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Questões de Concursos Fiscal de Tributos

Resolva questões de Fiscal de Tributos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


761Q918218 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.
As alterações e substituições dos lançamentos originais, serão feitas através de novos lançamentos. Como se denomina o lançamento que ocorre quando em decorrência de erro de fato, houver necessidade de anulação do lançamento original, cujos efeitos o invalidam para todos os fins de direito?
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762Q918220 | Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Agrolândia SC, Instituto Fênix, 2025

Texto associado.
A questão se refere ao Código Tributário do Município de Agrolândia.
O crédito não integralmente pago no vencimento, será acrescido de juros de mora de quantos por cento ao mês, a partir do primeiro dia seguinte ao seu vencimento?
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763Q976408 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Assinale a alternativa correta acerca dos componentes da obrigação tributária, de acordo com o Código Tributário Nacional:
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764Q976418 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

O Código Tributário Municipal determina que, para fins de apuração do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis, a base de cálculo é o valor pactuado no negócio jurídico ou o valor venal atribuído ao imóvel ou ao direito transmitido, periodicamente atualizado pelo Município, se este for maior. No caso das rendas expressamente constituídas sobre imóveis, a base de cálculo será o maior valor entre o valor do negócio ou:
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765Q887333 | Gestão de Pessoas, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Icatu MA, Instituto JK, 2024

No contexto das relações interpessoais, indique verdadeiro (V) ou falso (F).

( ) As relações interpessoais constituem laços de grande relevância para os indivíduos, demonstrando que o comportamento e as atitudes de uma pessoa podem ser influenciados por outra.
( ) A construção de relações pautadas na simpatia e na cordialidade pode ser prejudicada por uma primeira impressão negativa.
( ) A influência recíproca entre indivíduos pode ser um fator que tanto complica quanto facilita o desenvolvimento de um relacionamento interpessoal e a realização de atividades conjuntas.
( ) O clima organizacional é um elemento que afeta diretamente o comportamento dos colaboradores, impactando assim as relações interpessoais e, consequentemente, os resultados alcançados pela empresa em diversos aspectos.


Escolha a alternativa que apresenta a sequência correta:
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766Q976422 | Direito Administrativo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Pinhalão PR, FAU, 2025

Os atos administrativos materializam a interação entre a Administração Pública e terceiros, sejam eles público interno ou externo ao serviço público. Quando um agente público, no exercício das suas funções, emite uma certidão sobre a situação fiscal do Contribuinte, neste caso ele estará emanando um ato administrativo classificado como:
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767Q978218 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Belmonte SC, AMEOSC, 2025

A respeito do levantamento fiscal e análise de movimentação econômico-financeira na fiscalização tributária municipal, analise os itens abaixo:

I.A autoridade tributária municipal pode utilizar a movimentação bancária do contribuinte como indício de receita não declarada, mesmo na ausência de escriturações contábeis.
II.O levantamento fiscal indireto não pode ser aplicado aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional, em virtude da sistemática simplificada de apuração.
III.A análise da movimentação econômico-financeira só pode ser utilizada como elemento auxiliar, sendo vedada como base exclusiva para lançamento de tributos.

É correto afirmar que:
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768Q978240 | Português, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Belmonte SC, AMEOSC, 2025

Texto associado.
Cientistas chilenos estudam coleta de neblina para fornecer água a cidades secas



A captação de água de neblina em grande escala pode fornecer água potável a algumas das cidades mais secas do mundo.

Foi isso que pesquisadores no Chile concluíram depois de estudar o potencial da coleta de neblina na cidade desértica de Alto Hospicio, no norte do país.

A precipitação média na região é inferior a cinco milímetros por ano. Para efeito de comparação, a pluviosidade média da cidade de São Paulo é superior a mil milímetros.

"A cidade também apresenta muitos problemas sociais", diz a principal pesquisadora do estudo, Virginia Carter Gamberini, da Universidade Mayor, no Chile.

Sem acesso a redes de abastecimento de água, as pessoas nas favelas dependem da água potável que é entregue por caminhões.

Conforme os pesquisadores, as nuvens de neblina que se acumulam regularmente sobre a cidade montanhosa são uma fonte inexplorada de água.

Capturar a água da neblina é extremamente simples. Uma malha é pendurada entre postes e, quando as nuvens carregadas de umidade passam por essa malha fina, gotículas se formam. A água é, então, canalizada para tubulações e tanques de armazenamento.

Este método tem sido usado em pequena escala há várias décadas, principalmente em zonas rurais da América do Sul e Central em locais com as condições adequadas de neblina.

Um dos maiores sistemas de coleta de água de neblinaestá no Marrocos, às margens do Deserto do Saara.

No entanto, Gamberini diz que uma nova era de coleta de neblina em escala muito maior forneceria um abastecimento de água mais seguro e sustentável em ambientes urbanos, onde é mais necessário. Ela e seus colegas realizaram avaliações de quanta água pode ser produzida pela coleta de neblina, e combinaram essas informações com estudos de formação de nuvens em imagens de satélite e com previsões meteorológicas.

A partir disso, concluíram que as nuvens que se formam regularmente sobre o Pacífico, e que são sopradas pela cidade costeira montanhosa, forneceriam aos moradores das favelas de Alto Hospicio uma fonte sustentável de água potável.

A neblina de Alto Hospicio se forma sobre o Oceano Pacífico quando o ar quente e úmido flui sobre a água fria, e depois é soprada sobre as montanhas. As condições confiáveis de neblina permitiram que Gamberini e seus colegas identificassem as áreas onde os maiores volumes de água poderiam ser coletados regularmente das nuvens.

A água de neblina poderia ser usada para agricultura hidropônica, técnica de cultivo sem a necessidade de solo, com a produção de quinze a vinte quilos de verduras e hortaliças em um mês.


https://www.bbc.com/portuguese/articles/cly3lgn712lo.adaptado.
Conforme os pesquisadores, as nuvens de neblina "que se acumulam regularmente sobre a cidade montanhosa" são uma fonte inexplorada de água.
A expressão destacada trata-se de uma oração:
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769Q1055336 | Português, Morfologia, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Texto associado.
Crônicas de Artur Xexéo

Não vivi a crise dos 30. Nem a dos 40. Nem mesmo a dos 50. As datas de aniversário chegaram e foram embora sem causar maiores comoções. Mas vivi momentos em que a idade pesou. Momentos em que me dei conta de que não era tão jovem quanto pensava. O mais recente aconteceu na semana passada, quando me preparava para entrar numa sessão de cinema, em Nova York, para assistir a “Super 8”, o melhor filme de Steven Spielberg que não foi dirigido por Steven Spielberg. Mas comecemos do começo.
A primeira vez em que me dei conta de que a juventude estava acabando foi no Tivoli. Para quem não está ligando o nome à pessoa, o Tivoli era um mafuá que ficava em plena Lagoa Rodrigo de Freitas muito antes de o local ter atrações como pizzarias, academias de ginástica, pistas de skate, cinemas multiplex. Nas sextas-feiras à noite, depois da última aula na faculdade, minha turma costumava ir para lá. Todos já com mais de 20 anos, talvez perto dos 25, teimávamos em não abandonar a infância jogando argolas para ganhar bichinhos de pelúcia ou disputando corrida nos carrinhos de bate-bate (meu Deus, será que alguém ainda sabe o que é isso?). Pois eu estava lá, aguardando a minha vez de entrar no Chapéu Mexicano, quando uma menina se aproximou. Faz tanto tempo que eu ainda tinha coragem de andar no Chapéu Mexicano. A menina era uma adolescente e, sem perceber o mal que me causava, perguntou com educação:
— O senhor está na fila?
Foi quando me dei conta de que já existiam pessoas dez anos mais moças do que eu saindo de casa sozinhas para mafuás na beira da Lagoa. E assim entrei na maturidade. Numa noite de sexta-feira no Tivoli. Foi traumático, mas passou. Enfrentei com galhardia os 30, os 35, os 40, os 45... até me encontrar com a revista “Caras”. É sempre um momento constrangedor, nas entrevistas, quando o repórter quer saber a idade do entrevistado. Hoje não existe mais esse problema. É só ir na Wikipedia. Mas meu encontro com a “Caras” aconteceu antes da internet. Faz tempo. Todas as reportagens da revista tinham a idade do entrevistado entre vírgulas logo após o nome dele. Conheço gente que só lia a “Caras” para saber a idade dos artistas. E um dia a reportagem era comigo. Eu nunca fiz nada para sair na “Caras”. Nunca fui a Angra dos Reis, nunca chorei mágoas em castelo na França, nunca fui flagrado saindo de uma farmácia no Leblon. Mas lancei um livro, uma minibiografia de Janete Clair. Não foi assunto suficientemente importante para merecer uma reportagem de “Caras”. Mas valeu uma foto pequenininha numa página com mais 328 fotos de gente que estava dançando numa boate ou participando da festa de aniversário do filho de um cantor sertanejo. Na foto, eu dava um autógrafo no livro comprado por Sonia Braga (isso mesmo, eu e Sonia Braga nos meus tempos de superstar). E a legenda entregava: “No lançamento da biografia de Janete Clair, Artur Xexéo, 50...” Mas eu não tinha 50 anos. Ainda faltava um bom tempo para eu chegar lá. O triste foi constatar que eu aparentava 50, nunca mais li “Caras”. Nem sei se eles ainda publicam a idade de todos os entrevistados.
Mas passou. Fiz 50 anos e nem me dei conta. Até a semana passada, quando, enfim, cheguei ao tal cinema em Nova York. Era na Rua 42, um multiplex com mais de 20 salas todas passando praticamente o mesmo filme. “Thor”, “X-Men”, “Super 8”... Para que tantas salas se são tão poucos os filmes? Me decidi pelo “Super 8”. Escolhi uma das sete salas em que o filme estava sendo exibido, separei o dinheiro do ingresso certinho e fui à bilheteria. A bilheteira me deu troco. Fiquei confuso. Afinal, eu tinha contado o dinheiro certo. O ingresso custava US$ 24. Por que tinham me cobrado só US$ 19.20? A bilheteira me deu desconto de sênior! Simplesmente olhou para mim e concluiu: Sênior. Mais tarde soube que, em Nova York, quem tem mais de 65 anos é considerado sênior e tem direito a descontos no cinema e em museus. Peraí, 65 anos? A bilheteira do multiplex na Rua 42 estragou minha semana de folga me dando de bandeja a crise da terceira idade com uns bons anos de antecedência.

(Disponível em: https: //www.facebook.com. Adaptado.)
Em relação ao uso de “triste” no segmento: “O triste foi constatar que eu aparentava 50, (...)” (4º§), pode-se afirmar que trata-se de:
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770Q1055337 | Português, Interpretação de Textos, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Texto associado.
Crônicas de Artur Xexéo

Não vivi a crise dos 30. Nem a dos 40. Nem mesmo a dos 50. As datas de aniversário chegaram e foram embora sem causar maiores comoções. Mas vivi momentos em que a idade pesou. Momentos em que me dei conta de que não era tão jovem quanto pensava. O mais recente aconteceu na semana passada, quando me preparava para entrar numa sessão de cinema, em Nova York, para assistir a “Super 8”, o melhor filme de Steven Spielberg que não foi dirigido por Steven Spielberg. Mas comecemos do começo.
A primeira vez em que me dei conta de que a juventude estava acabando foi no Tivoli. Para quem não está ligando o nome à pessoa, o Tivoli era um mafuá que ficava em plena Lagoa Rodrigo de Freitas muito antes de o local ter atrações como pizzarias, academias de ginástica, pistas de skate, cinemas multiplex. Nas sextas-feiras à noite, depois da última aula na faculdade, minha turma costumava ir para lá. Todos já com mais de 20 anos, talvez perto dos 25, teimávamos em não abandonar a infância jogando argolas para ganhar bichinhos de pelúcia ou disputando corrida nos carrinhos de bate-bate (meu Deus, será que alguém ainda sabe o que é isso?). Pois eu estava lá, aguardando a minha vez de entrar no Chapéu Mexicano, quando uma menina se aproximou. Faz tanto tempo que eu ainda tinha coragem de andar no Chapéu Mexicano. A menina era uma adolescente e, sem perceber o mal que me causava, perguntou com educação:
— O senhor está na fila?
Foi quando me dei conta de que já existiam pessoas dez anos mais moças do que eu saindo de casa sozinhas para mafuás na beira da Lagoa. E assim entrei na maturidade. Numa noite de sexta-feira no Tivoli. Foi traumático, mas passou. Enfrentei com galhardia os 30, os 35, os 40, os 45... até me encontrar com a revista “Caras”. É sempre um momento constrangedor, nas entrevistas, quando o repórter quer saber a idade do entrevistado. Hoje não existe mais esse problema. É só ir na Wikipedia. Mas meu encontro com a “Caras” aconteceu antes da internet. Faz tempo. Todas as reportagens da revista tinham a idade do entrevistado entre vírgulas logo após o nome dele. Conheço gente que só lia a “Caras” para saber a idade dos artistas. E um dia a reportagem era comigo. Eu nunca fiz nada para sair na “Caras”. Nunca fui a Angra dos Reis, nunca chorei mágoas em castelo na França, nunca fui flagrado saindo de uma farmácia no Leblon. Mas lancei um livro, uma minibiografia de Janete Clair. Não foi assunto suficientemente importante para merecer uma reportagem de “Caras”. Mas valeu uma foto pequenininha numa página com mais 328 fotos de gente que estava dançando numa boate ou participando da festa de aniversário do filho de um cantor sertanejo. Na foto, eu dava um autógrafo no livro comprado por Sonia Braga (isso mesmo, eu e Sonia Braga nos meus tempos de superstar). E a legenda entregava: “No lançamento da biografia de Janete Clair, Artur Xexéo, 50...” Mas eu não tinha 50 anos. Ainda faltava um bom tempo para eu chegar lá. O triste foi constatar que eu aparentava 50, nunca mais li “Caras”. Nem sei se eles ainda publicam a idade de todos os entrevistados.
Mas passou. Fiz 50 anos e nem me dei conta. Até a semana passada, quando, enfim, cheguei ao tal cinema em Nova York. Era na Rua 42, um multiplex com mais de 20 salas todas passando praticamente o mesmo filme. “Thor”, “X-Men”, “Super 8”... Para que tantas salas se são tão poucos os filmes? Me decidi pelo “Super 8”. Escolhi uma das sete salas em que o filme estava sendo exibido, separei o dinheiro do ingresso certinho e fui à bilheteria. A bilheteira me deu troco. Fiquei confuso. Afinal, eu tinha contado o dinheiro certo. O ingresso custava US$ 24. Por que tinham me cobrado só US$ 19.20? A bilheteira me deu desconto de sênior! Simplesmente olhou para mim e concluiu: Sênior. Mais tarde soube que, em Nova York, quem tem mais de 65 anos é considerado sênior e tem direito a descontos no cinema e em museus. Peraí, 65 anos? A bilheteira do multiplex na Rua 42 estragou minha semana de folga me dando de bandeja a crise da terceira idade com uns bons anos de antecedência.

(Disponível em: https: //www.facebook.com. Adaptado.)
Em relação ao texto, é consistente afirmar que:
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771Q889711 | Direito Administrativo, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Sapezal MT, SELECON, 2024

Determinado servidor estável conseguiu o direito à reintegração no serviço público. Supondo que outro servidor com estabilidade tivesse sido posto em seu lugar, este:
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772Q1048228 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Nem tudo o que se paga ao Governo pode ser considerado tributo seguindo as regras do Sistema Tributário Nacional. Por exemplo, entre os pagamentos ao Governo apresentados a seguir, um que não se enquadra como tributo é
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773Q1043450 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

A fiscalização tributária está sujeita ao princípio da legalidade, pelo qual
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774Q886041 | Conhecimentos Gerais e Atualidades, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Monte Castelo SC, FUNDATEC, 2024

Filme brasileiro que concorreu, há 25 anos, ao Oscar de melhor filme. Sua protagonista era a atriz Fernanda Montenegro. O trecho se refere a qual filme?
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775Q978228 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Belmonte SC, AMEOSC, 2025

A verificação minuciosa da escrituração contábil e fiscal permite identificar inconsistências que podem comprometer a correta tributação, exigindo do fiscal rigor na avaliação da integridade e conformidade dos documentos apresentados. Considerando essa importância, assinale a afirmativa correta acerca da conferência dos livros e documentos fiscais no âmbito do processo administrativo-fiscal.
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776Q978233 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Belmonte SC, AMEOSC, 2025

A fiscalização tributária municipal exige do agente não apenas domínio da legislação, mas também a habilidade de interpretar indícios a partir de diferentes fontes formais e documentais. Nesse sentido, o cruzamento de dados fiscais e contábeis tem como função principal:
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777Q978234 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Belmonte SC, AMEOSC, 2025

A respeito do comparativo entre receita declarada emovimentações financeiras, analise os itens abaixo:

I.A análise do comparativo entre receita declarada e movimentações financeiras é um instrumento eficaz para identificar receitas omitidas, mas sua eficácia depende da correta classificação das operações financeiras na contabilidade do contribuinte.
II.A conciliação entre receita declarada e movimentações financeiras pode ser impactada por operações de crédito e financiamentos, que não configuram receita tributável e, portanto, não devem ser somadas na receita para fins fiscais.
III.Diferenças entre receita declarada e movimentações financeiras sempre indicam irregularidade fiscal, devendo ser automaticamente consideradas como sonegação de tributos.

É correto o que se afirma em:
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778Q1055365 | Administração Pública, Organização e Estrutura do Estado, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

A gestão pública municipal é de grande complexidade e, por isso, as decisões dos administradores (gestores) dependem da exatidão dos trabalhos executados. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que:
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779Q954601 | Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso, Lei Complementar nº 02 de 2001, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

Na apuração do valor venal do imóvel, para os fins de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, os valores unitários de metro quadrado de construção e de terreno serão determinados em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente: (Art. 49º, LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 "Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu/MT)
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780Q1043451 | Direito Tributário, Administração Tributária, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Com relação aos procedimentos práticos de Fiscalização Tributária, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A interdição de estabelecimento é permitida como meio coercitivo para cobrança de tributo
( ) O contribuinte não pode ser impedido de realizar sua atividade apenas pelo motivo de possuir débitos tributários
( ) o poder de fiscalização deve incidir somente nos itens essenciais para realização de sua atividade

As afirmativas são, respectivamente,
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