Questões de Concursos Fiscal de Tributos

A respeito da consolidação das demonstrações contábeis, julgue os itens de 81 a 85.

Na consolidação dos balanços de controladora e controlada, não será eliminado o lucro de venda, efetuada pela controlada para a controladora, de bem mantido em seu ativo até a época de encerramento do exercício social.

Acerca do regime dos servidores públicos, julgue os próximos itens.

Advogado que ocupe exclusivamente o cargo em comissão de procurador-geral de município é segurado obrigatório do regime geral de previdência social administrado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

O IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, por natureza ou acessão física, como definido na Lei Civil, localizados na zona urbana ou em anéis urbanizáveis do município.

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

A revogação ou a modificação do ato administrativo deve obedecer à mesma forma do ato originário, uma vez que o elemento formal é vinculado tanto para sua formação quanto para seu desfazimento ou alteração.

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

A competência, a finalidade e a forma são, obrigatoriamente, elementos vinculados do ato administrativo.

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

Caso Marcelo venda o imóvel para Patrícia, por meio de ato oneroso de transmissão inter vivos, ele deverá ser o contribuinte do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

Ao final do mês de maio de 2005, um referendo popular agitou a cena política da França: mais de 50% dos eleitores franceses optaram por negar o que estava sendo proposto no referendo, isto é,

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

Poder hierárquico é o que a administração exerce sobre todas as atividades e bens que afetam ou possam afetar a coletividade.

Diz-se que a desapropriação

Uma construtora de imóveis adquiriu, no início do ano, um empréstimo bancário no valor de R$500.000,00 para dar início ao seu novo empreendimento. O empréstimo foi contratado nas seguintes condições: taxa de juros de 15% ao ano, a serem pagos em 5 prestações anuais e com base no sistema de amortização constante. Sabendo-se que a primeira prestação vence no final do ano, o valor total – juros e principal – a serem pago pelo empréstimo será de:

Um investidor aplicou R$1.000,00 a juros compostos durante três períodos e meio, a uma taxa de 18% ao período. Considerando-se a convenção linear para cálculo do montante, o montante representa, em relação ao capital inicial, uma variação percentual de:

O diretor da empresa “Tributos”, ao descontar uma nota promissória 4 meses antes do seu vencimento, negociou com o gerente do banco, um desconto simples comercial de R$2.240,00. A taxa utilizada para o desconto foi igual a 3% ao mês. Se o desconto negociado fosse feito com base no desconto simples racional, o valor correspondente ao desconto seria de:

Maria contratou com o banco um investimento pelo período de um ano. A remuneração definida foi taxa de juros nominal de 12% ao ano. Neste mesmo ano, o índice de inflação apresentou variação de 6% ao ano. Interessada em saber sobre o ganho real com o investimento, Maria fez os cálculos e identificou que a taxa de juros real do investimento foi:

Fernando pretende comprar uma moto e financiar o pagamento em 18 parcelas mensais. Após pesquisar, encontrou a moto desejada e um financiamento com uma taxa de juros compostos de 2% ao mês e prestações de R$500,00. Considerando essas condições, Fernando teria que desembolsar hoje, caso fosse pagar a moto à vista, o valor de:

A respeito de licitação, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

Na licitação deserta, ou seja, quando não comparecem interessados no objeto do certame, será permitida a dispensa de licitação, desde que a realização de novo certame seja prejudicial à administração e que sejam mantidas, na contratação direta, todas as condições constantes do edital.