração, intimação, avisos e outros documentos em conformidade com modelos aprovados pela Receita Federal do Brasil;

( ) arcar com os custos de treinamento a seus servidores e expedição de auto de infração, intimação, avisos e outros documentos.

Assinale a alternativa correta:

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação ao serviço de correio eletrônico, é correto afirmar que, normalmente, é utilizado o desenho de um:

Marque a única opção em que a cobrança do tributo não é de competência Municipal: