Início

Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Resolva questões de Fiscal de Tributos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


741Q919268 | Direito Tributário, Fato Gerador, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

Salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: (Art. 116º, CTN)
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

742Q954603 | Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 02 de 2001, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

Os notários, oficiais de Registro de Imóveis ou seus prepostos ficam obrigados: (Art. 83º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

743Q954604 | Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Lei nº 1204 de 2022, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

Os estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e atividades econômicas em geral, radicados no território do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, poderão funcionar em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem que para isso estejam sujeitas a cobranças ou encargos adicionais, observadas: (Art. 1º, LEI Nº 1.204/2022)
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

744Q983025 | Direito Tributário, Lançamento Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

Durante uma auditoria fiscal em um órgão público municipal, verificou-se que determinados créditos tributários relativos ao ISSQN ainda não haviam sido formalmente constituídos, apesar de já serem devidos há mais de um ano. O profissional da fiscalização explicou que a simples ocorrência do fato gerador não torna automaticamente exigível o tributo, sendo necessário que a autoridade competente atue para formalizar sua exigência. Nesse contexto, com base na legislação tributária vigente, é correto afirmar que:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

745Q1043449 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Quando há dois ou mais débitos vencidos do mesmo sujeito passivo, a autoridade administrativa competente para receber o pagamento determinará a imputação obedecendo as seguintes regras de preferência:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

746Q976407 | Direito Tributário, Tributos Municipais, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Na data de 10/04/2025 a autoridade administrativa intimou um Contribuinte para apresentar informações de interesse da Administração Fazendária Municipal. Antes de prestar as informações, o Contribuinte identificou que não havia recolhido tributo devido e havia cometido infração à legislação tributária municipal. Os valores verificados foram os seguintes:

- Tributo devido: R$ 12.000,00.
- Encargos por recolhimento do tributo em atraso: R$ 4.000,00.
- Multa por infração à legislação tributária municipal: R$ 3.000,00.

O Contribuinte pretende regularizar a situação dentro do prazo da intimação. Com base no Código Tributário Nacional, o valor que deve ser pago pelo Contribuinte será de:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

747Q976409 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Considere as seguintes informações para a resolução da questão:

- Data da ocorrência do fato gerador: 25/08/2023.
- Data do lançamento do tributo: 30/03/2024.
- Data da anulação do lançamento por vício formal, em decisão definitiva: 15/09/2024.

Com base nos dispositivos do Código Tributário Nacional, a data limite para constituição do crédito tributário será:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

748Q976410 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Efetuado o lançamento tributário, ele somente será modificado nas hipóteses previstas em lei. Assinale a alternativa que apresenta modalidades de extinção do crédito tributário:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

749Q976417 | Legislação Municipal, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Assinale a alternativa que versa sobre o auto de infração e está em desacordo com o Código Tributário Municipal:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

750Q976423 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

A Lei Complementar Federal nº 123/2006 instituiu regime simplificado para apuração e recolhimento dos tributos, assegurando redução de custos para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Analise as afirmativas abaixo que tratam da Lei do Simples Nacional mencionada:

I - A alíquota aplicável na retenção na fonte deverá ser informada no documento fiscal e corresponderá à alíquota efetiva de ISS (Imposto Sobre Serviços) a que a microempresa ou a empresa de pequeno porte estiver sujeita no mês anterior ao da prestação do serviço.
II - Para que o sujeito passivo prestador de serviços de borracharia seja considerado MEI (Microempreendedor Individual) deverá respeitar, dentre outros requisitos, a receita bruta máxima de R$ 81.000,00 no ano-calendário anterior.
III - O pagamento da guia mensal do Simples Nacional não inclui os valores devidos a título de ISS em relação aos serviços sujeitos à substituição tributária ou retenção na fonte.
IV - É vedado o recolhimento de ISS (Imposto Sobre Serviços) em valor fixo para Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

Estão corretas:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

751Q1055352 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pública pode ser classificada em:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

752Q1055366 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Sobre o Orçamento Público, assinale a afirmativa INCORRETA.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

753Q1048227 | Direito Tributário, Exclusão do Crédito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Sobre as isenções tributárias no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. A isenção tributária é uma limitação imposta pela Constituição aos poderes tributários do Estado ou Município.
II. A isenção tributária dispensa os beneficiados da apresentação de declarações, prestação de contas e cumprimento de outras exigências legais associadas ao tributo isento.
III. Pessoas de baixa renda, idosos, pessoas com deficiência e doadores a entidades beneficentes são exemplos de pessoas físicas que podem se beneficiar da isenção de tributos.

Está correto o que se afirma em
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

754Q983028 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

O lançamento tributário é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública constitui o crédito tributário, fixando o montante devido pelo sujeito passivo. Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

755Q983029 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Anchieta SC, AMEOSC, 2025

Sobre cadastro de contribuintes e definição de domicílio fiscal, analise as alternativas a seguir e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

()A inscrição no cadastro de contribuintes é condição essencial para que a capacidade tributária ativa daFazenda Pública seja reconhecida perante o contribuinte.
()O domicílio fiscal pode ser definido pelo contribuinte, mas, na ausência de indicação, a autoridade tributária poderá fixá-lo com base no local da atividade econômica principal.
()O cadastro de contribuintes tem natureza meramente fiscal e não vincula o reconhecimento da condição de sujeito passivo, que decorre da ocorrência do fato gerador.
()A pessoa natural pode ser sujeito passivo de obrigação tributária mesmo sendo absolutamente incapaz, desde que pratique o fato gerador em nome próprio.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

756Q1066503 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Santa Terezinha PB, EDUCA, 2022

O Governo e a Administração, como criações abstratas da Constituição e das leis, atuam por intermédio de:

I. Entidades (pessoas jurídicas).

II. Órgãos (centros de decisão).

III. Agentes (pessoas físicas investidas em cargos e funções).

Está(ão) CORRETAS:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

757Q978239 | Português, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Belmonte SC, AMEOSC, 2025

Texto associado.
Cientistas chilenos estudam coleta de neblina para fornecer água a cidades secas



A captação de água de neblina em grande escala pode fornecer água potável a algumas das cidades mais secas do mundo.

Foi isso que pesquisadores no Chile concluíram depois de estudar o potencial da coleta de neblina na cidade desértica de Alto Hospicio, no norte do país.

A precipitação média na região é inferior a cinco milímetros por ano. Para efeito de comparação, a pluviosidade média da cidade de São Paulo é superior a mil milímetros.

"A cidade também apresenta muitos problemas sociais", diz a principal pesquisadora do estudo, Virginia Carter Gamberini, da Universidade Mayor, no Chile.

Sem acesso a redes de abastecimento de água, as pessoas nas favelas dependem da água potável que é entregue por caminhões.

Conforme os pesquisadores, as nuvens de neblina que se acumulam regularmente sobre a cidade montanhosa são uma fonte inexplorada de água.

Capturar a água da neblina é extremamente simples. Uma malha é pendurada entre postes e, quando as nuvens carregadas de umidade passam por essa malha fina, gotículas se formam. A água é, então, canalizada para tubulações e tanques de armazenamento.

Este método tem sido usado em pequena escala há várias décadas, principalmente em zonas rurais da América do Sul e Central em locais com as condições adequadas de neblina.

Um dos maiores sistemas de coleta de água de neblinaestá no Marrocos, às margens do Deserto do Saara.

No entanto, Gamberini diz que uma nova era de coleta de neblina em escala muito maior forneceria um abastecimento de água mais seguro e sustentável em ambientes urbanos, onde é mais necessário. Ela e seus colegas realizaram avaliações de quanta água pode ser produzida pela coleta de neblina, e combinaram essas informações com estudos de formação de nuvens em imagens de satélite e com previsões meteorológicas.

A partir disso, concluíram que as nuvens que se formam regularmente sobre o Pacífico, e que são sopradas pela cidade costeira montanhosa, forneceriam aos moradores das favelas de Alto Hospicio uma fonte sustentável de água potável.

A neblina de Alto Hospicio se forma sobre o Oceano Pacífico quando o ar quente e úmido flui sobre a água fria, e depois é soprada sobre as montanhas. As condições confiáveis de neblina permitiram que Gamberini e seus colegas identificassem as áreas onde os maiores volumes de água poderiam ser coletados regularmente das nuvens.

A água de neblina poderia ser usada para agricultura hidropônica, técnica de cultivo sem a necessidade de solo, com a produção de quinze a vinte quilos de verduras e hortaliças em um mês.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/cly3lgn712lo.adaptado.
A ideia principal é o conceito central do texto, enquanto as ideias secundárias complementam e desenvolvem a principal. As ideias implícitas não estão expressas diretamente e exigem inferência do leitor (MEDEIROS, 2020).
De acordo com o texto base, assinale a alternativa que apresenta corretamente as ideias principais nele desenvolvidas.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️

758Q1055360 | Contabilidade Pública, Procedimentos Contábeis Patrimoniais, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Sobre os conceitos básicos necessários aos procedimentos contábeis voltados à Administração Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários visam a dar continuidade ao processo que busca reunir conceitos, regras e procedimentos relativos aos atos e fatos orçamentários e seu relacionamento com a contabilidade.
II. A harmonização, por meio do estabelecimento de padrões a serem observados pela Administração Pública, no que se refere à receita e à despesa orçamentária, suas classificações, destinações e registros, de modo a permitir a evidenciação e a consolidação das contas públicas nacionais, é o objetivo dos Procedimentos Contábeis Orçamentários.
III. Os Procedimentos Contábeis Orçamentários subsidiam a realização de análises acerca da carga tributária suportada pelos diversos segmentos da sociedade, além de permitir a avaliação da programação da despesa pública e do equilíbrio fiscal das contas públicas.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️

759Q884131 | Direito Administrativo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Guaraciaba do Norte CE, CONSULPAM, 2024

Referente aos princípios norteadores da licitação, especialmente sobre o da segregação de funções, assinale a alternativa CORRETA.
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.