Questões de Concursos Fiscal de Tributos

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

O furacão Katrina que assolou alguns estados sulinos, nos Estados Unidos, colocou à mostra um sério problema daquele país. Trata-se

No que se refere aos critérios de avaliação de elementos patrimoniais, apuração de custos e de resultados, destinação de resultados e demonstrações contábeis, julgue os itens de 71 a 75.

Uma empresa que apresente um lucro líquido em determinado exercício social deverá evidenciar, obrigatoriamente, lucros acumulados em seu patrimônio líquido.

A respeito dos conceitos de tributo, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens de 196 a 200.

A CPMF, instituída por emenda constitucional, é espécie tributária de taxa.

A respeito da consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens de 81 a 85.

Na consolidação da demonstração das mutações do patrimônio líquido, o valor total do patrimônio líquido será igual 100% do patrimônio líquido da controladora mais o percentual de participação da controladora aplicado sobre o patrimônio líquido de cada controlada.

Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.

A reavaliação de ativos aplica-se aos ativos não-monetários, incluindo o ativo permanente e os estoques.

A respeito da organização do Estado brasileiro, julgue o item a seguir.

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende apenas a União, os estados e os municípios, todos autônomos nos termos da Constituição da República.

Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.

No que se refere aos critérios de avaliação de elementos patrimoniais, apuração de custos e de resultados, destinação de resultados e demonstrações contábeis, julgue os itens de 71 a 75.

Os recursos aplicados no ativo diferido serão amortizados periodicamente, em prazo não superior a 10 anos, a partir do início da operação normal ou do exercício em que passem a ser usufruídos os benefícios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando forem abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou quando for comprovado que essas atividades não poderão produzir resultados suficientes para amortizá-los.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Arnaldo está sujeito à cobrança da taxa de licença referente ao funcionamento em horário especial.

Paulo ingressou com pedido formal de consulta perante determinado órgão público federal, visando esclarecer como deveria ser aplicada a Lei X, em vigor há mais de 5 anos. Por meio dessa consulta, Paulo descobriu que a administração tinha emitido ato administrativo baseado em parecer jurídico emitido por membro da Advocacia-Geral da União, que mudou o entendimento existente até então, conferindo à referida lei uma nova interpretação.

Quanto à situação hipotética descrita, aos princípios aplicáveis à administração pública e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Grande parte da doutrina entende que os pareceres são atos da administração, e não atos administrativos propriamente ditos, já que eles, por si só, não criam, modificam ou extinguem direitos, sendo atos meramente opinativos.

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas coligidas pelo auditor, os quais só podem ser preparados de forma manual e constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

De acordo com o princípio do registro pelo valor original, a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.

Em relação a fatos contábeis, contas e lançamentos contábeis, julgue os itens de 61 a 65.

Pela venda de mercadorias, a conta de custo das mercadorias vendidas é debitada em contrapartida de um crédito em estoque de mercadorias, que constitui conta ativa, quando a empresa estiver utilizando o sistema de inventário permanente.

Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.

Carlos deve ser considerado contribuinte do ISS.

Após publicação de lei federal que reduz o montante dos recursos repassados pela União aos estados e municípios brasileiros para os fundos de participação dos estados e dos municípios, respectivamente, um governador e um prefeito ingressaram, cada um, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a referida lei.

O STF deverá rejeitar a ação intentada pelo prefeito, tendo em vista que ele não está legitimado pela Constituição da República para impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal.

Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.

Para os efeitos do ISS, Carlos será enquadrado como profissional autônomo.