Questões de Concursos Geral

A respeito do ITCMD, em observância à Lei estadual n.º 7.724/2013 e ao Decreto estadual n.º 29.994/2015, julgue os itens a seguir.

I As doações realizadas pela União, pelos estados e pelos municípios em seus respectivos programas de regularização fundiária destinados à população de baixa renda são isentas do ITCMD.
II Na transmissão causa mortis, considera-se um único fato gerador, independentemente do número de herdeiros.
III O reconhecimento da isenção de ITCMD atinente a transmissões causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos para templos de qualquer culto independe de deferimento de pedido prévio realizado pelo interessado à SEFAZ/SE.

Assinale a opção correta.

Em determinada indústria, na qual é adotado o custo por absorção, constatou-se a presença de indícios de superavaliação no custo dos estoques e falhas de corte de operações entre meses.
Nessa situação, o auditor deve

O autor personagem decidiu iniciar sua narrativa pelo fim, pois:

Sobre o estudo da Geometria Espacial de Posição, analise as assertivas abaixo:
I- Se duas retas de um plano, distintas e concorrentes, são paralelas a outro plano, então os dois planos são paralelos entre si.
II- Se um sistema linear é classificado como possível e indeterminado, então as retas que os constituem são ditas coincidentes.
III- Duas ou mais retas são coplanares quando existe um plano que contém todas elas.
IV- Quando uma reta é perpendicular a um plano, todos os planos que a contêm são perpendiculares a este plano.
V- Projeção ortogonal de um segmento sobre um plano: pode ser um segmento ou um ponto.
Marque a alternativa correta:

O procurador-geral de justiça de determinado estado encaminhou ao Poder Executivo estadual proposta orçamentária acima dos limites previstos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). O governador, ao consolidar a proposta orçamentária anual, reduziu os valores para adequá-los ao teto estabelecido na LDO. Inconformado, o procurador-geral ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sob o argumento de que tal alteração violava a autonomia administrativa e funcional do Ministério Público (MP), além da iniciativa orçamentária do órgão.
Em referência à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, conforme as disposições constitucionais a respeito do MP.

Com base na Lei estadual n.º 3.796/1996 e no Decreto estadual n.º 21.400/2002, julgue os itens seguintes, referentes ao ICMS.

I A pessoa física ou jurídica que realize operações sem habitualidade ou intuito comercial não pode figurar como contribuinte do ICMS.
II No caso de encerramento das atividades de qualquer estabelecimento, o saldo credor decorrente da manutenção de créditos autorizados, existente na data do encerramento, não é restituível ou transferível para outro estabelecimento.
III Cada estabelecimento do titular é considerado autônomo para fins da exigência do ICMS, incluído veículo usado em comércio ambulante ou na captura de pescado.

Assinale a opção correta.

Em avaliação de controles sobre emissão de NF-e e escrituração na EFD ICMS/IPI, um auditor pretende confiar em controles automáticos do Sistema Integrado de Gestão Empresarial (ERP), usado pelo contribuinte, para apropriação de CFOP e CST.
Com base na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta em relação à resposta aos riscos.

Deseja-se realizar uma auditoria sobre o recolhimento de tributos em microempresas localizadas em diferentes municípios de determinado estado da Federação. Para se garantir representatividade territorial, uma amostra de 15 microempresas por amostragem aleatória simples será retirada de cada município. Dessa forma, havendo 75 municípios, o tamanho total da amostra será de 1.125 microempresas.
O plano amostral descrito nessa situação hipotética é mais apropriadamente caracterizado como uma amostragem

João, jornalista, no exercício de sua função, obteve de fonte não identificada informações sobre irregularidades em contrato público e as publicou em matéria jornalística. Posteriormente, foi intimado em processo criminal para revelar a origem das informações, mas, em juízo, se recusou a fazê-lo.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, à luz da disciplina constitucional dos direitos e das garantias fundamentais.

Em relação ao Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 3.140/1991.

Conforme o disposto na NBC TSP 34, de 2021, assinale a opção na qual é apresentada corretamente, em ordem hierárquica, todas as etapas que devem ser contempladas, sempre que possível e economicamente viável, no processo de atribuição de custos no setor público.

No que diz respeito à amostragem de NF-e para ICMS e à amostragem por atributos para verificação de CFOP e CST, bem como procedimentos analíticos direcionais, assinale a opção correta.

Diante da Pandemia do Coronavírus várias foram as reações dos países, como por exemplo:
• Estados Unidos: “O Federal Reserve (banco central dos EUA), além de reduzir as taxas de juros para quase 0 e injetar liquidez no valor de US$ 700 milhões no mercado com a compra de títulos do tesouro, anunciou que retomará seu programa de compra de dívida corporativa, implementado pela primeira vez durante a Grande Recessão de 2008”. • Argentina: “O governo argentino anunciou na semana de 20/03/2020 aumentos nos subsídios para pessoas pobres, aposentados, mulheres desempregadas e grávidas em situações de vulnerabilidade. Também ordenou um investimento de US$ 1,5 bilhão em obras públicas, habitação e turismo, na tentativa de enfrentar as consequências econômicas da pandemia”.
Fonte: https://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2020/03/21/coron avirus-o-que-as-grandes-economias-do-mundo-estao-fazendo-para-evitar-falencias-e-falta-
dedinheiro.htm?cmpid=copiaecola


Observando estas reações classifique a reação dos EUA e da Argentina segundo as medidas que tomaram, assinale a alternativa que mostra corretamente qual política cada país adotou:

Acerca das garantias, vedações e organização do Poder Judiciário conforme a Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Em 2014, Paulo, servidor de autarquia federal, praticou crimes de concussão e peculato. O Ministério Público ofereceu denúncia, a qual foi recebida no mesmo ano, e o processo seguiu seu curso até 2024, quando foi proferida sentença.
Considerando a situação hipotética precedente e as regras do Código Penal relativas à prescrição, assinale a opção correta.

Com base no regime constitucional das finanças públicas, assinale a opção correta.

No que se refere aos institutos da tutela e da curatela, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne à licitação pública, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e com o Decreto n.º 11.462/2013.

Um auditor fiscal analisou a receita declarada no SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) e no SPED Contribuições, tendo constatado tendência de queda do mark-up setorial de determinada empresa auditada, com aumento do volume de NF-e de remessas simbólicas de mercadorias.
Nessa situação, considerando as NBC TA 315, 330 e 520, os procedimentos analíticos para o direcionamento de testes e a abordagem inicial adequada para responder aos riscos avaliados de distorção relevante em receitas tributáveis, o auditor fiscal deveria

Determinada rede varejista, contribuinte do ICMS, apresentou aumento expressivo no saldo de estoques e na margem bruta de lucro. A parametrização do ERP indica que, para parte das entradas, o ICMS destacado foi incorporado ao custo. Há registros na EFD-ICMS/IPI com CFOP de compra para revenda e fretes CIF e FOB tratados de forma indistinta. Um auditor fiscal foi designado para identificar e quantificar eventual superavaliação do custo dos estoques, conciliando escrituração fiscal digital, NF-e e razão contábil.
Nessa situação hipotética, o plano de trabalho adequado para o auditor atingir seu objetivo com evidência suficiente e apropriada seria