Questões de Concursos Gestão Governamental

Assinale a opção em que os termos estão em paralelismo sintático, ou seja, apresentam segmentos estruturalmente idênticos.

As frases abaixo são construídas contando com a duplicidade de sentido de um termo, à exceção de uma. Assinale-a.

Um objetivo consagrado no Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), é o de

The text concludes with a

Em se tratando das Emendas Parlamentares e sua relação com os instrumentos de Elaboração e Planejamento do Orçamento, assinale a afirmativa incorreta.

A Cia X foi contratada pela Cia Y para a realização de um trabalho de consultoria para a aquisição de um negócio. O trabalho inclui requerimento para obter asseguração acerca de informação financeira histórica.
Nesse caso, a NBC TA Estrutura Conceitual para Trabalhos de Asseguração

A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nesse contexto, analise os conceitos a seguir.

I. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
II. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os conceitos acima referem-se, respectivamente, a

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçamento público.
MTO, 2024, pg.16.

Sobre tais regras básicas, relacione os itens a seguir.

1. Princípio da Totalidade
2. Princípio da Universalidade
3. Princípio da Exclusividade

( ) A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
( ) Uma única LOA em cada exercício financeiro, dentro de cada nível federativo.
( ) À exceção da autorização para abertura de créditos suplementares e da contratação de operações de crédito, a LOA deve incorporar apenas a receita prevista e a despesa fixada.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, na ordem apresentada.

Assinale a opção que apresenta o texto que deve ser classificado como descritivo.

Em relação ao controle externo da execução orçamentária, assinale a afirmativa correta.

Na avaliação de políticas públicas espera-se um estudo de relação causal entre o objetivo e o resultado proposto pelo programa, ou mesmo entre a proposta defendida e o impacto social esperado.

(...)

Na classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas, “o primeiro consiste no levantamento das necessidades e estudos de factibilidade que irão orientar a formulação e o desenvolvimento do programa. Inclui a definição de seus objetivos, âmbito de aplicação, caracterização de beneficiários e de suas necessidades.

(CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das políticas públicas. Ed. FGV, 2016, p. 134-136).


O texto se refere à classificação dos estudos da avaliação de políticas públicas denominada

The word “address” in “address perceived historical social inequities” (1^st paragraph) is a(n)

Assinale a opção que contém, respectivamente, uma espécie de pena permitida e uma espécie de pena proibida, de forma expressa, pela Constituição Federal de 1988:

Em 24/01/2012, em patrulhamento realizado em uma ocupação irregular no Bairro Alfa, em Belém (PA), a Polícia Militar Ambiental constatou que Adriana teria desmatado área de preservação permanente de restinga no bioma Amazônico e que estava construindo uma residência no local. Na ocasião, Adriana disse que adquiriu o imóvel um ano antes, já com área desmatada, e que, na ocasião, o vendedor informou que ela poderia construir normalmente. Diante da ausência de licença ambiental, a autoridade lavrou auto de infração e embargou a obra.

Posteriormente, em nova fiscalização ocorrida em 18/02/2012, constatou-se que Adriana descumpriu o embargo e deu prosseguimento à edificação da residência. Foi, então, lavrado novo auto de infração.

O Ministério Público foi informado e instaurou inquérito civil para apuração dos fatos.

No curso desse inquérito civil, o Ministério Publico requisitou que o Município informasse as providências que foram ou seriam adotadas, no exercício do poder de polícia, para coibir a prática ilegal. Ainda durante o curso do inquérito civil, a Polícia Militar Ambiental fez nova fiscalização no local e constatou que a residência embargada de Adriana permanece erguida e que existe outro imóvel, de propriedade de Antônio, em idêntica situação no local. Em resposta, o Município informou teve ciência das construções, mas não houve concessão de licença ambiental para a construção; e que a área investigada integra ocupação irregular.

A responsabilidade civil do Município por dano ambiental, em caso de omissão de cumprimento adequado do seu dever de fiscalizar, será

No âmbito da autotutela, existem diferentes modalidades de extinção do ato por manifestação de vontade da Administração, entre as quais encontram-se as seguintes situações:

I. Extinção do ato administrativo discricionário, apenas pelo fato de que a situação nele contemplada não é mais admitida pela legislação.
II. Extinção do ato administrativo em razão de ilegalidade superveniente atribuída ao respectivo beneficiário.
III. Extinção do ato administrativo em decorrência do reconhecimento de um vício grave e insanável.

As situações I, II e III referem-se, respectivamente, a extinções por

A NBASP 9020 fornece informações sobre as principais questões para a auditoria operacional e para a avaliação de políticas públicas, de modo a diferenciá-las.
Sobre as semelhanças e diferenças entre os dois instrumentos, analise as afirmativas a seguir.

I. A auditoria operacional avalia principalmente a economicidade, a eficiência e a efetividade até o nível do resultado imediato, enquanto a avaliação de política pública é definida como o exame desses mesmos aspectos e de resultados mais amplos e adicionalmente de impactos globais e socioeconômicos.

II. A avaliação de políticas públicas se concentra na relevância da política, que é a adequação dos seus objetivos em relação às necessidades sociais, econômicas ou ambientais que a política pública quer atender.

III. A avaliação de políticas públicas se concentra na utilidade da política, que lida com a questão de conhecer se a política foi vantajosa, levando em consideração, por um lado, todos os seus efeitos diretos (resultados) e indiretos (impactos), inclusive os não-intencionais ou não-esperados, e por outro, as necessidades que pretendia atender.

IV. A avaliação de políticas públicas não deve se limitar a objetivos pré-estabelecidos, uma vez que pode questionar os objetivos estabelecidos na legislação.


Estão corretas as afirmativas

A Gestão da Qualidade é fundamental para alcançar a excelência nos serviços públicos, assegurando eficiência, transparência e atendimento efetivo às necessidades da sociedade.
No contexto da qualidade total, assinale a opção que apresenta o principal objetivo do empowerment.

De acordo com a Constituição da República de 1988, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as competências do TCU, assinale a afirmativa correta.

Em uma investigação criminal conduzida pelo Promotor de Justiça da Comarca Alfa, foram requisitadas informações ao Secretário Municipal de Urbanismo do Município Beta a respeito dos alvarás de construção expedidos por esta estrutura orgânica nos dois últimos exercícios, em empreendimentos nos quais a sociedade empresária X figurava como construtora ou incorporadora.
Ao receber a requisição, o Secretário concluiu corretamente, à luz da sistemática constitucional, que o Promotor de Justiça

Assinale a frase em que o termo sublinhado mostra valor interrogativo.