Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.

A reavaliação de ativos aplica-se aos ativos não-monetários, incluindo o ativo permanente e os estoques.

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

A continuidade não influencia o valor econômico dos ativos e o valor ou o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da entidade tem prazo determinado, previsto ou previsível.

Após publicação de lei federal que reduz o montante dos recursos repassados pela União aos estados e municípios brasileiros para os fundos de participação dos estados e dos municípios, respectivamente, um governador e um prefeito ingressaram, cada um, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a referida lei.

O STF deverá rejeitar a ação intentada pelo prefeito, tendo em vista que ele não está legitimado pela Constituição da República para impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal.

Um programa de computador é um conjunto completo e independente de instruções utilizado para a realização de uma tarefa específica, como, por exemplo, processamento de texto, contabilidade ou gerenciamento de dados. Acerca dos programas computacionais do Microsoft Office e do sistema operacional MS Windows, julgue os itens de 46 a 50.

Com o auxílio do aplicativo Plug and Play - um dos softwares incluídos no pacote Microsoft Office -, é possível a instalação automática de programas disponibilizados gratuitamente na Internet.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Arnaldo está sujeito à cobrança da taxa de licença referente ao funcionamento em horário especial.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Arnaldo está isento do pagamento da taxa de licença para ocupação do solo nas vias e nos logradouros públicos, uma vez que produtos artesanais são dispensados de tal pagamento.

Julgue os itens seguintes, acerca do direito tributário nacional.

Considere que o município de Rio Branco tenha cobrado da TWA Lanches Ltda. taxa pela fiscalização de suas instalações sanitárias. Nesse caso, a cobrança da taxa podese dar pela fiscalização efetiva ou potencial do estabelecimento da TWA Lanches Ltda.

Acerca da atual legislação falimentar, julgue os itens seguintes.

O juízo do local do principal estabelecimento do devedor é o competente para decretar a sua falência.

No que se refere aos critérios de avaliação de elementos patrimoniais, apuração de custos e de resultados, destinação de resultados e demonstrações contábeis, julgue os itens de 71 a 75.

Os recursos aplicados no ativo diferido serão amortizados periodicamente, em prazo não superior a 10 anos, a partir do início da operação normal ou do exercício em que passem a ser usufruídos os benefícios deles decorrentes, devendo ser registrada a perda do capital aplicado quando forem abandonados os empreendimentos ou atividades a que se destinavam, ou quando for comprovado que essas atividades não poderão produzir resultados suficientes para amortizá-los.

Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.

De acordo com a Lei nº 8.666/93, Art. 6º, NÃO é correto afirmar que, “Para os fins desta Lei, considera-se:”

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

O furacão Katrina que assolou alguns estados sulinos, nos Estados Unidos, colocou à mostra um sério problema daquele país. Trata-se

Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.

Para os efeitos do ISS, Carlos será enquadrado como profissional autônomo.

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

De acordo com o princípio do registro pelo valor original, a avaliação dos componentes patrimoniais deve ser feita com base nos valores de entrada, considerando-se como tais os resultantes do consenso com os agentes externos ou da imposição destes.

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas coligidas pelo auditor, os quais só podem ser preparados de forma manual e constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.

Em relação a fatos contábeis, contas e lançamentos contábeis, julgue os itens de 61 a 65.

Pela venda de mercadorias, a conta de custo das mercadorias vendidas é debitada em contrapartida de um crédito em estoque de mercadorias, que constitui conta ativa, quando a empresa estiver utilizando o sistema de inventário permanente.