Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.

A reavaliação de ativos provoca um acréscimo nas despesas de depreciação e amortização, reduzindo a carga tributária da empresa quando ela estiver pagando imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido com base no lucro real.

Competem à União, em território federal, os impostos estaduais e, se o território for dividido em municípios, cumulativamente, os impostos municipais.

A respeito de licitação, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Caso haja vazamento de informações relativas à situação econômica ou patrimonial de contribuinte submetido à fiscalização do fisco, somente haverá responsabilidade civil do Estado se houver dano moral ou patrimonial a esse contribuinte, bem como se for identificado o servidor responsável e apurada a sua culpa ou dolo no evento.

Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.

A controladora de companhia que tenha reavaliado ativos, e que avalie o investimento nessa controlada pelo método de equivalência patrimonial, deve refletir no seu balanço a sua participação naquela reavaliação, nas contas de investimento e de reserva de reavaliação.

Pedro, proprietário de imóvel urbano em Maceió, tem contra si notificação e auto de infração para que regularize o pagamento do IPTU do seu imóvel, no prazo de trinta dias.

Considera-se processo contencioso todo aquele que versar acerca da aplicação da legislação tributária, penal e civil municipal.

Assinale a alternativa INCORRETA: O imposto sobre serviços de qualquer natureza, de competência dos Municípios, não incide sobre:

Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.

A reavaliação de ativos leva a um débito na conta do ativo e a um crédito na conta de reserva de reavaliação, no patrimônio líquido.

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

Poder discricionário é o que o direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

Com relação ao direito das obrigações, julgue os itens 156 e 157.

No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a se perder sem culpa do devedor, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte.

Considere que a Toque Suave Fábrica de Tecidos Ltda.–EPP possui filiais localizadas em várias cidades de uma estado nordestino. Nesse caso, os tributos do simples nacional devem ser recolhidos por intermédio da matriz da Toque Suave Fábrica de Tecidos Ltda.–EPP.

Paulo ingressou com pedido formal de consulta perante determinado órgão público federal, visando esclarecer como deveria ser aplicada a Lei X, em vigor há mais de 5 anos. Por meio dessa consulta, Paulo descobriu que a administração tinha emitido ato administrativo baseado em parecer jurídico emitido por membro da Advocacia-Geral da União, que mudou o entendimento existente até então, conferindo à referida lei uma nova interpretação.

Quanto à situação hipotética descrita, aos princípios aplicáveis à administração pública e aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Na hipótese em apreço, como não houve alteração na lei, mas apenas mudança da sua interpretação, de acordo com o princípio da legalidade, essa nova interpretação deve retroagir para alcançar os atos praticados com base na antiga interpretação.

A respeito de licitação, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Por meio da ação civil pública, é possível ao Ministério Público impugnar a constitucionalidade de um tributo.

A respeito da consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens de 81 a 85.

As receitas e despesas entre as empresas objeto de consolidação devem ser eliminadas na demonstração consolidada do resultado.

A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.

No que se refere às taxas, o princípio da capacidade contributiva realiza-se na medida em que cada um consome certa quantidade de serviços públicos, remunerando o custo do que consumiu.

No que se refere às limitações ao poder de tributar, julgue o item subseqüente.

A imunidade recíproca consiste na vedação, imposta à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

Um programa de computador é um conjunto completo e independente de instruções utilizado para a realização de uma tarefa específica, como, por exemplo, processamento de texto, contabilidade ou gerenciamento de dados. Acerca dos programas computacionais do Microsoft Office e do sistema operacional MS Windows, julgue os itens de 46 a 50.

Na instalação do Microsoft Office, é criada no disco rígido do computador a pasta Meus documentos, que oferece um local conveniente para armazenar documentos, elementos gráficos ou outros arquivos para acesso rápido.

Acerca do controle de constitucionalidade e dos direitos e garantias individuais, julgue os itens subseqüentes.

Sem autorização judicial ou do responsável pelo estabelecimento, um fiscal de tributos pode adentrar, desde que durante o dia, em escritório de profissional liberal, não aberto ao público, para fins de identificar a ocorrência de fato gerador do imposto sobre serviços (ISS), já que não se estende a escritório a proteção constitucional da inviolabilidade de domicílio.

A respeito da consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens de 81 a 85.

Na consolidação dos balanços de controladora e controlada, não será eliminado o lucro de venda, efetuada pela controlada para a controladora, de bem mantido em seu ativo até a época de encerramento do exercício social.