Questões de Concursos Gestão Governamental

Cm base na legislação e na jurisprudência sobre a modalidade de lançamento do crédito tributário referente ao IPTU, assinale a afirmativa correta.

The opposite of the adjective in “faulty reporting” (4^th paragraph) is

Os estilos de liderança influenciam diretamente as situações de trabalho, pois líderes podem engajar um ambiente de colaboração, motivação e produtividade.
Conforme o modelo contingencial de Fred Fiedler, assinale a alternativa que apresenta o principal fator que determina a eficácia do estilo de liderança.

Assinale a oração adversativa que estabelece entre os segmentos indicados uma relação de real oposição.

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F)

( ) Para ser tipificado o crime de sonegação fiscal, caracterizado pela omissão de informação com o intuito de redução de tributo, é necessário o prévio lançamento definitivo do tributo.
( ) Ao tipificar como ilícito penal a conduta de deixar de recolher tributo ou contribuição social, descontado ou cobrado, no prazo legal, o legislador acabou por violar a CRFB/88, pois acabou por instituir prisão civil por dívida.
( ) A incidência do princípio da insignificância, nos crimes contra a ordem tributária, deve ser realizada considerando o montante total objeto da constituição definitiva do crédito tributária, excluindo juros e multa, sendo irrelevante o fato da conduta criminosa ter sido praticada em continuidade delitiva.

A As afirmativas são, respectivamente,

A preposição por apresenta diferentes valores semânticos.
Assinale a frase em que o valor semântico dessa preposição está corretamente indicado.

Na primeira metade dos anos 1970, o programa de desenvolvimento de infraestrutura para essa região foi baseado no conceito de planejamento de “eixos de desenvolvimento” realizado mediante a construção de numerosas estradas de longa distância, como a Transamazônica, a Perimetral Norte, a CuiabáSantarém, a Cuiabá-Porto Velho e a ligação Porto Velho-Manaus. Essas rodovias serviram de porta de acesso para a migração para a Amazônia e foram planejadas para o estabelecimento de áreas de atividades econômicas na forma dos chamados corredores de desenvolvimento.

O trecho descreve o plano de desenvolvimento para a região amazônica conhecido como

Nas frases a seguir, os termos em destaque foram substituídos para evitar-se a repetição de palavras.
Assinale a opção em que essa substituição foi feita por um hiperônimo (vocábulo de conteúdo geral).

João, analista de políticas públicas e gestão governamental da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão - SEPLAG – do Município de Niterói, no exercício da função, era responsável pela condução de determinado processo administrativo que tramita no setor onde está lotado. Ao compulsar os autos do processo administrativo, João verificou que figura como administrado interessado José, seu parente de terceiro grau, que atua como requerente.
Sobre a hipótese narrada, de acordo com a Lei nº 3.048/2013, que dispõe sobre o processo administrativo em Niterói, assinale a afirmativa correta.

Analisando os relatórios de gestão e execução de determinada Prefeitura, o analista verificou que há 10 milhões de reais em despesas autorizadas que ocorreram em exercícios anteriores e que precisam ser pagas no exercício corrente, bem como há, ainda, 8 milhões em despesas cujo registro não foi feito, nem foi reservada dotação orçamentária à época, mas que devem ser pagas no exercício atual.
Nesse contexto, a Prefeitura tem

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) representa um avanço enquanto instrumento disciplinador dos gastos públicos.
Acerca da referida norma é correto afirmar que

Assinale a opção em que a frase inicial, introduzida pela conjunção “se”, não apresenta valor de condição.

When the text informs that the efforts have “spurred organizations” (2^nd paragraph), this means that the organizations have been

Assinale a opção em que a preposição sublinhada tem valor nocional, ou seja, não é exigida por nenhum termo anterior.

Em 2021, visando enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, a Constituição Federal de 1988 foi alterada. Além de regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, foi promovida a desvinculação parcial do superávit financeiro de fundos públicos, bem como suspensas condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual.
No contexto do dispositivo que promoveu tais alterações, destaca-se os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.

Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência do setor público em arrecadar os tributos lançados no prazo previsto.
O texto se refere à:

De acordo com Lei 10180/20021, integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central, os órgãos setoriais e os órgãos específicos. Em relação às competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento, analise o que se afirma a seguir:

I. estabelecer classificações orçamentárias, tendo em vista as necessidades de sua harmonização com o planejamento e o controle.

II. elaborar e supervisionar a execução de planos e programas nacionais e setoriais de desenvolvimento econômico e social.

III. assegurar que as unidades administrativas responsáveis pela execução dos programas, projetos e atividades da Administração Pública Federal mantenham rotinas de acompanhamento e avaliação da sua programação.


São competências das unidades responsáveis pelas atividades de orçamento o que se afirma em

A Área de Proteção Ambiental (APA) Arquipélago do Marajó é considerada a maior Unidade de Conservação na costa norte do Brasil.

A respeito da APA Marajó, é correto afirmar que

Uma empresa de engenharia alugou certa quantidade de ônibus para transportar 600 operários para uma nova obra. Todos os ônibus alugados tinham 42 lugares.
Assinale a opção que indica o número mínimo de ônibus que a empresa deve ter contratado para transportar todos os operários.

Um objetivo consagrado no Código de Ética e Disciplina dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Resolução nº 18.523/2013), é o de