Questões de Concursos Gestor Governamental

Com base na Lei Federal nº 8.666/93, assinale a hipótese que torna facultativo o instrumento de contrato:

O Código Tributário Nacional prevê efeitos da solidariedade, quando não haja disposição legal em contrário. Assinale a alternativa que NÃO contém algum desses efeitos:

Nas ações de manutenção predial, as atividades preventivas ou corretivas, realizadas antes e depois de se atingir o nível de qualidade mínimo aceitável, são, respectivamente:

Os comportamentos violentos na escola têm uma intencionalidade lesiva. Podem ser exógenos, ou seja, determinados de fora para dentro, como acontece nos bairros degradados invadidos pela miséria e pela toxicodependência, onde agentes estranhos ao meio o invadem e o destroem; pode tratar-se de violência contra a escola, em que alunos problema assumem um verdadeiro desafio à ordem e à hierarquia escolares, destruindo material e impondo um clima de desrespeito permanente; ou são simplesmente comportamentos violentos na escola, que ocorrem, sobretudo quando esta não organiza ambientes suficientemente tranqüilos para a construção de valores característicos a este local. A violência pode ser desencadeada como fruto de muitas situações de indisciplina que não foram resolvidas e que constituem a origem de um comportamento mais agressivo. Nesse sentido, são considerados quesitos importantes para minimizar o comportamento violento na escola, EXCETO:

Com base na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa INCORRETA:

O termo de ajustamento de conduta celebrado nos termos da Lei 7.347/85:

Assinale a alternativa que NÃO contém modalidade de extinção do crédito tributário:

A Constituição Federal de 1988 prevê diversas garantias processuais dos direitos fundamentais, entre elas, o Habeas Corpus. Sobre o Habeas Corpus, é CORRETO afirmar:

Dois cargos ou empregos privativos de profissionais da cultura, com profissões regulamentadas.

Para Perrenoud (2004), administrar um ciclo de aprendizagem em equipe é garantia de uma eficácia maior. Dentro de um ciclo de aprendizagem plurianual, uma forte cooperação entre profissionais pode ser vista como, EXCETO:

Conforme disposto na Lei 14.309/2002, sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado de Minas Gerais, quando for verificado que uma área se encontra abandonada, subutilizada ou utilizada de forma inadequada, segundo sua vocação e capacidade de suporte do solo, é CORRETO afirmar:

Conforme a doutrina de Maria Sylvia Zanella di Pietro, assinale a alternativa que contém o conceito contemporâneo de "poder de polícia":

Sobre os estabelecimentos penais, é INCORRETO afirmar que:

O princípio da prevenção ao dano ambiental é consagrado na Constituição brasileira através da exigência ou imposição de:

No livro indicado de Loïc Wacquant, Prisões da Miséria, o autor aborda a política de tolerância zero em Nova York. Na visão do autor, é CORRETO afirmar que a política de tolerância zero:

Na Contabilidade Pública, os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais, conforme disposto no artigo 101 da Lei Federal n° 4.320/64. Todas as afirmações seguintes estão corretas, EXCETO:

Sobre os direitos constitucionais da pessoa em situação de prisão no Brasil, é correto afirmar, EXCETO:

Em relação ao "orçamento preliminar" de uma obra, é CORRETO afirmar:

A questão a seguir diz respeito às receitas públicas. Portanto, leia as opções abaixo e assinale aquela que NÃO corresponde a um dos componentes fundamentais das modalidades de receitas patrimoniais, oriundas da exploração do patrimônio do Estado para a obtenção de receitas.