Questões de Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1 com Gabarito (Comentado)

21Q414624 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

É dever do comodante

✂️ a) pagar as despesas extraordinárias e necessárias feitas pelo comodatário com a conservação da coisa emprestada, em caso de urgência, se não pôde ser avisado, oportunamente, para autorizá-las.
✂️ b) responder se, correndo risco o objeto do comodato, vier a salvar o que lhe pertence, abandonando aquele à sua sorte, fazendo com que, por culpa sua, sofra deteriorações.
✂️ c) restituir a coisa emprestada in natura no momento convencionado.
✂️ d) limitar o uso do bem ao estipulado no contrato ou de acordo com sua natureza, sob pena de responder por perdas e danos.
✂️ e) responder pela mora e pagar o aluguel pelo tempo do atraso em restituir o bem dado em comodato.

24Q795827 | Finanças Públicas, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Na Lei de Responsabilidade Fiscal foram fixados limites de gastos com pessoal, como percentual das receitas para os Três Poderes da União, dos Estados e Distrito Federal e dos Municípios, bem como mecanismos de correção dos desvios, quando as despesas ultrapassarem esses limites. Identifique o desvio que não é pertinente à despesa de pessoal.

✂️ a) Concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título.
✂️ b) Estimativas do impacto da aplicação dos limites a cada uma das três esferas de governo.
✂️ c) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
✂️ d) Criação de cargo, emprego ou função.
✂️ e) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou de falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

25Q458435 | Direito Empresarial e Comercial, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

A legislação falimentar e a relativa à liquidação extrajudicial de instituições financeiras têm, uma em relação à outra, a seguinte relação:

✂️ a) o Decreto nº 7.661/45 é norma geral e a lei nº 6.024/74 é especial.
✂️ b) o Decreto nº 7.661/45 é norma de aplicação a todos os comerciantes, salvo as instituições financeiras.
✂️ c) o recurso à Lei nº 6.024/74 exclui a falência.
✂️ d) a Lei nº 6.024/74 comporta a decretação da falência em certos casos.
✂️ e) a Lei nº 6.024/74 dá aos credores das instituições financeiras maiores garantias do que a legislação falimentar.

26Q818640 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Em relação à legislação referente à improbidade administrativa, assinale a opção incorreta.

✂️ a) O sucessor do agente público que tiver obtido enriquecimento ilícito responderá pelo ressarcimento do dano, integralmente.
✂️ b) Os bens do indiciado como responsável pela lesão ao patrimônio público ficarão indisponíveis, ainda que não tenha havido enriquecimento ilícito.
✂️ c) Ocorrendo lesão ao patrimônio público, ainda que por ato culposo, haverá o integral ressarcimento do dano.
✂️ d) Comprovado o enriquecimento ilícito, o terceiro beneficiário perderá os bens acrescidos ao seu patrimônio.
✂️ e) As disposições desta legislação podem se aplicar mesmo às pessoas que não sejam agentes públicos.

30Q744945 | Economia, Produção, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

Considere a seguinte função de produção Y = K?.L^(1-?), onde Y = produção; K = capital; e L = trabalho. Considerando que 0 < ? < 1, é correto afirmar que:

✂️ a) esta função não é homogênea, uma vez que 0 < ? < 1.
✂️ b) esta função é homogênea de grau zero, significando que se dobrarmos a quantidade de capital e trabalho, o produto permanecerá inalterado.
✂️ c) esta função de produção é conhecida como de "Cobb-Douglas" e é homogênea de grau ?.
✂️ d) fazendo ? = 1/2 e dividindo Y por L encontraremos o produto per capita com rendimentos crescentes de escala.
✂️ e) esta função é homogênea de grau 1, significando que se dobrarmos a quantidade de capital e trabalho, o produto dobrará.

Questões de Concursos Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1

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21Q414624 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

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23Q458406 | Direito Empresarial e Comercial, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

24Q795827 | Finanças Públicas, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

25Q458435 | Direito Empresarial e Comercial, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

26Q818640 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

27Q458196 | Direito Empresarial e Comercial, Cambiais, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

28Q458457 | Direito Empresarial e Comercial, Contratos Mercantis, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

29Q423646 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

30Q744945 | Economia, Produção, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

31Q793332 | Ética na Administração Pública, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF

32Q416511 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Fiscal de Tributos Estaduais Prova 1, SEFA PA, ESAF