Questões de Concursos Gestor Ambiental

“Na busca por preservar o meio ambiente e cumprir com as leis ambientais, a prefeitura de Guaíra reforça a importância do descarte adequado de pilhas, baterias e telefones celulares nos pontos de coleta identificados. Com a recente ação conjunta dos Departamentos de Posturas e Meio Ambiente e Sustentabilidade, cerca de 100 kg de pilhas e baterias foram recolhidos na última semana de novembro de 2023.

A equipe encarregada dessas atividades direcionou os resíduos coletados para a Usina Colorado, garantindo seu descarte correto e seguro. Este esforço é essencial não apenas para o cumprimento da legislação vigente, mas também para a preservação ambiental e redução dos impactos causados por esses resíduos.”
(Prefeitura Municipal de Guaíra. Meio Ambiente e Agricultura. Descarte correto de pilhas e baterias: um compromisso com o meio ambiente em Guaíra)

O trecho anterior destaca a aplicação de um importante conceito apontado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010), a Logística Reversa. Assinale a Alternativa que apresenta corretamente a definição do termo Logística Reversa:

O Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) estabelece, por meio da Resolução nº 237/1997, uma série de disposições acerca do tema licenciamento ambiental. Acerca desse tema, relacione corretamente os termos a seguir com suas definições:

1.Licença Prévia - LP
2.Licença de Instalação – LI
3.Licenciamento Ambiental
4.Licença Ambiental

( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
( ) Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.
( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.
( ) Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

A relação correta entre os termos está representada em:

A NBR ISO 14.001/2015 fornece a base para que as organizações projetem e implementem Sistemas de Gestão Ambiental (SGAs) eficientes, promovendo a melhoria contínua dos processos envolvidos e, consequentemente, de seu desempenho ambiental. Um dos conceitos mais importantes em um SGA se refere ao Ciclo PDCA (Plan-Do-Check-Act), uma metodologia de gerenciamento que envolve quatro etapas: planejar, executar, verificar e agir. Considerando a implementação de um SGA, relacione as ações a seguir com a respectiva etapa do ciclo PDCA em que elas ocorrem:

( ) Revisar e atualizar os objetivos e metas
( ) Implementar os programas ambientais planejados
( ) Monitorar e medir o desempenho ambiental
( ) Estabelecer a política ambiental da organização

(1) P – Plan (Planejar)
(2) D – Do (Executar)
(3) C – Check (Verificar)
(4) A – Act (Agir)

Assinale o item que apresenta a sequência correta:

“O termo geoprocessamento se refere ao conjunto de tecnologias voltadas a coleta e tratamento de informações espaciais para um objetivo específico. As atividades envolvendo o geoprocessamento são executadas por sistemas específicos mais comumente chamados de Sistemas de Informação Geográfica (SIG).”

(Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE. Introdução ao Geoprocessamento. http://www.dpi.inpe.br/spring/portugues/tutorial/introducao_geo.html)

Uma das formas de obter informações é a partir de imagens obtidas por meio de satélites, fotografias aéreas ou "scanners" aerotransportados. Em relação a esse tema, analise a afirmativa a seguir:
“Características importantes de imagens de satélite são: número de bandas do espectro eletromagnético imageadas (_____________), a área da superfície terrestre observada instantaneamente por cada sensor (_____________) e o intervalo entre duas passagens do satélite pelo mesmo ponto (_____________).”

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior:

Poluição ambiental é o resultado de qualquer tipo de ação ou obra humana capaz de provocar danos ao meio ambiente, ou seja, trata-se da introdução na natureza de substâncias nocivas à saúde humana, aos outros animais e ao próprio ambiente, o que altera de forma significativa o equilíbrio dos ecossistemas.

A poluição é, geralmente, provocada pelo humano e suas atividades. Existem diferentes tipos de poluição, estabeleça a relação entre os tipos e suas respectivas descrições e marque a opção correspondente.

A- Poluição atmosférica
B- Poluição hídrica
C- Poluição do solo
D- Poluição sonora
E- Poluição visual


( ) é definida pelo excesso de comunicação visual em um local. O excesso de placas, de outdoors, banners e propagandas pode provocar poluição visual. Esse tipo de poluição afeta o aspecto visual das cidades, ofuscando, por exemplo, as belezas históricas do local. Além do desconforto visual causado pelo excesso de informações, a grande quantidade de placas e outdoors, por exemplo, pode ser responsável por acidentes de trânsito devido ao fato de distraírem condutores

( ) afeta a camada superficial da crosta terrestre. Agrotóxicos utilizados na agricultura são um exemplo de substâncias que podem provocar esse tipo de poluição. O descarte inadequado do lixo, como o lixo depositado em lixões, também pode provocar a poluição do solo.

( ) caracteriza-se pelo excesso de ruídos. Esses ruídos podem ser causados pelo trânsito, máquinas, shows musicais e festas, por exemplo. Esse excesso pode desencadear estresse, dificuldade de concentração, dores de cabeça, dificuldades para dormir e problemas auditivos.

( ) é provocada por substâncias que entram em contato com o ambiente aquático, causando modificações. Lançamento de esgoto sem tratamento devido, derramamento de petróleo e liberação de mercúrio na água são algumas das situações que provocam poluição hídrica.

( ) consiste no lançamento de substâncias que afetam a composição do ar. A queima de combustíveis fósseis, por exemplo, pode levar ao lançamento de várias substâncias no ar. Materiais particulados, gás carbônico e dióxido de enxofre são alguns dos poluentes do ar conhecidos.

O Decreto Federal nº 6.514, de 22 de julho de 2008, ao dispor sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, estabelece que o órgão ou a entidade ambiental, no exercício do seu poder de polícia ambiental, poderá aplicar sanções e medidas administrativas cautelares. Na imposição das sanções, o agente deve observar:

I. A gravidade do fato;
II. Os antecedentes do infrator;
III. A situação econômica do infrator.

É correto o que se afirma:

Nos termos do Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012), as áreas de Reserva Legal são espaços especialmente protegidos localizados no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa. Tendo isso em vista, o artigo 12 estabelece percentuais mínimos em relação à área do imóvel em que se localizam.

Assinale o item que aponta corretamente os percentuais exigidos para a Reserva Legal em imóveis rurais situados em cada região.

A tecnologia de tratamento convencional da água (também denominado ciclo completo) tem sido a mais extensivamente utilizada no país, principalmente em razão das variações sazonais das características da água bruta – por vezes em função da progressiva deterioração dos mananciais. Esse tratamento consiste na sequência das etapas de mistura rápida, floculação, decantação ou flotação, filtração e desinfecção.

Qual descrição abaixo se relaciona à etapa de filtração da água?

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. São circunstâncias que atenuam a pena, EXCETO:

De acordo com o Art. 6º da Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), as Áreas de Preservação Permanente (APPs) podem ter sua utilização autorizada em casos de interesse social, desde que declaradas por ato do:

A zona costeira é uma unidade territorial de transição entre a porção terrestre continental e o mar. No Brasil, a delimitação da zona costeira está presente em documentos oficiais, que consideram os aspectos políticos e os ambientais. O Decreto Nº 5.300/2004 define a zona costeira como:

Art. 3º A zona costeira brasileira, considerada patrimônio nacional pela Constituição de 1988, corresponde ao espaço geográfico de interação do ar, do mar e da terra, incluindo seus recursos renováveis ou não, abrangendo uma faixa marítima e uma faixa terrestre, com os seguintes limites:


I - faixa marítima: espaço que se estende por doze milhas náuticas, medido a partir das linhas de base, compreendendo, dessa forma, a totalidade do mar territorial;

II - faixa terrestre: espaço compreendido pelos limites dos Municípios que sofrem influência direta dos fenômenos ocorrentes na zona costeira.

Sobre os ecossistemas costeiros e marinhos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção equivalente.

( ) Os sistemas ambientais costeiros e marinhos, no Brasil, são extraordinariamente diversos. Ocorrem em uma ampla variação latitudinal, desde a foz do rio Oiapoque/AP (04º 52’ 45’’ N) até a foz do rio Chuí/RS (33º 45’ 10” S), sendo, então, submetidos a grande variação climática, geomorfológica e oceanográfica.

( ) Estuários e manguezais são ecossistemas que ocorrem em áreas abrigadas, próximas à linha de costa, em áreas de transição entre os rios e os mares. São extremamente biodiversos e importantes locais de reprodução de espécies, inclusive as de valor econômico.

( ) Restingas são corpos d’água costeiro de águas rasas que apresenta conexão restrita com o mar. São formados por água salobra ou salgada.

( ) As lagunas estão distribuídas por todo litoral brasileiro e são compostas pelas praias arenosas, local de grande fluxo de turistas, as dunas, os cordões arenosos, depressões entrecordões. Os organismos, da fauna e da flora, que ocupam essas regiões apresentam adaptações para lidar com as características do ambiente, como salinidade, extremos de temperatura, ventos fortes, escassez de água, solos inconsolidados, dentre outros.

( ) Marismas são áreas ocupadas por gramíneas, nas regiões entre marés de estuários. Essas plantas possuem adaptações para lidar com a submersão, nos períodos de marés altas, e com a salinidade do mar. São altamente produtivos e, assim como vários outros ecossistemas costeiros vegetados, exercem a importante função de proteção da costa. No Brasil, estão presentes em maior abundância nos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

De acordo com o Art. 2º da Lei 12.651/2012, as florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação nativa, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do País, exercendo-se os direitos de propriedade:

O Licenciamento Ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, operação e ampliação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou que possam causar a degradação ambiental, conforme definido pela Resolução Conama n°237/1997. Cabe ainda mencionar que se trata de um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981) que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Quando se pretende requerer uma licença ambiental, o requerente deverá apresentar estudo técnico ambiental, que tem por objetivo prever e descrever a magnitude e a amplitude espacial e temporal do impacto ambiental de empreendimento ou atividade a ser licenciada. O tipo de estudo dependerá do potencial poluidor ou degradador da atividade, podendo ser EIA/RIMA, ECA, RCA ou PCA.

Marque a opção que caracteriza um Relatório de Controle Ambiental (RCA):

Autodepuração se define pela capacidade de um lago ou lagoa restaurar suas características ambientais naturalmente, devido à decomposição de poluentes. A autodepuração se dá através de diversos processos de natureza física, química e biológica. Esses processos equilibram a produção e consumo de oxigênio. Nos processos de consumo, enquadram-se a oxidação da matéria orgânica, a nitrificação e a demanda bentônica. Nos processos de produção estão a reaeração atmosférica e a fotossíntese.

Sabendo que as zonas de autodepuração se dividem em trechos, identifique a caracterização de uma zona de degradação:

Em definição dada pela Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. Sobre o licenciamento ambiental no âmbito da referida lei, assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) A competência para promover o licenciamento de empreendimentos localizados ou desenvolvidos em terras indígenas é dos estados.
( ) A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da expiração de seu prazo de validade.
( ) Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
( ) É competência do Município promover o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

A sequência está correta em: