Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Com base no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), em relação à hipótese de incidência:

Assinale a alternativa correta:

Com referência à fiança, julgue os itens de 158 a 160.

Se o fiador for executado pelo credor, não tem direito de nomear à penhora, primeiramente, os bens do devedor para pagamento do débito, pois a fiança instaura solidariedade entre o fiador e o devedor, respondendo ambos igual e integralmente pelo pagamento da dívida.

São Sujeitos passivos diretos:

A respeito dos conceitos de tributo, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens de 196 a 200.

As taxas, nos termos do CTN, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público geral e indivisível, prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição.

Rafael, policial rodoviário, fez sinal de parada ao motorista de um caminhão e exigiu a quantia de R$ 100,00 para não multá-lo por excesso de velocidade. Rafael cometeu crime de

A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.

imposto de transmissão inter vivos cumprirá o princípio da capacidade contributiva com a progressividade das alíquotas.

Acerca do patrimônio e dos componentes patrimoniais, julgue os itens de 57 a 60.

Desconsiderando-se os tributos relativos à operação e outras despesas operacionais, a venda de uma mercadoria por R$ 100,00, cujo custo seja de R$ 60,00, deverá provocar um aumento do patrimônio líquido de R$ 40,00.

A respeito dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

Depois do novo Código Civil, conforme sucede com a fiança, em regra, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, prestar aval.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Um dos impostos de competência do Município é o imposto:

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

Os testes substantivos visam à obtenção de razoável segurança de que os procedimentos de controle interno estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento e cumprimento.

Julgue os itens que se seguem, acerca da licitude de condutas.

A legítima defesa ocorre quando, por exemplo, um atleta lesiona outro durante a prática de uma competição esportiva, ainda que dentro das regras previstas para o combate.

Com referência à fiança, julgue os itens de 158 a 160.

Não se admite a fiança dada em valor inferior ao da obrigação principal, sob pena de nulidade da garantia.

A Constituição Federal assegura aos trabalhadores urbanos e rurais os seguintes direitos, exceto:

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal da unidade imobiliária, consoante parâmetros fixados na planta genérica de valores de terrenos e na tabela de preços de construção, assim entendido o valor que esta alcançaria para compra e venda à vista, segundo as condições do mercado.

Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.

O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem como fato gerador a entrada e a saída de mercadorias de estabelecimentos comerciais.

Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.

No caso de Carlos, para fins de incidência do ISS, pela falta de estabelecimento prestador, considera-se seu domicílio como local de prestação de serviço.