Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Pedro, proprietário de imóvel urbano em Maceió, tem contra si notificação e auto de infração para que regularize o pagamento do IPTU do seu imóvel, no prazo de trinta dias.

Na condição de sujeito passivo, é lícito a Pedro, no prazo de sessenta dias, contados da data em que for formalizada a notificação, apresentar defesa à notificação e ao auto de infração.

Sem prejuízo das penalidades cabíveis, o preço dos serviços poderá ser arbitrado de conformidade com os índices de preços de atividades assemelhadas, dentre outros, no seguinte caso:

A respeito da consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens de 81 a 85.

Sendo o lucro de uma controladora, antes da equivalência patrimonial e após todos os tributos, igual a R$ 200 milhões e o da controlada igual a R$ 550 milhões, e considerando-se que a controladora possua 80% do total das ações dessa controlada, o lucro líquido consolidado será de R$ 750 milhões, caso não haja ajuste a ser reconhecido no processo de consolidação.

São contribuintes do ITBI:

I- Nas alienações, o alienante.

II- Nas cessões de direito, o cedente.

III- Nas cessões de direito, o cessionário.

IV- Nas permutas, cada um dos permutantes.

De acordo com os itens acima marque a alternativa correta.

Sobre o imposto de transmissão “inter-vivos” de coisas imóveis, marque a alternativa correta:

Quanto aos empresários e às sociedades empresárias, julgue os itens que se seguem.

Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeitos somente entre os sócios; além disso, a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

O parecer sem ressalva é emitido quando o auditor conclui, sobre todos os aspectos relevantes, que as demonstrações contábeis foram preparadas de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e que há apropriada divulgação de todos os assuntos relevantes às demonstrações contábeis.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

O comércio eventual ou ambulante poderá ser licenciado, desde que não seja inconveniente ou prejudicial ao comércio estabelecido no município.

Marque a alternativa correta.