Questões de Concursos GEX Guarulhos

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81Q1071171 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial concedida às pessoas atingidas pela hanseníase, ressalvado o direito à opção, não é acumulável com indenizações que a União venha a pagar em decorrência de responsabilização civil sobre os mesmos fatos, bem como não impede a fruição de qualquer benefício previdenciário.

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82Q1071174 | Direito Previdenciário, Seguridade Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.
São princípios da seguridade social a universalidade da cobertura e do atendimento, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e a progressividade na forma de participação no custeio.
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83Q1071154 | Direito Previdenciário, Beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

A respeito do contribuinte individual, do segurado especial e do segurado facultativo, julgue o item seguinte.
Suponha que Matilde, moradora no interior da Amazônia, utilizando-se de embarcação de pequeno porte, faça da pesca artesanal seu principal meio de vida. Nesse caso hipotético, para se filiar ao RGPS, Matilde poderá fazer a sua inscrição como segurada facultativa.
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84Q1071144 | Direito Constitucional, Ordem Social, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir.
A assistência social integra a seguridade social, cujos programas são coordenados e executados pelas esferas estadual e municipal, com recursos do orçamento da seguridade social, bem como por entidades beneficentes e de assistência social.
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85Q1071167 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

Acerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item.

A pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes corresponde à pensão militar deixada por segundo-tenente das Forças Armadas.

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86Q1072491 | Direito Previdenciário, Benefícios em Espécie, GEX Guarulhos, INSS, CESPE CEBRASPE, 2022

No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.

É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante longo período e com aparência familiar, união com pessoa casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento e da união estável.

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