Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Acerca do regime dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Se Pedro for servidor público federal e viúvo de Maria, exservidora pública federal aposentada, ele não poderá acumular a remuneração do seu cargo efetivo com os proventos de aposentadoria deixados por Maria, mesmo que essa acumulação não ultrapasse o chamado teto constitucional.

Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.

Do ponto de vista societário, a realização da reserva de reavaliação, em função da baixa de ativo reavaliado, por depreciação, amortização ou outras razões, deve ser feita a débito da reserva de reavaliação e a crédito de lucros ou prejuízos acumulados.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A União está autorizada a instituir outros impostos, diferentes daqueles sob sua competência ordinária. Sobre a competência residual da União, é correto afirmar que:

No que se refere aos critérios de avaliação de elementos patrimoniais, apuração de custos e de resultados, destinação de resultados e demonstrações contábeis, julgue os itens de 71 a 75.

Do lucro líquido de R$ 100.000,00 de uma sociedade por ações recém-constituída com um capital social de R$ 1.000.000,00, devem ser destinados R$ 5.000,00 obrigatoriamente para reserva legal, antes de qualquer outra destinação.

Acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos e garantias individuais, julgue os itens subseqüentes.

Lei municipal pode ser impugnada no controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF).

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Dispensar-se-á o pagamento da taxa de licença para ocupação do solo nas vias e nos logradouros públicos quando a ocupação do solo tiver fim patriótico, político, religioso ou de assistência social.

Comparando os dados dos textos III e IV e considerando o sistema de juros compostos, julgue os itens 34 e 35.

Tanto em 1992 quanto em 2002, houve um decréscimo da taxa de inflação mensal de novembro para dezembro.

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

Na hipótese de venda do imóvel, o tabelião de Maceió que lavrar a escritura de compra e venda poderá fazê-lo previamente à apresentação da guia de recolhimento do ITBI.

No que concerne à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item abaixo.

Compete ao Tribunal de Contas da União, no âmbito da União, e aos Tribunais de Contas Estaduais, no âmbito dos estados, a titularidade e o exercício do controle externo da administração pública.

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

Na determinação da amostra, o auditor deve considerar apenas os seguintes fatores: população objeto da amostra, erro tolerável e erro esperado.

Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.

A controladora de companhia que tenha reavaliado ativos, e que avalie o investimento nessa controlada pelo método de equivalência patrimonial, deve refletir no seu balanço a sua participação naquela reavaliação, nas contas de investimento e de reserva de reavaliação.

A Companhia Alfa solicitou um empréstimo para capital de giro junto ao Banco Beta S.A., nas seguintes condições:

data da liberação: 20/7/2002;

vencimento: 20/10/2002;

forma de pagamento: no vencimento;

valor liberado: R$ 1.800.000,00;

valor de resgate: R$ 2.000.000,00;

encargo da operação: R$ 200.000,00.

Considerando a situação hipotética acima e com relação ao registro de operações, demonstrações financeiras obrigatórias, livros de escrituração e balancete de verificação, julgue os itens de 66 a 70.

Um balancete de verificação, levantado com a finalidade de encerrar as contas de resultado do exercício, que apresente, para as contas patrimoniais, um total credor diferente do total devedor não estará necessariamente requerendo registro de acerto de erro de lançamento.

A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.

O princípio da capacidade contributiva deve ser considerado pelo intérprete no sentido de não discriminar contribuintes que se encontrem em situação jurídica equivalente e discrimine, na medida das suas possibilidades, os contribuintes que não se encontrem em situação jurídica equivalente.

Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

Paulo ingressou com pedido formal de consulta perante determinado órgão público federal, visando esclarecer como deveria ser aplicada a Lei X, em vigor há mais de 5 anos. Por meio dessa consulta, Paulo descobriu que a administração tinha emitido ato administrativo baseado em parecer jurídico emitido por membro da Advocacia-Geral da União, que mudou o entendimento existente até então, conferindo à referida lei uma nova interpretação.

Quanto à situação hipotética descrita, aos princípios aplicáveis à administração pública e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Na hipótese em apreço, como não houve alteração na lei, mas apenas mudança da sua interpretação, de acordo com o princípio da legalidade, essa nova interpretação deve retroagir para alcançar os atos praticados com base na antiga interpretação.

Com referência aos vícios da vontade, julgue os itens de 151 a 153.

O dolo como vício de vontade ocorre quando um dos contratantes utiliza-se de meio malicioso para convencer a outra parte a firmar o contrato.

Anualmente, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, órgão integrante da ONU, divulga dados referentes ao IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) para 177 países do mundo. Nesse último relatório, divulgado em setembro de 2005, o Brasil ocupou a 63ª posição. Dentre os elementos que compõem o IDH, citam-se