Questões de Concursos Fiscal de Tributos Estaduais

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um agente público recebeu de um lobista, para intermediar a liberação de verbas previstas no orçamento do órgão da administração direta em que estava lotado, a importância de R$ 60 mil. Nessa situação, o agente público praticou crime de improbidade administrativa previsto na Lei n.º 8.429/1992, ficando sujeito, na hipótese de condenação, a pena privativa de liberdade.

No que diz respeito ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

A limitação decorrente do princípio da anterioridade, por configurar cláusula pétrea da Constituição da República, não pode ser elidida por emenda constitucional quando se instituir imposto que não foi previsto no texto originário de 1988.

Ainda com referência à contabilidade geral, julgue os itens subseqüentes.

No balanço, os direitos e títulos de crédito, e quaisquer valores mobiliários que não forem classificados como investimentos, são avaliados pelo custo de aquisição ou pelo valor do mercado, se este é menor; são excluídos os já prescritos e feitas as provisões adequadas para ajustá-lo ao valor provável de realização, e é admitido o aumento do custo de aquisição, até o limite do valor do mercado, para registro de correção monetária, variação cambial ou juros acrescidos.

A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

4. Do ponto de vista apenas da eficiência, o sistema tributário ideal é consistente com a alocação paretiana ótima de recursos, alterando os preços relativos determinados pelo mercado e influindo, portanto, nas decisões privadas de produção e consumo.

No modelo OSI, o tratamento das colisões é feito na camada

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um funcionário da secretaria de estado da fazenda recebeu uma representação delatando a sonegação fiscal de determinada empresa comercial. Por negligência, o funcionário não deu andamento à representação, arquivando-a em uma das gavetas de sua mesa. Nessa situação, o funcionário responderá pelo crime de prevaricação.

Ainda com relação à contabilidade geral, julgue os itens abaixo.

A apuração do resultado de um exercício social é feita por meio de créditos às contas de receitas e débitos às contas de despesas, nos valores dos seus saldos, em contrapartida de uma conta transitória de apuração do resultado do período.

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

Trata essa lei de um conjunto de normas sobre normas.

Ainda com base nas tabelas apresentadas e considerando que o regime adotado seja o de juros compostos, julgue os itens que se seguem.

Para que o valor de um título descontado em um banco à taxa do hot money seja igual a R$ 1.200,00 daqui a dois meses, seu valor atual deverá ser maior que R$ 1.160,00.

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ainda com referência à contabilidade geral, julgue os itens subseqüentes.

Os fatos contábeis modificativos alteram a situação líquida patrimonial.

Julgue os itens que se seguem, relativos à legislação tributária.

A solidariedade do responsável do ICMS, por ser de interesse público, não comporta benefício de ordem.

Em Visual Basic 6.0, o código

Do While Not EOF(1)

significa

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.

A lei complementar pode excluir o procedimento administrativo fiscal do sistema tributário, garantindo tão-somente a via judicial para que o sujeito passivo impugne o lançamento.

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

A generalidade, a universalidade e a progressividade são critérios de informação do imposto de renda.

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue os itens subseqüentes.

Não constitui fato gerador do ICMS o deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte.

Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.

A legislação civil, ao dispor acerca da assistência e da proteção à pessoa e aos bens dos toxicômanos, enquadra-os na categoria dos absolutamente incapazes, seja qual for o grau do vício.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um médico, credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exigiu de um beneficiário da seguridade social a importância de R$ 1 mil, a título de complementação de honorários, para a realização de um ato cirúrgico imprescindível à vida do paciente. Nessa situação, o médico responderá pelo crime de concussão.

Considerando uma LAN, de domínio único, com um servidor Windows NT Server 4.0 operando como PDC e outros dois servidores com Windows NT Server 4.0 operando como BDC, é correto afirmar que