Questões de Concursos Gestor Governamental

Nos termos do regime jurídico que lhes é próprio, os contratos administrativos:

Um carcereiro informa aos presos que o novo detento recolhido à cela é acusado de estupro, incentivando-os à prática do crime de atentado violento ao pudor contra o novato. Os detentos consumam o crime sob os olhares impassíveis do carcereiro que, mesmo podendo chamar reforços e socorrer a vítima, nada faz. O carcereiro responderá por:

Um dos grandes problemas dos Direitos Humanos diz respeito à implementação desses direitos e os mecanismos judiciais de proteção. Sobre essa questão, podemos afirmar:

O Regime Disciplinar Diferenciado tem as seguintes características, EXCETO:

Com base na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA:

O termo de ajustamento de conduta celebrado nos termos da Lei 7.347/85:

Nas ações de manutenção predial, as atividades preventivas ou corretivas, realizadas antes e depois de se atingir o nível de qualidade mínimo aceitável, são, respectivamente:

Conforme disposto na Lei 14.309/2002, sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, quando for verificado que uma área se encontra abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada, segundo sua vocação e capacidade de suporte do solo, é CORRETO afirmar:

Na Contabilidade Pública, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme disposto no artigo 101 da Lei Federal n° 4.320/64. Todas as afirmações seguintes estão corretas, EXCETO:

Sobre os direitos constitucionais da pessoa em situação de prisão no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:

Assinale a alternativa que NÃO contém modalidade de extinção do crédito tributário:

Sobre os estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

Conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro, assinale a alternativa que contém o conceito contemporâneo de "poder de polícia":

Para Perrenoud (2004), administrar um ciclo de aprendizagem em equipe é garantia de uma eficácia maior. Dentro de um ciclo de aprendizagem plurianual, uma forte cooperação entre profissionais pode ser vista como, EXCETO:

É vedado à União, EXCETO:

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais da cultura, com profissões regulamentadas.

A Constituição Federal de 1988 prevê diversas garantias processuais dos direitos fundamentais, entre elas, o Habeas Corpus. Sobre o Habeas Corpus, é CORRETO afirmar:

O princípio da prevenção ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de:

A superveniência de lei que contenha normas gerais federais sobre combate à poluição:

Quando executada em uma edificação com o fim de reparação, caracterizada por serviços planejados ou não, a fim de corrigir falhas, a manutenção é dita: