Questões de Concursos Gestão Governamental

As frases a seguir mostram uma expressão de tom negativo. Tais expressões foram atenuadas com o emprego de negações.
Assinale a opção em que essa forma de atenuação está semanticamente inadequada.

No plano cartesiano um objeto móvel parte da origem (0, 0) e faz três movimentos sucessivos: 1 unidade para a direita, 3 para cima e 4 para a direita.
A partir desse ponto, ele faz novamente os mesmos movimentos feitos antes: 1 unidade para a direita, 3 para cima e 4 para a direita repetindo o processo da mesma forma, indefinidamente. Após percorrer um total de 155 unidades, o objeto móvel passou pelo ponto P do percurso.

Entre os conceitos delimitados pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), temos aquele que enuncia o seguinte: “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.
Tal conceito é o de

Na fase de avaliação das Políticas Públicas, os burocratas alimentam os sistemas de controle com dados relevantes, fornecem informações aos políticos sobre o progresso da implementação e recebem feedback, incluindo críticas e sugestões, dos beneficiários.
Assinale a opção que apresenta a categoria de burocrata que tem alto grau de discricionariedade.

Com relação aos crimes contra a ordem tributária, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F)

( ) Para ser tipificado o crime de sonegação fiscal, caracterizado pela omissão de informação com o intuito de redução de tributo, é necessário o prévio lançamento definitivo do tributo.
( ) Ao tipificar como ilícito penal a conduta de deixar de recolher tributo ou contribuição social, descontado ou cobrado, no prazo legal, o legislador acabou por violar a CRFB/88, pois acabou por instituir prisão civil por dívida.
( ) A incidência do princípio da insignificância, nos crimes contra a ordem tributária, deve ser realizada considerando o montante total objeto da constituição definitiva do crédito tributária, excluindo juros e multa, sendo irrelevante o fato da conduta criminosa ter sido praticada em continuidade delitiva.

A As afirmativas são, respectivamente,

O Secretário de Finanças de Município Alfa deseja criar um painel de indicadores para o controle dos gastos públicos.
Assim sendo, ele estabeleceu como critério metodológico que tais indicadores sejam desenvolvidos de forma a minimizar o risco de subestimação nas rubricas de gastos quando as metas forem comparadas com os resultados verificados no final do exercício corrente.
Diante do exposto, o painel de indicadores estimados e definidos como metas deve se basear no histórico e na estimativa das despesas

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) representa um avanço enquanto instrumento disciplinador dos gastos públicos.
Acerca da referida norma é correto afirmar que

A respeito do ato normativo editado pelo Estado Alfa que disciplinou as competências do Tribunal de Contas do respectivo ente federativo, analise as afirmativas a seguir.

I. Estatuiu que constatada ilegalidade em algum feito, deve ser assinado prazo para a sua correção.
II. Estatuiu que a sustação de contratos administrativos deve ser sucedida de comunicação à Assembleia Legislativa.
III. Estatuiu que a alteração do ato de aposentação, por ocasião da análise de sua legalidade para fins de registro, deve ser antecedida de observância das garantias do contraditório e da ampla defesa.

Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República e a simetria que deve ser observada na organização do Tribunal de Contas do Estado Alfa, está correto o que se afirma em

Assinale a opção que mostra a frase em que ocorre uma repetição desnecessária.

Os procedimentos previstos na Lei nº 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e algumas diretrizes.
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, assinale a opção que contém uma dessas diretrizes.

Instado a se manifestar acerca de contratos atinentes a compras a serem realizadas por determinada unidade gestora da Administração, notadamente sobre o planejamento, possibilidade de fracionamento de despesa e viabilidade de contratação direta em razão do valor, o agente da contratação Lucrécio, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, esclareceu corretamente que

Trata-se de Princípio Orçamentário, previsto no Art. 165, § 8º, da Constituição da República de 1988, que estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO), nos termos da lei.
O fragmento se refere ao Princípio do(a)

Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público, que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência do setor público em arrecadar os tributos lançados no prazo previsto.
O texto se refere à:

Na atualidade, há modalidades de auditoria inerentes ao controle do primeiro setor (...) capazes de ensejar melhores resultados, tanto para o órgão fiscalizador, como para o fiscalizado, em face da avaliação do grau de eficiência, eficácia e economicidade de determinado programa de governo.

(GUERRA, Evandro Martins. Controle Externo da Administração Pública. Ed, Forum, 2019, p. 303)


A modalidade de auditoria a que se refere o texto é

Os Princípios Básicos da Administração Pública orientam as ações do setor público, assegurando transparência, ética e excelência na prestação de serviços à sociedade.
Quanto à atuação da Administração Pública e às interações com particulares, de acordo com o princípio da legalidade, assinale a afirmativa correta.

Benjamin Zimler registra que o controle interno se caracteriza como gênero do qual se constituem espécies o controle administrativo e o sistema de controle interno estatuído no art. 74 da Constituição Federal.

(ZIMLER, Benjamin. Direito Administrativo e Controle. Ed. Fórum, 2015, p. 165)

O dispositivo constitucional citado pelo autor atribui ao sistema de controle interno a função de

A Gestão de Projetos é a aplicação de conhecimentos, habilidades e técnicas para planejar, executar e controlar projetos, assegurando que os objetivos sejam alcançados dentro do prazo, orçamento e qualidade esperados.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma etapa da fase de execução do Projeto.

As frases abaixo mostram uma comparação. Assinale a opção em que a comparação não é explicada.

O modelo de diagnóstico e de desempenho é uma ferramenta estratégica que analisa fatores internos e externos de uma organização.
Em Psicologia Organizacional, valência é a satisfação antecipada que uma pessoa atribui a um determinado resultado, podendo ser positiva, negativa ou nula, conforme suas preferências em relação ao alcance desse resultado.
Com relação à valência no diagnóstico de motivação e desempenho, assinale a afirmativa correta.

No âmbito do microssistema legal de proteção ao patrimônio público e de combate à corrupção, a colaboração premiada tem, nos últimos tempos, ganhado especial destaque como relevante instrumento na apuração das respectivas condutas ilícitas.
À luz do disposto na Lei nº 12.850/2013 e da orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema é correto afirmar que