Questões de Concursos Fiscal de Tributos

A Companhia Alfa solicitou um empréstimo para capital de giro junto ao Banco Beta S.A., nas seguintes condições:

data da liberação: 20/7/2002;

vencimento: 20/10/2002;

forma de pagamento: no vencimento;

valor liberado: R$ 1.800.000,00;

valor de resgate: R$ 2.000.000,00;

encargo da operação: R$ 200.000,00.

Considerando a situação hipotética acima e com relação ao registro de operações, demonstrações financeiras obrigatórias, livros de escrituração e balancete de verificação, julgue os itens de 66 a 70.

A demonstração das origens e aplicações de recursos deve ser elaborada e publicada por todas as sociedades por ações.

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil, localizados na zona urbana ou em anéis urbanizáveis do município.

Acerca do regime dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Advogado que ocupe exclusivamente o cargo em comissão de procurador-geral de município é segurado obrigatório do regime geral de previdência social administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

Caso Marcelo venda o imóvel para Patrícia, por meio de ato oneroso de transmissão inter vivos, ele deverá ser o contribuinte do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

A competência, a finalidade e a forma são, obrigatoriamente, elementos vinculados do ato administrativo.

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

A revogação ou a modificação do ato administrativo deve obedecer à mesma forma do ato originário, uma vez que o elemento formal é vinculado tanto para sua formação quanto para seu desfazimento ou alteração.

Ao final do mês de maio de 2005, um referendo popular agitou a cena política da França: mais de 50% dos eleitores franceses optaram por negar o que estava sendo proposto no referendo, isto é,

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

Poder hierárquico é o que a administração exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade.

Diz-se que a desapropriação

Uma construtora de imóveis adquiriu, no início do ano, um empréstimo bancário no valor de R$500.000,00 para dar início ao seu novo empreendimento. O empréstimo foi contratado nas seguintes condições: taxa de juros de 15% ao ano, a serem pagos em 5 prestações anuais e com base no sistema de amortização constante. Sabendo-se que a primeira prestação vence no final do ano, o valor total – juros e principal – a serem pago pelo empréstimo será de:

A respeito de licitação, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Na licitação deserta, ou seja, quando não comparecem interessados no objeto do certame, será permitida a dispensa de licitação, desde que a realização de novo certame seja prejudicial à administração e que sejam mantidas, na contratação direta, todas as condições constantes do edital.

Um investidor aplicou R$1.000,00 a juros compostos durante três períodos e meio, a uma taxa de 18% ao período. Considerando-se a convenção linear para cálculo do montante, o montante representa, em relação ao capital inicial, uma variação percentual de:

O diretor da empresa “Tributos”, ao descontar uma nota promissória 4 meses antes do seu vencimento, negociou com o gerente do banco, um desconto simples comercial de R$2.240,00. A taxa utilizada para o desconto foi igual a 3% ao mês. Se o desconto negociado fosse feito com base no desconto simples racional, o valor correspondente ao desconto seria de:

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

Como a administração pública só se justifica como fator de realização do interesse coletivo, seus atos devem dirigir-se sempre para um fim público.

Maria contratou com o banco um investimento pelo período de um ano. A remuneração definida foi taxa de juros nominal de 12% ao ano. Neste mesmo ano, o índice de inflação apresentou variação de 6% ao ano. Interessada em saber sobre o ganho real com o investimento, Maria fez os cálculos e identificou que a taxa de juros real do investimento foi:

Fernando pretende comprar uma moto e financiar o pagamento em 18 parcelas mensais. Após pesquisar, encontrou a moto desejada e um financiamento com uma taxa de juros compostos de 2% ao mês e prestações de R$500,00. Considerando essas condições, Fernando teria que desembolsar hoje, caso fosse pagar a moto à vista, o valor de: