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Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Resolva questões de Fiscal de Tributos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


401Q470144 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m2, cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m2 de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 111 a 120.

O imóvel de Marcelo deverá constar do cadastro imobiliário municipal (CIM), devendo Patrícia, para fins fiscais, constar como proprietária.

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402Q555945 | Informática, Correio Eletronico E mail, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação ao serviço de correio eletrônico, é correto afirmar que, normalmente, é utilizado o desenho de um:

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403Q468930 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Acari RN

De acordo com o Código Tributário Nacional, constituem modalidades de suspensão do crédito tributário, EXCETO:
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404Q466901 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Ituiutaba MG

De acordo com o Código Tributário Nacional a espécie de tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:
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405Q389113 | História, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

Santista, nasceu em 1811 e fez carreira política durante o Império como Deputado, Senador e Presidente da Província de São Paulo. Trata-se do

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406Q469242 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.

Com base nessa situação hipotética e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 121 a 125.

No caso apresentado, pelo fato de não possuir estabelecimento fixo, Carlos está isento de pagamento de ISS.

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407Q669730 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Frecheirinha CE, CETREDE, 2021

Texto associado.

O fato gerador da obrigação principal é a situação definida em
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408Q466606 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m2, cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m2 de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

Com base na situação hipotética apresentada acima e no Código Tributário do Município de Maceió que se encontra em vigor, julgue os itens de 111 a 120.

Na hipótese de venda do imóvel, o ITBI será calculado pela alíquota sobre transmissão a título gratuito.

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409Q468190 | Direito Tributário, Taxas, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Crato CE, SERCTAM

Marque a alternativa correta.

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410Q353563 | Contabilidade Geral, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Em relação a fatos contábeis, contas e lançamentos contábeis, julgue os itens de 61 a 65.

A compra de uma mercadoria com parte do pagamento à vista e parte a prazo deve levar a um débito na conta de disponibilidades, a um crédito em estoques ou compras e a um débito na conta de fornecedores.

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411Q468289 | Direito Tributário, SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Caso um município tenha arrecadado, no último exercício financeiro, R$ 950.000,00 relativos ao pagamento do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), quanto aos veículos licenciados em seu território, a ele caberá a importância de R$ 475.000,00.

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412Q459608 | Direito Penal, Do Crime, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.

O Código Penal brasileiro previu as hipóteses de exclusão da ilicitude de condutas praticadas pelo agente e as restringiu ao seguinte universo: legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

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413Q392553 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santos SP, FCC

Considerando a intervenção do Estado no domínio econômico, é certo que

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414Q468845 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

As imunidades tributárias são limitações à competência tributária das pessoas políticas e são previstas:

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416Q701347 | Português, Pontuação, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Matinhos PR, FUNPAR NC UFPR, 2019

Texto associado.
Iguais diante da lei?
Hélio Schwartsman

O STF deve retomar hoje o julgamento da criminalização da homofobia. As proteções que a legislação dá a negros e outros grupos mencionados na lei nº 7.716 devem ser estendidas a homossexuais? Conceitualmente, não vejo espaço para dúvidas. Se é errado discriminar alguém pela cor da pele, religião, nacionalidade ou grupo étnico, também o é fazê-lo em virtude de sua orientação sexual. Não tenho dificuldade em aceitar a ampliação de direitos pela via jurisprudencial. Não poderia ter sido mais acertada a decisão do Supremo que equiparou os direitos de casais homossexuais aos de heterossexuais, abrindo caminho para o casamento gay. O problema de fundo deste julgamento é que não estamos aqui tratando de direitos civis, mas de legislação criminal. Como a privação da liberdade é um dos castigos mais graves que o Estado pode impor, a maioria dos doutrinadores entende que tipos penais jamais podem ser criados por tribunais, exigindo sempre um ato do Legislativo. É um argumento forte. Estou curioso para ver como os ministros resolverão essa quadratura do círculo. Isso dito, devo afirmar que compreendo, mas não gosto da estratégia do movimento gay e de outros grupos de esquerda de levar a legislação penal para o terreno identitário. Não é por falta de tipos penais que os assassinatos de gays, por exemplo, não são contidos. No Brasil, matar um homossexual só pelo fato de ele ser homossexual configura homicídio doloso qualificado (motivo fútil), com pena de até 30 anos de reclusão, a maior admitida no país. Se a repressão à violência contra gays é tíbia, o problema não está na ausência de lei, mas em outras engrenagens do sistema, como polícia, MP e juízes. Ao advogar por legislações específicas para grupos, em vez de formulações universais, a esquerda erode a mensagem mais esquerdista de todos os tempos, que é a de que somos todos seres humanos, iguais diante da lei. 
(Disponível em:https://www1.folha.uol.com.br/colunas/helioschwartsman/2019/02/iguais-diante-da-lei.shtml)
Assinale a alternativa corretamente pontuada.
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417Q440059 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Itaituba PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A Constituição Federal de 1988 em seu Título VI, Capítulo I, dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, definindo, na Seção II, as limitações do poder de tributar. Das alternativas abaixo, marque a única que contém a proposição correta.

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418Q703007 | Português, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pacujá CE, CETREDE, 2019

Texto associado.
              Estátua Falsa
Só de oiro falso meus olhos se douram;
Sou esfinge sem mistério no poente.
A tristeza das coisas que não foram
Na minha alma desceu veladamente.
Na minha dor quebram-se espadas de ânsia,
Gomos de luz em treva se misturam.
As sombras que eu dimano não perduram,
Como ontem para mim, hoje é distância.
Já não estremeço em face de segredo;
Nada me aloira, nada me aterra
A vida corre sobre mim em guerra,
E nem sequer um arrepio de medo!
Sou estrela ébria que perdeu os céus,
Sereia louca que deixa o mar;
Sou templo prestes a ruir sem deus,
Estátua falsa ainda erguida no ar...
                                                                                Mário de Sá Carneiro.
O poema mostra que a dor do poeta é
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419Q468818 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Alto Araguaia MT, ATAME Grupo

Assinale a alternativa INCORRETA:

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420Q468375 | Direito Tributário, Competência tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Com relação ao ISS e ao IPVA, julgue os itens seguintes.

Considere que a NC Serviços de Jardinagem Ltda. prestou serviços de jardinagem e decoração em município diverso daquele em que se encontra domiciliada. Nesse caso, é devido o ISS ao município do estabelecimento prestador dos serviços, ou seja, ao município onde se encontra domiciliada essa empresa.

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