Questões de Concursos Fiscal de Tributos Estaduais

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Caracteriza reincidência a prática da mesma infração por parte do mesmo sujeito passivo respondida anteriormente mediante procedimento fiscal e transitada em julgado a decisão definitiva na esfera administrativa.

( ) Ocorrendo a reincidência, nos termos da legislação do ICMS, dentro de um período inferior a cinco exercícios da prática da mesma infração anterior, a multa será elevada em 20% na primeira ocorrência, e em 40% nas demais ocorrências.

( ) Para ter direito à redução da multa aplicada em auto de infração o sujeito passivo, além de não apresentar impugnação, deve pagar integralmente o crédito tributário dentro de 15 dias contados da data em que se considera feita a notificação.

( ) Constituem penalidades previstas no regulamento do ICMS a cassação de Regime Especial e a proibição de firmar contratos de qualquer natureza e outros atos que importem em transação com o Estado do Pará.

Não constitui penalidade prevista no Regulamento do ICMS, a ser aplicada aos contribuintes que não cumprirem exigências ou condições impostas pela legislação:

A seleção casual de dados para fins de testes de auditoria consiste em selecionar

Ainda com relação à contabilidade geral, julgue os itens abaixo.

Na destinação do resultado de uma companhia aberta, as participações de administradores, empregados e debenturistas devem ser registradas como despesa do período a que se referem.

Considerando que o valor anual do IPVA de determinado veículo novo é R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), assinale a opção que indica o valor correto do IPVA a ser cobrado no exercício de 2002 para a hipótese de o veículo ser adquirido do fabricante pela primeira vez em 29 de setembro do ano de 2002.

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Têm legitimidade para formular consulta sobre interpretação da legislação do ICMS o sujeito passivo e as entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

( ) Não será admitida a petição de consulta que se refira a mais de uma matéria relativa ao ICMS.

( ) Para que a consulta tenha o caráter de denúncia espontânea em relação ao débito vencido, é necessário que o sujeito passivo efetue o recolhimento no prazo de 20 dias contados da ciência da decisão.

( ) A consulta não suspende o prazo de recolhimento em relação ao imposto já destacado em nota fiscal. ( ) O juízo de admissibilidade da consulta é efetuado em instância única.

( ) A solução da consulta é efetuada em duas instâncias, a primeira pelo setor de tributação e estudos econômicos da SEFA e a segunda pelo Secretário Executivo de Estado da Fazenda.

Entre uma das informações prestadas pelo auditor independente, ao Conselho Regional de Contabilidade, até 30 de junho de cada ano, está incluída a relação

Um dos elementos do fato típico é o nexo causal entre a conduta e o evento, que inexiste nos crimes formais.

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

Pelo sistema de execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, dever-se-á verificar, entre outros requisitos, se a sentença está traduzida por intérprete autorizado.

Ainda com relação à contabilidade geral, julgue os itens abaixo.

Serão classificados como resultados de exercício futuro os adiantamentos de clientes recebidos por conta de bens ou serviços a entregar no futuro.

Consultoria Tributária Ltda., sociedade prestadora de serviços de assessoria jurídica, para fins de orientar vários clientes seus, formulou consulta à Secretaria de Estado da Fazenda que versava sobre: a) benefícios fiscais previstos na área do ICMS; b) base de cálculo do IPVA para veículos importados; c) base de cálculo do ITCD; d) responsabilidade tributária do ICMS por substituição. Diante desses fatos, é correto afirmar que:

Pedro adquiriu, em uma revendedora de carros, automóvel novo, sendo o valor, constante da nota fiscal, já incluído frete e seguro, de R$ 48.000,00. Sabendo que o proprietário pagou pontual e integralmente o imposto devido, e considerando que o veículo referido foi adquirido em 10 de março e em 20 de setembro do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale a assertiva correta (suponha aplicável a legislação vigente em 01/01/2002).

Nos procedimentos de análise das demonstrações financeiras de empresas do setor comercial são considerados itens dos passivos financeiros:

Acerca da auditoria das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

É procedimento de verificação de controles internos a avaliação do caixa pequeno, que se deve destinar apenas ao pagamento de despesas miúdas, pois é boa norma que ele não seja utilizado para pagamento de fornecedores, salários e comissões.

A respeito da contabilidade de custos, julgue os itens subseqüentes.

Aluguel e depreciação pelo método linear são dois exemplos de custos indiretos, incluídos nos gastos gerais de fabricação, para apropriação aos produtos por meio e critério de rateio.

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

Se um fazendeiro possuir como propriedade imóvel apenas uma pequena propriedade rural no estado de Alagoas, onde vive com sua esposa e seus oito filhos, ele não precisará pagar o imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).

Entre os livros fiscais previstos no Regulamento do ICMS, não se inclui

Considerando-se as formas de se percorrer os nós de uma árvore binária, no caminhamento préfixado deve-se

No Oracle, os programas armazenados no banco de dados e que são executados quando algo acontece, como alterações de dados ou logins de usuários, são

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.