Questões de Concursos Fiscal de Tributos Estaduais

Publicada lei que institua ou majore contribuição social para a seguridade social, poderá ser aplicada somente

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma da Lei n.º 8.429/1992. Considerando essa norma, julgue os itens abaixo.

Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

No caso de um argentino domiciliado no Brasil querer casar-se com uma brasileira aqui domiciliada, aplicar-se-á a legislação argentina referente ao matrimônio.

Julgue os seguintes itens.

Se X é uma variável aleatória contínua, calcula-se a probabilidade de X pertencer a um conjunto A somando-se a função de densidade f(x) de X para todos os pontos x em A.

Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.

A personalidade é atributo jurídico que dá a um ser status de pessoa.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.

A responsabilidade tributária por infrações é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

Com relação aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens a seguir.

Desde que tecnicamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente existir razoável certeza de sua ocorrência.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica e das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

No âmbito do Plano Cruzado, o descompasso entre oferta e demanda, gerado pela fixação de preços máximos para as mercadorias, criou escassez de produtos e incentivou a criação dos chamados mercados negros.

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

A competência de instituição de imposto de exportação de produto agrícola produzido na cidade de Maceió é do estado de Alagoas.

No que diz respeito ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica e das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com o efeito riqueza de Pigou, a curva de demanda agregada é negativamente inclinada, pois uma redução no nível de preços aumenta a oferta monetária e os juros de mercado, incentivando, assim, o consumo de bens e serviços.

Ainda com relação à contabilidade geral, julgue os itens abaixo.

O balanço patrimonial evidencia a dinâmica patrimonial, enquanto a demonstração do resultado, a estática patrimonial.

A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

As noções de que a eqüidade exige igual sacrifício para todos e de que a igualdade de sacrifício exige que se cobrem mais impostos dos ricos são distintas. A noção do igual sacrifício decorre de um julgamento ético, enquanto a idéia de mais impostos para os ricos se apóia na crença de que a renda é sujeita à lei da utilidade marginal decrescente e que sua utilidade é comparável entre pessoas.

Considerando a contabilidade geral, julgue os itens a seguir.

O balancete de verificação é uma relação de todas as contas com a movimentação devedora e credora, sem conter saldos.

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue os itens subseqüentes.

A entrada de mercadoria isenta de ICMS em estabelecimento comercial implica crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Um grafo no qual, para todos os nós, existem caminhos para todos os outros nós é classificado como um grafo

Acerca da auditoria das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

Quando houver participação de outros auditores independentes no exame das demonstrações contábeis das controladas relevantes, o auditor da controladora deve destacar esse fato em seu parecer.

É correto afirmar que, por meio da ___________, opera-se a dispensa legal de pagamento do tributo devido, pressupondo crédito tributário regularmente constituído.

Ainda com base nas tabelas apresentadas e considerando que o regime adotado seja o de juros compostos, julgue os itens que se seguem.

Se uma instituição financeira realizar capitalização quinzenal dos juros e se a taxa nominal mensal paga a uma aplicação na caderneta de poupança com aniversário no dia 4/5 for a estabelecida na tabela, então a instituição financeira oferecerá a taxa efetiva quinzenal de 0,3516%.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica e das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O estabelecimento de regras competitivas mediante a eliminação das fontes de monopólio desloca a curva de possibilidades de produção para cima e para a direita.