Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

O princípio da prudência impõe a escolha da hipótese de que resulte maior patrimônio líquido, quando se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais princípios fundamentais de contabilidade.

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

São anuláveis os atos jurídicos em que houver declaração de vontade com base em erro substancial ou acidental.

Sobre o ISS é verdadeiro afirmar:

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao capital das sociedades por ações.

A assembléia-geral poderá deliberar a redução do capital social se julgá-lo excessivo.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

O comércio eventual ou ambulante poderá ser licenciado, desde que não seja inconveniente ou prejudicial ao comércio estabelecido no município.

A proposta orçamentária que o Poder Executivo deve encaminhar ao Poder Legislativo compor-se-á, tão-somente, de

Sobre o imposto de transmissão “inter-vivos” de coisas imóveis, marque a alternativa correta:

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

O primeiro lançamento do IPTU deverá ter como base de cálculo uma área construída de 400 m².

A ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data de sua constituição definitiva. Esta prescrição será interrompida:

Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.

Quando um agente pratica uma conduta típica, a regra é a de que essa conduta também é antijurídica ou ilícita, contudo, há ações típicas que se apresentam perante o direito como ações lícitas.